Apostila Agente Fiscal Tributário — Concurso Limeira/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e interpretação de textos literários e não literários
• Significação das palavras: sinônimos e antônimos
• Sentido próprio e figurado das palavras
• Figuras de Linguagem
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Pontuação
• Morfologia: Classes de palavras (substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição)
• Flexão nominal e verbal
• Sintaxe: Concordância verbal e nominal
• Sintaxe: Regência verbal e nominal
• Sintaxe: Colocação pronominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Coesão e coerência textual
• Redação oficial: atributos, pronomes de tratamento e tipos de documentos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Operações com números reais
• Mínimo múltiplo comum (MMC) e Máximo divisor comum (MDC)
• Razão e proporção
• Porcentagem
• Regra de três simples e composta
• Média aritmética simples e ponderada
• Juros simples
• Sistema de equações do 1º grau
• Relação entre grandezas: interpretação de tabelas e gráficos
• Sistemas de medidas usuais
• Geometria: forma, perímetro, área, volume e ângulo
• Teorema de Pitágoras
• Resolução de situações-problema
• Estruturas lógicas e relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas e eventos
• Lógica de argumentação: diagramas lógicos e dedução de informações
• Sequências lógicas: identificação de regularidades em sequências numéricas ou figurais

INFORMÁTICA

• MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos, atalhos e área de trabalho
• Manipulação de arquivos e pastas e uso de menus
• MS-Word: edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos e fontes
• MS-Word: colunas, marcadores, tabelas, quebras e numeração de páginas
• MS-Word: legendas, índices, inserção de objetos e caixas de texto
• MS-Excel: estrutura de planilhas, células, linhas, colunas e pastas
• MS-Excel: fórmulas, funções, macros, tabelas e gráficos
• MS-Excel: classificação de dados e obtenção de dados externos
• MS-PowerPoint: estrutura de apresentações, slides, anotações e guias
• MS-PowerPoint: edição, formatação, animação e transição entre slides
• Correio Eletrônico: preparo, envio de mensagens e anexação de arquivos
• Internet: navegação, conceitos de URL, links, sites e busca

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988
• Reforma Tributária e regras de transição
• Competência tributária municipal
• Tributos municipais: IPTU, ITBI, ISSQN, taxas e contribuição de melhoria
• Obrigação tributária principal e acessória
• Fato gerador e Sujeito ativo e passivo
• Base de cálculo e alíquotas
• Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão
• Lançamento tributário: modalidades e procedimentos
• Dívida ativa e certidões negativas

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública
• Atos administrativos: conceitos, requisitos e atributos
• Poderes da Administração Pública
• Processo administrativo municipal: princípios, fases e garantias
• Transparência administrativa e acesso à informação

CONTABILIDADE

• Noções de contabilidade geral e comercial
• Escrituração fiscal: livros e documentos fiscais (físicos e eletrônicos)
• Análise de faturamento e informes de rendimento
• Movimentação econômica e análise de documentos
• Noções de auditoria e levantamento fiscal para apuração de base de cálculo

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Responsabilidade na Gestão Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
• Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/1964)

Etica E Conduta No Servico Publico

• Ética no serviço público
• Ética e sigilo profissional

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Poder de polícia administrativa: conceito e aplicação
• Fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços
• Licenciamento e alvarás de funcionamento
• Fiscalização de horário de funcionamento
• Normas de ordem pública, sossego público e poluição sonora
• Fiscalização de publicidade e propaganda em vias e logradouros públicos
• Infrações e sanções administrativas
• Procedimentos fiscais: notificação, advertência, autuação e multa
• Interdição e fechamento administrativo de estabelecimentos
• Fiscalização de tributos mobiliários
• Análise de documentos fiscais e cadastrais
• Verificação de inscrições municipais
• Fiscalização de atividades de profissionais autônomos e liberais
• Realização de diligências e vistorias técnicas
• Levantamento de informações para constituição de créditos tributários e não tributários
• Elaboração de relatórios circunstanciados e pareceres fiscais
• Atendimento e orientação ao contribuinte

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal de 1988 (Sistema Tributário Nacional)
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei Complementar Federal nº 116/2003 - Dispõe sobre o ISSQN
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Municipal nº 1.890/1983 - Código Tributário Municipal (Limeira/SP)
• Lei Ordinária Municipal nº 5.494/2015 - Código de Posturas do Município (Limeira/SP)