Apostila Auditor Fiscal — Concurso Limeira/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)
• Sinônimos e Antônimos
• Sentido próprio e figurado das palavras
• Figuras de Linguagem
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Pontuação
• Morfologia: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição
• Morfologia: uso e sentido das classes de palavras nas relações que estabelecem
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Crase
• Análise sintática da oração e do período
• Colocação pronominal
• Coesão textual
• Redação oficial: atributos da redação oficial, pronomes de tratamento e tipos de documentos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Operações com números reais
• Mínimo múltiplo comum (MMC) e Máximo divisor comum (MDC)
• Razão e proporção
• Porcentagem
• Regra de três simples e composta
• Média aritmética simples e ponderada
• Juros simples
• Sistema de equações do 1º grau
• Relação entre grandezas: tabelas e gráficos
• Sistemas de medidas usuais
• Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo
• Teorema de Pitágoras
• Resolução de situações-problema
• Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas e eventos fictícios
• Dedução de novas informações e avaliação de condições estruturais
• Identificação de regularidades em sequências numéricas ou figurais
• Estruturas lógicas e lógica de argumentação
• Diagramas lógicos

INFORMÁTICA

• MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos
• MS-Windows: área de trabalho, área de transferência e manipulação de arquivos
• MS-Windows: uso dos menus, programas e aplicativos
• MS-Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos
• MS-Word: cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas e marcadores
• MS-Word: tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas
• MS-Word: legendas, índices, inserção de objetos e caixas de texto
• MS-Excel: estrutura básica das planilhas, células, linhas, colunas e pastas
• MS-Excel: elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros
• MS-Excel: obtenção de dados externos e classificação de dados
• MS-PowerPoint: estrutura básica das apresentações, slides, anotações e réguas
• MS-PowerPoint: edição e formatação de apresentações, inserção de objetos e botões de ação
• MS-PowerPoint: animação e transição entre slides
• Correio Eletrônico: preparo, envio de mensagens e anexação de arquivos
• Internet: navegação, conceitos de URL, links, sites e busca

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal
• Competência tributária
• Limitações constitucionais ao poder de tributar
• Tributos em espécie
• Obrigação tributária principal e acessória
• Fato gerador, sujeito ativo e passivo
• Responsabilidade tributária e solidariedade
• Domicílio tributário
• Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão
• Lançamento tributário: modalidades, revisão de ofício e homologação
• Decadência e prescrição
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Dívida ativa e certidões tributárias
• Administração tributária e sigilo fiscal
• Noções da Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária) e impactos na tributação municipal

CONTABILIDADE

• Noções de contabilidade geral
• Escrituração contábil e fiscal
• Demonstrações contábeis: balanço patrimonial
• Demonstração do resultado do exercício (DRE)
• Demonstração do fluxo de caixa (DFC)
• Análise de balanços para fins fiscais
• Análise de livros fiscais e contábeis
• Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Atos administrativos
• Poderes administrativos
• Poder de polícia
• Fiscalização administrativa
• Apreensão de documentos e diligências fiscais

Etica E Conduta No Servico Publico

• Ética Profissional

Conhecimentos Específicos

FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA TRIBUTÁRIA

• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): lista de serviços, fato gerador e base de cálculo
• ISSQN: alíquotas, retenção na fonte e substituição tributária
• ISSQN: responsabilidade tributária e sociedades uniprofissionais
• Fiscalização e lançamento do ISSQN
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
• Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI)
• Taxas e contribuição de melhoria
• Fiscalização tributária municipal: constituição de créditos e notificações
• Autos de infração, autuações e aplicação de penalidades
• Revisão de lançamentos tributários
• Fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e autônomos
• Regime tributário do Simples Nacional e do MEI
• Simples Nacional: arrecadação unificada, fiscalização e obrigações acessórias
• Simples Nacional: exclusão do regime, infrações e penalidades
• Auditoria fiscal e procedimentos de fiscalização
• Documentos fiscais e levantamento fiscal e financeiro
• Auditoria de caixa e estoques
• Apuração de omissão de receitas
• Cruzamento eletrônico de informações fiscais e inteligência fiscal
• Notas fiscais eletrônicas e declarações fiscais
• ICMS: noções gerais e cota-parte pertencente aos municípios
• Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM): acompanhamento e recursos
• Processo Administrativo Tributário (PAT): princípios, fases e instrução
• PAT: impugnação, defesa, recursos e decisão administrativa
• Consulta tributária

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tributária
• Lei Complementar Federal nº 116/2003 - Dispõe sobre o ISSQN
• Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Municipal nº 1.890/1983 - Código Tributário Municipal de Limeira
• Lei Municipal nº 5.494/2015 - Código de Posturas do Município (Limeira/SP)