Apostila Analista em Licitações — Concurso Mogi Mirim/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão, análise e interpretação de textos (administrativos, técnicos, legais, científicos e informativos)
• Identificação de tema, finalidade, tese e argumentos
• Pressupostos, informações explícitas e implícitas e inferências
• Coesão, coerência e progressão temática
• Referenciação e relações lógico-semânticas
• Significação de palavras e expressões: denotação, conotação, polissemia e ambiguidade
• Sinonímia e antonímia
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Classes de palavras e seus empregos: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção
• Flexão nominal e verbal
• Estrutura da oração e do período: coordenação e subordinação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal
• Pontuação e seus efeitos de sentido
• Reescrita de frases e parágrafos: preservação do sentido, correção gramatical, clareza e concisão
• Adequação à comunicação administrativa e profissional

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Operações com números naturais, inteiros, racionais e reais
• Frações e números decimais
• Razão e proporção
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem e variações percentuais
• Médias e índices
• Juros simples e compostos
• Grandezas e medidas: conceitos e conversão de unidades
• Leitura, interpretação e análise de tabelas, gráficos e séries históricas
• Noções de estatística: média, mediana, moda e amplitude
• Interpretação de distribuições estatísticas
• Sequências e padrões lógicos
• Lógica de argumentação: proposições, conectivos, negação e equivalência
• Implicação e conclusão lógica
• Resolução de situações-problema: planejamento governamental, execução orçamentária, custos, metas e prazos

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História e formação territorial do Município de Mogi Mirim - Mogi Mirim - SP
• Aspectos geográficos e demográficos - Mogi Mirim - SP
• Organização político-administrativa municipal - Mogi Mirim - SP
• Estrutura básica da Administração Pública municipal - Mogi Mirim - SP
• Símbolos oficiais do Município - Mogi Mirim - SP

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Governança e planejamento das contratações públicas
• Plano de Contratações Anual (PCA) e documento de formalização da demanda
• Estudo Técnico Preliminar (ETP): necessidade, levantamento de mercado, alternativas, solução, quantidades, valores e parcelamento
• Análise de riscos, sustentabilidade e resultados pretendidos nas contratações
• Compras, serviços, obras e serviços de engenharia: objetos das contratações públicas
• Termo de Referência (TR) e Projeto Básico: objeto, requisitos, modelo de execução, obrigações, medição, pagamento, seleção do fornecedor e estimativa e adequação orçamentária
• Pesquisa de preços: fontes, tratamento de dados e memória de cálculo
• Modalidades de licitação, critérios de julgamento e modos de disputa
• Fases da licitação: do edital à homologação
• Agentes públicos nas contratações: agente de contratação, pregoeiro e comissão de apoio
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação
• Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral
• Gestão e fiscalização de contratos administrativos: recebimento, medição, ateste, liquidação e pagamento
• Equilíbrio econômico-financeiro: reajuste, repactuação e revisão
• Alterações contratuais quantitativas e qualitativas: atas de registro de preços, termos aditivos e apostilamentos
• Infrações e sanções administrativas: processo sancionador, contraditório, ampla defesa, dosimetria e reabilitação
• Controle preventivo, concomitante e posterior: gestão de riscos, segregação de funções, motivação e instrução processual
• Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicidade na imprensa oficial
• Atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sistema AUDESP e exame prévio de edital
• Formalização, cláusulas, garantias, duração e prorrogação dos contratos administrativos

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal: Princípios da Administração Pública, dever de licitar, fiscalização e controle
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
• Decreto Municipal nº 9.304/2024 (Mogi Mirim/SP)
• Decreto Municipal nº 9.305/2024 (Mogi Mirim/SP)
• Normas e instruções vigentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aplicáveis às contratações públicas