Apostila Analista Jurídico do CREAS — Concurso Mogi Mirim/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão, análise e interpretação de textos: gêneros administrativos, técnicos, legais, científicos e informativos
• Identificação de tema, finalidade, tese, argumentos e pressupostos
• Informações explícitas e implícitas, inferências e posicionamentos
• Coesão, coerência, progressão temática e referenciação
• Relações lógico-semânticas e efeitos de sentido
• Significação de palavras e expressões: denotação, conotação, polissemia, ambiguidade, sinonímia e antonímia
• Ortografia oficial e Acentuação gráfica
• Morfologia: Classes de palavras e seus empregos
• Flexão nominal e verbal
• Sintaxe: Estrutura da oração e do período (Coordenação e Subordinação)
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal
• Pontuação e seus efeitos de sentido
• Reescrita de frases e parágrafos: correção gramatical, clareza, concisão e precisão
• Adequação à comunicação administrativa e profissional

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Operações com números naturais, inteiros, racionais e reais
• Frações e números decimais
• Razão e proporção
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem e variações percentuais
• Juros simples e compostos
• Médias e índices
• Grandezas e medidas: conversão de unidades
• Noções de estatística: média, mediana, moda, amplitude e interpretação de distribuições
• Leitura, interpretação e análise de tabelas, gráficos, séries históricas e indicadores
• Lógica: Proposições, conectivos, negação, equivalência, implicação e conclusão lógica
• Sequências e padrões
• Resolução de situações-problema: planejamento governamental, execução orçamentária, custos, metas e prazos

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História e formação territorial do Município de Mogi Mirim - Mogi Mirim - SP
• Aspectos geográficos e demográficos - Mogi Mirim - SP
• Organização político-administrativa municipal - Mogi Mirim - SP
• Estrutura básica da Administração Pública municipal - Mogi Mirim - SP
• Símbolos oficiais do Município - Mogi Mirim - SP

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Jurisdição e competência
• Sujeitos do processo
• Atos processuais, prazos e comunicações
• Intimações e comunicações processuais
• Consulta e acompanhamento de processos
• Segredo de justiça, sigilo e acesso aos autos
• Provas: documental, testemunhal e pericial
• Audiências e atuação de profissionais da rede
• Tutelas de urgência, medidas protetivas e encaminhamento aos órgãos competentes

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Noções de processo penal aplicadas às atribuições do cargo
• Proteção da vítima e prevenção da revitimização

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Redação técnico-jurídica: relatórios, pareceres, informações e representações
• Requerimentos, ofícios, encaminhamentos e minutas
• Fundamentação, objetividade, coerência e linguagem técnica

ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS E POLÍTICAS PÚBLICAS)

• Finalidade, público, organização e competências do CREAS
• Proteção social especial de média complexidade
• PAEFI: objetivos, acesso, acompanhamento familiar, encaminhamentos e resultados
• Acolhida, escuta qualificada e orientação jurídico-social
• Estudo de caso, identificação de riscos e violações
• Elaboração e avaliação do Plano de Acompanhamento Familiar
• Trabalho interdisciplinar: limites e responsabilidades profissionais
• Sistema de Garantia de Direitos e articulação com rede (CRAS, saúde, educação, habitação, segurança pública)
• Referência, contrarreferência e encaminhamento responsável
• Registros técnicos e Prontuário SUAS
• Ética profissional, sigilo e proteção de dados
• Prevenção da exposição indevida e da revitimização
• Medidas de proteção e deveres de comunicação diante de violência, negligência, abandono e exploração

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Direitos fundamentais e sociais
• Assistência social na Constituição Federal
• Proteção da família, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência

DIREITO CIVIL

• Direito de Família: poder familiar, guarda, tutela e curatela
• Tomada de decisão apoiada, alimentos e convivência familiar

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
• Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS)
• Resolução CNAS nº 109/2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Municipal nº 6.817/2024 - Dispõe sobre o SUAS de Mogi Mirim
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 13.431/2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
• Decreto nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei nº 13.431/2017
• Lei nº 14.344/2022 - Lei Henry Borel
• Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
• Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)