Apostila Guarda Civil Municipal — Concurso Mogi Mirim/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros
• Identificação do tema e da finalidade do texto
• Identificação de informações explícitas e implícitas
• Relações entre as partes do texto: coesão e coerência textual
• Significação de palavras e expressões no contexto
• Sinônimos, antônimos e polissemia
• Denotação e conotação
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica
• Pontuação
• Classes de palavras e seus empregos no texto
• Flexão nominal e verbal
• Tempos e modos verbais
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Emprego da crase
• Colocação pronominal
• Estrutura da oração e do período: coordenação e subordinação
• Reescrita de frases e substituição de palavras ou expressões
• Adequação da linguagem às diferentes situações de comunicação
• Registros administrativos e operacionais

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

• Operações com números inteiros, racionais e reais
• Frações e números decimais
• Razão e proporção
• Regra de três simples
• Porcentagem
• Média aritmética
• Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo
• Conversão de unidades de medida
• Cálculos envolvendo distância, tempo e velocidade média
• Resolução de problemas do cotidiano
• Sequências numéricas e identificação de padrões
• Relações lógicas entre pessoas, objetos, lugares e acontecimentos
• Proposições, conectivos, negação e equivalências elementares

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História e formação territorial do Município de Mogi Mirim - Mogi Mirim - SP
• Aspectos geográficos e demográficos - Mogi Mirim - SP
• Organização político-administrativa municipal - Mogi Mirim - SP
• Estrutura básica da Administração Pública municipal - Mogi Mirim - SP
• Símbolos oficiais do Município - Mogi Mirim - SP
• Fontes de informações e dados oficiais (IBGE e canais institucionais) - Mogi Mirim - SP

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Direitos e garantias fundamentais
• Direitos individuais e coletivos
• Administração Pública: princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Segurança pública na Constituição Federal
• Competências e atribuições constitucionais dos órgãos de segurança pública
• Competências e atribuições constitucionais das guardas municipais

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública direta e indireta
• Agentes públicos: conceitos e classificações
• Poderes administrativos e Poder de polícia
• Atos administrativos: conceitos, requisitos e atributos
• Deveres, proibições e responsabilidades do agente público
• Responsabilidade civil do Estado
• Atendimento ao cidadão e prestação adequada do serviço público

DIREITO PENAL

• Aplicação da lei penal
• Crime consumado e tentado
• Dolo e culpa
• Concurso de pessoas
• Excludentes de ilicitude: legítima defesa, estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal
• Crimes contra a pessoa
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a Administração Pública
• Crimes de resistência, desobediência e desacato

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Prisão em flagrante
• Apresentação da pessoa presa à autoridade competente
• Busca pessoal
• Preservação do local da ocorrência
• Vestígios, evidências e cadeia de custódia
• Direitos e garantias da pessoa abordada ou detida

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Dignidade da pessoa humana
• Igualdade e não discriminação
• Respeito à diversidade
• Proteção da vida e da integridade física e moral
• Proteção de crianças, adolescentes e mulheres
• Proteção de pessoas idosas e pessoas com deficiência
• Proteção da população em situação de rua e vulneráveis
• Princípios da atuação do agente público: legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e responsabilização

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade)
• Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
• Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
• Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)
• Lei Federal nº 13.675/2018 (Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - SUSP)
• Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
• Decreto Federal nº 11.615/2023 (Regulamentação de armas de fogo)
• Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB)
• Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim
• Lei Municipal nº 1.181/1977 (Código de Posturas - Mogi Mirim/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 205/2006 (Estatuto dos Servidores - Mogi Mirim/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 336/2019 (Plano de Carreira e Salários da GCM - Mogi Mirim/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 372/2023 (Alteração do Plano de Carreira GCM - Mogi Mirim/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 402/2025 (Alteração do Plano de Carreira GCM - Mogi Mirim/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 411/2026 (Requisitos, jornada e atribuições da GCM - Mogi Mirim/SP)
• Lei Municipal nº 5.922/2017 (Utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos - Mogi Mirim/SP)
• Lei Municipal nº 5.073/2011 (Proteção ao bem-estar e ao sossego público - Mogi Mirim/SP)
• Lei Municipal nº 6.839/2024 (Proibição de queimadas na área urbana - Mogi Mirim/SP)
• Lei Municipal nº 6.823/2024 (Sanções e penalidades por maus-tratos aos animais - Mogi Mirim/SP)