Apostila Procurador Jurídico — Concurso Olímpia/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
• Semântica: sinônimos, antônimos, sentido denotativo e sentido conotativo
• Morfologia: estrutura, formação e classes de palavras (substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição e conjunção)
• Flexão de substantivos e adjetivos: gênero e número
• Verbos: tempos, modos e flexões
• Pronomes de tratamento e Colocação pronominal
• Sintaxe: Concordância verbal e nominal
• Sintaxe: Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Ortografia Oficial (conforme Novo Acordo vigente)
• Acentuação Gráfica
• Pontuação: sinais, ponto e vírgula, dois pontos, etc.
• Figuras de linguagem e Funções da linguagem
• Vícios de linguagem
• Estilística: Discursos direto, indireto e indireto livre

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria da Constituição: conceito, objeto e elementos
• Classificação das Constituições
• Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988
• Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia
• Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado
• Ações de Controle: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e ADO
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais
• Organização do Estado: arts. 18 a 43 da Constituição Federal
• Poder Judiciário: disposições gerais
• Funções Essenciais à Justiça: Da Advocacia Pública
• Remédios Constitucionais: Mandado de Segurança, Ação Popular, Habeas Data, Mandado de Injunção e Ação Civil Pública
• Súmulas e jurisprudência do STJ e STF sobre Direito Constitucional

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: princípios básicos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência)
• Poderes Administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder administrativo
• Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, anulação, revogação e convalidação
• Discricionariedade e vinculação no ato administrativo
• Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto e obrigatoriedade
• Dispensa e inexigibilidade de licitação
• Procedimento, anulação e revogação da licitação
• Sanções penais na licitação
• Contratos Administrativos: conceitos, peculiaridades, interpretação e formalização
• Execução do contrato administrativo: direitos, obrigações, acompanhamento, extinção, prorrogação e renovação
• Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato
• Organização Administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada
• Entidades da Administração Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Órgãos Públicos: conceito, natureza e classificação
• Agentes Públicos: cargo, emprego e função públicos
• Processo Administrativo: disposições gerais, direitos e deveres dos administrados
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade Civil do Estado
• Domínio Público: conceito, classificação e administração dos bens públicos
• Regime jurídico dos bens públicos: imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração
• Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico
• Desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação temporária e limitação administrativa
• Responsabilidade Fiscal e controle da administração
• Súmulas e jurisprudência do STJ e STF sobre Direito Administrativo

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas Naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
• Pessoas Jurídicas: disposições gerais e teoria da desconsideração da personalidade jurídica
• Domicílio civil
• Classes de Bens: bens considerados em si mesmos (imóveis e móveis) e bens públicos
• Fatos Jurídicos e Negócios Jurídicos: existência, validade e eficácia
• Prescrição e decadência
• Modalidades das Obrigações: obrigações de dar, fazer e não fazer
• Adimplemento e Extinção das Obrigações: do pagamento
• Inadimplemento das Obrigações
• Contratos em Geral: princípios e formação
• Espécies de Contrato: compra e venda, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada e seguro
• Responsabilidade Civil: pressupostos e efeitos
• Súmulas e jurisprudência do STJ e STF sobre Direito Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas fundamentais do processo civil e aplicação das normas processuais
• Função jurisdicional: jurisdição e ação
• Competência interna e competência
• Sujeitos do processo: partes, procuradores e capacidade processual
• Deveres das partes e sucessão processual
• Litisconsórcio e Intervenção de terceiros (assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo)
• Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e Amicus curiae
• Juiz, auxiliares da justiça e Advocacia Pública
• Atos Processuais: forma, tempo, lugar e prazos
• Comunicação dos atos processuais: citação, cartas e intimações
• Nulidades processuais
• Distribuição, registro e valor da causa
• Tutela Provisória: tutela de urgência e tutela de evidência
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Procedimento Comum: petição inicial, pedido e indeferimento
• Improcedência liminar do pedido e conversão da ação individual em coletiva
• Audiência de conciliação ou mediação
• Defesa do Réu: contestação, reconvenção e revelia
• Providências preliminares, saneamento e organização do processo
• Julgamento conforme o estado do processo
• Audiência de instrução e julgamento e Provas
• Sentença e Coisa Julgada: elementos, efeitos e remessa necessária
• Liquidação de sentença
• Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
• Sistema Recursal: disposições gerais, apelação, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declaração
• Recursos para o STF e STJ: recurso ordinário, extraordinário e especial
• Julgamento de recursos repetitivos
• Embargos de divergência
• Súmulas e jurisprudência do STJ e STF sobre Direito Processual Civil

DIREITO TRIBUTÁRIO

• O Estado e o Poder de Tributar: conceito e princípios
• Tributo: conceito e espécies
• Código Tributário Nacional: normas gerais de direito tributário
• Norma Tributária: espécies, vigência, aplicação, interpretação e integração
• Obrigação Tributária: fato gerador, sujeitos ativo e passivo, solidariedade e capacidade
• Domicílio tributário
• Crédito Tributário: conceito, natureza e lançamento
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Prescrição, decadência e repetição do indébito
• Responsabilidade Tributária: sucessão, solidariedade e responsabilidade de terceiros
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações do poder de tributar
• Imunidades e isenção tributária
• Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
• Repartição das receitas tributárias
• Dívida ativa e certidões negativas
• Súmulas e jurisprudência do STJ e STF sobre Direito Tributário

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988
• Princípios do Direito do Trabalho
• Relação de Trabalho vs. Relação de Emprego
• Contrato individual do trabalho e Terceirização
• Salário e remuneração
• Direitos do Trabalhador: Férias, FGTS, Gratificação de Natal, RSR e Aviso-prévio
• Estabilidade e Garantia de Emprego
• Meio ambiente do trabalho: Medicina e Segurança do Trabalho
• Organização sindical: Convenção e Acordo Coletivo do Trabalho
• Princípios do Processo do Trabalho
• Organização e competência da Justiça do Trabalho
• Dissídios individuais e coletivos do trabalho
• Comissões de Conciliação Prévia e Ritos Trabalhistas
• Sentença Normativa e Sistema Recursal Trabalhista
• Liquidação e Execução Trabalhista
• Súmulas do TST e Orientações Jurisprudenciais

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Informações gerais sobre o município: perfil socioeconômico, histórico, geográfico, demográfico e atualidades - Olímpia - SP

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 9.868/1999 (Processo e julgamento da ADI e ADC)
• Lei nº 9.882/1999 (Processo e julgamento da ADPF)
• Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança)
• Lei nº 4.717/1965 (Ação Popular)
• Lei nº 9.507/1997 (Habeas Data)
• Lei nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública)
• Lei nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista)
• Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
• Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
• Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública)
• Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
• Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
• Decreto-lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
• Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia
• Lei Complementar nº 01/1993 (Olímpia/SP)
• Lei Complementar nº 138/2014 (Olímpia/SP)