Apostila Advogado — Concurso Paiva/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e compreensão de texto: identificação de elementos do texto (tema, ideia central, ideias secundárias)
• Relações de sentido entre palavras e frases; relações entre parágrafos
• Semântica: Sinônimos, antônimos, sentido literal e sentido figurado
• Aspectos do texto dissertativo: ponto-de-vista, argumentos e relações de causa-consequência
• Estilos de texto: técnico, científico, literário e jornalístico
• Coesão e coerência textuais
• Conhecimentos linguísticos: Pontuação
• Morfologia: identificação e emprego de substantivo, adjetivo, pronome e verbo
• Sintaxe: identificação de termos da oração
• Orações coordenadas, subordinadas e períodos simples, compostos e mistos
• Ordem direta e ordem inversa de sentenças
• Relações lógico-semânticas entre orações
• Concordância verbal e nominal
• Aspectos estilísticos e semânticos relacionados à estruturação de sentenças

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Noções básicas de lógica: proposições e conectivos
• Tautologia, contradições e contingências
• Implicações e equivalências lógicas
• Afirmações e negações
• Argumento lógico e silogismo
• Validade de argumento
• Raciocínio lógico-quantitativo: entendimento da estrutura lógica de situações-problema
• Aplicação de conteúdos matemáticos na via prática

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios constitucionais
• Controle de Constitucionalidade
• Da declaração de direitos: histórico, teoria jurídica e teoria política
• Direitos e garantias individuais e coletivos
• Direitos sociais e sua efetivação
• Remédios Constitucionais: Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
• Regime constitucional da propriedade e liberdades constitucionais
• Jurisdição constitucional no direito brasileiro
• Federação brasileira: características e discriminação de competência na Constituição de 1988
• Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários
• Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos
• Administração pública: princípios constitucionais e regime dos servidores públicos
• Poder Legislativo: organização, atribuições e processo legislativo
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades
• Poder Judiciário: organização e competências
• Ministério Público: funções e organização
• Sistema Tributário Constitucional e limitações constitucionais ao poder de tributar
• Finanças Públicas
• Da Ordem Social
• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
• Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes
• Administração Pública: aspectos orgânico, formal e material
• Regime Jurídico Administrativo: princípios da Administração Pública
• Poderes da Administração: poder hierárquico, poder de polícia e suas manifestações
• Competência administrativa: conceito, critérios de distribuição, avocação e delegação
• Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração Pública direta e indireta: autarquias, fundações públicas e consórcios públicos
• Órgãos Públicos: conceito, natureza jurídica e classificação
• Entidades Paraestatais e Terceiro Setor: serviços sociais autônomos e organizações sociais
• Atos Administrativos: conceito, atributos, elementos e classificação
• Discricionariedade e vinculação; Teoria dos motivos determinantes
• Extinção do Ato Administrativo: revogação, anulação e convalidação
• Nulidades: atos administrativos nulos e anuláveis; vícios do ato administrativo
• Licitações e Contratos Administrativos: normas gerais e sistema de registro de preços
• Convênios administrativos
• Serviço público: conceito, classificação, garantias e direitos do usuário
• Concessão, permissão e autorização de serviço público
• Parcerias Público-Privadas (PPP)
• Bens públicos: classificação, caracteres jurídicos e natureza jurídica do domínio público
• Utilização dos bens públicos: autorização, permissão, concessão de uso, ocupação, aforamento e concessão de domínio pleno
• Limitações administrativas: conceito, zoneamento e tombamento
• Servidões administrativas e requisição da propriedade privada
• Ocupação temporária
• Desapropriação: conceito, fundamento, objeto, competência, procedimentos e indenização; Retrocessão
• Controle da administração pública: interno, externo e jurisdicional
• Controle da atividade financeira
• Agentes públicos: conceito, natureza jurídica da relação de emprego, servidor efetivo e vitalício
• Cargo em comissão, estágio probatório e estabilidade
• Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos
• Improbidade Administrativa
• Concurso Público: formas de provimento e vacância
• Procedimento administrativo: instância, representação, reclamação, pedido de reconsideração e recurso hierárquico
• Ouvidoria Pública
• Prescrição administrativa

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Direito tributário: conceito e princípios
• Tributo: conceito e espécies
• Normas Gerais de Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração
• Obrigação Tributária: fato gerador, hipótese de incidência, sujeitos ativo e passivo
• Solidariedade, Capacidade Tributária e Domicílio Tributário
• Crédito Tributário: conceito, natureza e lançamento
• Revisão, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Prescrição e decadência; Repetição do indébito
• Responsabilidade tributária: responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Impostos de Competência dos Municípios
• Repartição das receitas tributárias
• Dívida ativa

DIREITO CIVIL

• Das Pessoas Naturais e Jurídicas
• Do Domicílio
• Dos Bens
• Dos Fatos Jurídicos: atos e negócios jurídicos
• Prescrição e Decadência
• Teoria Geral das Obrigações
• Responsabilidade Civil
• Direitos Reais: Propriedade, Posse e Usufruto
• Sucessões: Herança Jacente

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Princípios Gerais do Direito Processual Civil
• Partes e Procuradores
• Intervenção de Terceiros
• Ministério Público no processo civil
• Competência
• Atos processuais: tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades
• Valor da Causa
• Formação, Suspensão e Extinção do processo
• Processo nos Tribunais e Recursos
• Da Execução em Geral
• Liminares e Antecipação da Tutela
• Usucapião
• Fazenda Pública em Juízo: prazos e prerrogativas

DIREITO PENAL

• Teoria da Norma Penal
• Teoria do Crime
• Dos crimes contra a Administração Pública

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
• Lei nº 8.987/1995 - Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos
• Lei nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas (PPP)
• Lei Complementar nº 102/2008 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
• Resolução nº 12/2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica
• Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
• Lei nº 11.445/2007 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
• Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
• Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execuções Fiscais
• Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
• Lei nº 1.079/1950 - Crimes de Responsabilidade
• Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei nº 13.460/2017 - Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Ouvidorias)
• Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)