Apostila Guarda Municipal — Concurso Paulínia/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)
• Sinônimos e antônimos
• Sentido próprio e figurado das palavras
• Pontuação
• Morfologia: Classes de palavras (substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção) – emprego e sentido
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Colocação pronominal
• Crase

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Operações com números racionais (fracionária ou decimal): adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
• Mínimo múltiplo comum (MMC) e Máximo divisor comum (MDC)
• Porcentagem
• Razão e proporção
• Regra de três simples ou composta
• Equações do 1º ou do 2º grau
• Sistema de equações do 1º grau
• Grandezas e medidas: quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa
• Relação entre grandezas: tabelas e gráficos
• Tratamento da informação: média aritmética simples
• Geometria: forma, ângulos, área, perímetro e volume
• Teoremas de Pitágoras e de Tales
• Estruturas lógicas e lógicas de argumentação
• Diagramas lógicos e sequências

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição Federal de 1988: Princípios Fundamentais (Arts. 1º ao 4º)
• Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5º e 6º)
• Nacionalidade e Direitos Políticos (Arts. 12 ao 14)
• Administração Pública: Disposições Gerais (Art. 37)
• Segurança Pública (Art. 144)

DIREITO PENAL

• Código Penal: Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º ao 6º)
• Do Crime (Arts. 13 ao 19)
• Exclusão de Ilicitude (Arts. 23 ao 25)
• Crimes contra a Pessoa: Homicídio e Lesão Corporal (Arts. 121 ao 129)
• Omissão de Socorro (Art. 135)
• Crimes contra a Liberdade Pessoal (Arts. 146 ao 150)
• Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 ao 159, 163 ao 167, 171, 180)
• Crimes contra a Dignidade Sexual (Arts. 213 ao 218-C)
• Crimes contra a Fé Pública: Adulteração de sinal identificador de veículo (Art. 311)
• Crimes contra a Administração Pública (Arts. 312 ao 334 e 338 ao 359)

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral (Arts. 158 a 187)
• Da Busca e da Apreensão (Arts. 240 a 250)
• Da Prisão em Flagrante e da Prisão Preventiva (Arts. 301 a 316)
• Disposições sobre Liberdade Provisória (Arts. 350-A, 350-B)

NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS

• Procedimentos iniciais em emergências
• Atendimento básico em traumas e mal-estar súbito

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei Federal nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
• Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha (Violência doméstica e familiar contra a mulher)
• Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• Lei Federal nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
• Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• Lei Federal nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
• Súmula Vinculante nº 11 do STF - Uso de algemas
• Lei Federal nº 11.343/2006 - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)
• Lei Federal nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Art. 61)
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
• Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
• Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
• Lei Federal nº 9.455/1997 - Lei de Tortura
• Lei Federal nº 8.072/1990 - Lei de Crimes Hediondos
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Tema 656/STF - Acumulação de proventos e vencimentos
• ADPF 995/STF - Guardas Municipais e Segurança Pública
• Lei Complementar nº 139/2026 - Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, Organização Administrativa e Código Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Paulínia