Apostila Guarda Civil Municipal — Concurso Piquet Carneiro/CE 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
• Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos, consonantais e dígrafos
• Divisão silábica
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Estrutura e formação de palavras
• Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto
• Locuções verbais (perífrases verbais)
• Emprego de tempos e modos verbais
• Sintaxe: relações sintático-semânticas entre orações, períodos e parágrafos
• Sintaxe do período simples e do período composto por coordenação e subordinação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal
• Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto
• Significação de palavras e expressões: sinonímia e antonímia
• Figuras de linguagem
• Elementos de coesão e sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição e conectores
• Funções das palavras 'que' e 'se'
• Variação linguística
• Elementos de comunicação

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas e lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas
• Tabelas-verdade
• Equivalências e negações de proposições
• Leis de Morgan
• Diagramas lógicos
• Conectivos lógicos: e, ou, se...então, se e somente se, negação
• Condicional e bicondicional
• Argumentação lógica: identificação da validade de argumentos e falácias lógicas
• Lógica de primeira ordem
• Noções de conjuntos: representações (diagrama de Venn) e operações (união, interseção, diferença, complemento)
• Aplicações de conjuntos em problemas práticos
• Razão e proporção
• Regra de três simples e composta
• Princípios de contagem e análise combinatória: arranjos, permutações e combinações simples
• Probabilidade
• Raciocínio sequencial e dedutível
• Situações-problema: interpretação de dados quantitativos e matemática básica

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
• Garantias constitucionais individuais e coletivas
• Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos
• Partidos políticos
• Direitos humanos na Constituição Federal
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
• Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública e sua organização
• Ordem social: base, objetivos e seguridade social
• Meio ambiente na Constituição Federal
• Família, criança, adolescente, idoso e índio na Constituição Federal

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Agentes públicos: conceito, espécies, cargo, emprego e função pública
• Disposições constitucionais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Licitação: princípios, modalidades, tipos e procedimento
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
• Controle da Administração Pública: controle administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado: ato comissivo, omissivo, requisitos e excludentes

DIREITO PENAL

• Infração penal: elementos e espécies
• Sujeitos da infração penal: sujeito ativo e sujeito passivo
• Teoria do crime: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade
• Imputabilidade penal
• Excludentes de ilicitude e de culpabilidade
• Concurso de pessoas
• Crimes contra a pessoa
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a dignidade sexual
• Crimes contra a família
• Crimes contra a fé pública
• Crimes contra a Administração Pública

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal
• Disposições preliminares do Código de Processo Penal
• Inquérito policial
• Ação penal
• Prisão e liberdade provisória
• Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética e moral: definição e distinção
• Ética no serviço público e ética e função pública
• Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicados à ética
• Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público
• Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público
• Fundamentos da ética na Administração Pública

HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO

• Acidentes do trabalho: conceito, causas e prevenção
• Normas de segurança e conceito de proteção
• Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC)

NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS

• Papel do socorrista
• Parada cardiorrespiratória
• Hemorragias e ferimentos
• Entorses, luxações e fraturas
• Distúrbios causados pelo calor
• Choque elétrico
• Mordidas e picadas de animais
• Transporte de pessoas acidentadas
• Corpos estranhos no organismo

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - GUARDA CIVIL MUNICIPAL

• Noções sobre segurança pública: definição e componentes
• Forças Armadas e forças auxiliares: diferenças e atribuições
• Competência municipal na segurança pública
• Segurança patrimonial: definições e atribuições das empresas
• O Município e a sua segurança patrimonial
• Organização do Município e sua divisão administrativa
• Competência privativa, comum e complementar do Município
• Conceito de Administração Pública
• Direção e segurança veicular: mecânica básica
• Direção defensiva e prevenção de acidentes
• Normas básicas de higiene: higiene pessoal, ambiental, de utensílios e equipamentos
• Procedimentos em situações de risco: conduta em caso de assalto (antes, durante e depois)

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 9.455/1997 - Lei de Tortura
• Lei nº 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
• Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
• Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
• Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
• Lei nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas
• Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
• Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro
• Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
• Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• Resolução CONTRAN nº 985/2022 - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei Municipal nº 413/2022 - Reestruturação da Guarda Civil Municipal (Piquet Carneiro/CE)
• Lei Municipal nº 419/2022 - Código de Conduta e Ética da Guarda Civil Municipal (Piquet Carneiro/CE)
• Lei Complementar Municipal nº 496/2026 (Piquet Carneiro/CE)
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)