Apostila Agente de Fiscalização — Concurso Porto Alegre/RS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Análise global do texto: compreensão e interpretação de textos
• Tipologia e gêneros textuais
• Variedade de textos e adequação de linguagem
• Figuras e funções da linguagem
• Estruturação do texto e dos parágrafos
• Informações literais e inferências
• Coesão e coerência textual
• Ortografia oficial e relações entre fonemas e grafias
• Acentuação gráfica
• Morfologia: estrutura e formação de palavras
• Classes de palavras: emprego e flexões
• Significação de palavras e expressões (Semântica)
• Sintaxe: processos de coordenação e subordinação
• Concordância nominal e verbal
• Regência verbal e nominal
• Crase
• Colocação pronominal
• Pontuação
• Equivalência e transformação de estruturas
• Discurso direto e indireto

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Proposições lógicas simples e compostas, conectivos lógicos e negações
• Sentenças abertas e tabelas-verdade
• Raciocínio sequencial, dedução e associação entre elementos
• Operações entre números reais
• Teoria dos conjuntos
• Grandezas proporcionais: razão e proporção
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem
• Juros simples e compostos
• Equações do 1º e 2º grau
• Sistema de medidas
• Cálculos estatísticos: média, moda e mediana
• Análise e interpretação de gráficos e tabelas

INFORMÁTICA

• Windows 10 ou superior: área de trabalho, painel de controle, arquivos e pastas
• Microsoft Word (2016/365): ambiente, formatação, tabelas e edição
• Microsoft Excel (2016/365): ambiente, fórmulas, tabelas dinâmicas e gráficos
• Navegadores (Chrome, Edge) e E-mail (Outlook, Gmail)
• Assinatura eletrônica, certificado digital e documentos eletrônicos
• Processo Administrativo Eletrônico e Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
• Ferramentas de videoconferência e colaboração corporativa
• Inteligência Artificial: conceitos, IA generativa e prompts
• IA: riscos, aspectos éticos e assistentes virtuais
• Automação de processos e tecnologias digitais aplicadas à fiscalização

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética e relacionamento interpessoal
• Relações Humanas no Trabalho
• Atendimento ao público interno e externo

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Atribuições do cargo: fiscalização de meio ambiente natural
• Vigilância sanitária: conceitos e procedimentos
• Fiscalização de obras e viação
• Fiscalização de indústria e comércio
• Emissão de atos administrativos: autos de infração, notificações e embargos
• Processo Administrativo: instauração e instrução

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): princípios, tratamento de dados e direitos dos titulares
• Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS
• Lei Complementar nº 133/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Porto Alegre/RS)
• Lei Complementar nº 1.069/2026 - Marco Regulatório do Sistema Municipal de Fiscalização e carreira de Agente de Fiscalização Municipal (SEFIS) (Porto Alegre/RS)
• Lei Complementar nº 1.060/2025 - Código Municipal de Limpeza Urbana (Porto Alegre/RS)
• Lei Complementar nº 65/1981 - Prevenção e controle da poluição do meio ambiente (Porto Alegre/RS)
• Lei Complementar nº 12/1975 - Código de Posturas do Município de Porto Alegre (Porto Alegre/RS)
• Lei Complementar nº 284/1992 (Porto Alegre/RS)
• Lei Complementar nº 434/1999 (Porto Alegre/RS)
• Lei Complementar nº 678/2011 (Porto Alegre/RS)
• Lei Complementar nº 395/1996 (Porto Alegre/RS)
• Lei Complementar nº 992/2023 (Porto Alegre/RS)
• Lei Complementar nº 563/2007 (Porto Alegre/RS)
• Lei Complementar nº 12.006/2026 (Porto Alegre/RS)
• Lei Complementar nº 757/2015 (Porto Alegre/RS)
• Decreto Municipal nº 23.712/2026 (Porto Alegre/RS)
• Decreto Municipal nº 8.186/1983 (Porto Alegre/RS)
• Decreto Municipal nº 9.325/1988 (Porto Alegre/RS)
• Decreto Municipal nº 23.713/2026 (Porto Alegre/RS)
• Decreto Municipal nº 10.237/1992 (Porto Alegre/RS)
• Decreto Municipal nº 22.392/2023 (Porto Alegre/RS)
• Decreto Municipal nº 17.134/2011 (Porto Alegre/RS)
• Decreto Municipal nº 23.273/2025 (Porto Alegre/RS)
• Lei Municipal nº 14.151/2024 (Porto Alegre/RS)
• Lei Municipal nº 10.605/2008 (Porto Alegre/RS)
• Lei nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais
• Lei nº 6.437/1977 - Infrações à legislação sanitária federal
• Resolução RDC nº 216/2004 (ANVISA)
• Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
• Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 15.211/2025
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa