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Apostila Fiscal de Temporada — Processo Seletivo Porto Belo/SC 2026

616 páginas2050 questões comentadasBanca Acesse Concursos LtdaProva 06/12/2026PDF · Download imediato
Apostila digital completa
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Fiscal de Temporada do processo seletivo Porto Belo/SC 2026: 616 páginas de teoria direcionada, 2050 questões comentadas e resumos. Banca Acesse Concursos Ltda. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
  • Morfologia: Classes de palavras e suas flexões
  • As palavras de relação: preposições e conjunções
  • Sintaxe: Estrutura da frase, da oração e do período
  • Concordância Nominal e Verbal
  • Regência Nominal e Verbal
  • Colocação Pronominal
  • Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
  • Pontuação: emprego dos sinais de pontuação
  • Manual de Redação da Presidência da República: Capítulos I, II e III

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Operações Fundamentais: Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão
  • Frações: conceitos, operações e problemas
  • Fatoração e expressões numéricas
  • Razões e Proporções
  • Regra de Três Simples e Composta
  • Matemática Financeira: Juros simples e compostos
  • Grandezas e Medidas: Comprimento, área, volume e capacidade volumétrica
  • Grandezas e Medidas: Massa, ângulo e tempo
  • Medidas de velocidade e distância
  • Geometria: Cálculo de área e volume
  • Estatística Básica: Média, moda e mediana
  • Sistema Internacional de Unidades (SI)

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

  • Atualidades e Conhecimentos gerais do Brasil
  • Aspectos econômicos, políticos, históricos, geográficos e sociais do Brasil
  • Atualidades e Conhecimentos gerais de Santa Catarina - Porto Belo - SC
  • Aspectos econômicos, políticos, históricos, geográficos e sociais de Santa Catarina - Porto Belo - SC
  • Atualidades e Conhecimentos gerais de Porto Belo - Porto Belo - SC
  • Aspectos econômicos, políticos, históricos, geográficos e sociais de Porto Belo - Porto Belo - SC

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

  • Fiscalização das praias e da orla marítima: gestão e ordenamento do uso dos espaços públicos
  • Uso das faixas de areia e das águas costeiras: livre acesso às praias e ao mar
  • Ocupação de áreas públicas: atividades comerciais, equipamentos e estruturas temporárias
  • Fiscalização do comércio ambulante e prestadores de serviços: autorizações, licenças e alvarás
  • Fiscalização do comércio ambulante: identificação de autorizados, locais, horários, produtos e equipamentos
  • Cumprimento dos editais e das condições das autorizações
  • Identificação de atividades e mercadorias irregulares
  • Posturas municipais: higiene, limpeza, sossego e segurança
  • Posturas municipais: ordem pública e conservação dos espaços públicos
  • Noções de fiscalização tributária municipal: obrigações tributárias e cadastro de contribuintes
  • Noções de fiscalização tributária municipal: taxas de licenciamento e fiscalização
  • Procedimentos de fiscalização: vistorias, abordagem e identificação dos responsáveis
  • Procedimentos de fiscalização: registro de ocorrências e elaboração de relatórios
  • Atos administrativos de fiscalização: notificações, intimações e autos de infração
  • Atos administrativos de fiscalização: embargos e termos de apreensão
  • Apreensão de mercadorias: recolhimento, identificação, guarda e encaminhamento
  • Acompanhamento do cumprimento das notificações
  • Noções de processo administrativo: motivação, prazos, contraditório e ampla defesa
  • Comunicação e encaminhamento de irregularidades aos órgãos competentes
  • Proteção ambiental: conservação de praias, dunas, restingas, vegetação e fauna
  • Proteção ambiental: prevenção da poluição e do descarte irregular de resíduos
  • Identificação de danos ambientais
  • Educação ambiental e orientação de moradores, turistas e comerciantes
  • Noções de ordenamento da navegação e da pesca nas áreas de praia
  • Segurança e convivência entre banhistas, embarcações e atividades pesqueiras
  • Cooperação com os órgãos competentes, respeitados os limites legais de atuação

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Orgânica do Município de Porto Belo
  • Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Belo
  • Código de Posturas (Porto Belo/SC)
  • Código Tributário Municipal (Porto Belo/SC)
  • Lei Municipal nº 2.819/2019 (Porto Belo/SC)
  • Lei Municipal nº 3.807/2026 (Porto Belo/SC)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Fiscal de Temporada?

A apostila contém 616 páginas com teoria completa e 2050 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Fiscal de Temporada no processo seletivo Porto Belo/SC.

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Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do Porto Belo/SC?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do processo seletivo Porto Belo/SC, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.