Apostila Auditor De Tributos — Concurso Porto Calvo/AL 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Fonologia: conceitos, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépia e prosódia
• Divisão silábica
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Interpretação e Análise Textual: compreensão global, ideias principais e secundárias e inferências
• Coesão e Coerência textual
• Gêneros Textuais e Variedades Linguísticas
• Morfologia: estrutura e formação de palavras
• Classes de palavras: classificação, flexões e emprego
• Sintaxe: termos da oração e período composto
• Classificação de orações
• Concordância Verbal e Nominal
• Regência Verbal e Nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: sinais, regras e efeitos de sentido
• Semântica: significação de palavras (sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia)
• Denotação e Conotação
• Figuras de Linguagem
• Redação Oficial: elaboração de correspondências, ofícios, circulares e protocolos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios fundamentais da Constituição Federal
• Supremacia da Constituição
• Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
• Poder constituinte
• Direitos e garantias fundamentais
• Direitos políticos
• Remédios constitucionais
• Organização do Estado: Federalismo e repartição de competências
• Administração pública na Constituição Federal
• Organização dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
• Processo legislativo
• Controle de constitucionalidade das leis
• Responsabilidade do Estado
• Segurança pública na Constituição
• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal

INFORMÁTICA

• Conceitos básicos de hardware e software
• Sistemas operacionais: Windows, Linux e macOS
• Armazenamento e gerenciamento de arquivos e pastas
• Aplicativos de escritório: editores de texto, planilhas e apresentações
• Formatação e edição de documentos digitais
• Utilização de planilhas eletrônicas para cálculos e análises
• Conceitos de internet, intranet e redes de computadores
• Protocolos de comunicação na internet
• Navegadores (browsers) e ferramentas de busca
• E-mail e comunicação eletrônica no ambiente corporativo
• Redes sociais e ferramentas colaborativas
• Noções de computação em nuvem (cloud computing)
• Segurança da informação e proteção de dados
• Conceitos sobre vírus, malwares e práticas de proteção
• Ferramentas de backup e recuperação de dados

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Tributos municipais: conceitos, espécies e classificação
• Competência tributária dos municípios
• Legislação tributária municipal
• Obrigações tributárias principais e acessórias
• Créditos tributários: constituição, suspensão, extinção e exclusão
• Lançamento tributário: de ofício, por declaração e por homologação
• Responsabilidade tributária
• Imunidades e isenções tributárias
• Infrações e penalidades tributárias
• Administração Tributária Municipal
• Arrecadação, controle e fiscalização de tributos municipais: gestão da arrecadação tributária municipal
• Auditoria fiscal tributária: planejamento e técnicas
• Verificação fiscal de livros e documentos contábeis
• Cadastro mobiliário e imobiliário municipal
• Fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS)
• Fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
• Fiscalização do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
• Taxas municipais: taxas de polícia e taxas de serviços públicos
• Contribuição de melhoria
• Dívida ativa municipal e execução fiscal
• Processo administrativo fiscal municipal
• Regimes de tributação do ISS
• Retenção de tributos na fonte no âmbito municipal
• Sistemas de gestão e controle tributário municipal
• Valoração imobiliária para fins tributários
• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
• Simples Nacional e seus reflexos na arrecadação municipal
• Planejamento fiscal e combate à evasão e sonegação tributária

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Poder de polícia administrativa e sua aplicação na fiscalização
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e invalidação
• Agentes públicos: classificação, deveres e responsabilidades
• Bens públicos: classificação, uso e proteção
• Controle da Administração Pública: interno e externo
• Tribunal de Contas: competências e natureza jurídica
• Responsabilidade civil do Estado
• Prescrição e decadência no Direito Administrativo
• Sanções administrativas e processo sancionador
• Fiscalização e gestão de contratos administrativos

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Emenda Constitucional nº 132/2023 (Altera o Sistema Tributário Nacional)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)