Apostila Guarda Municipal — Concurso Porto Velho/RO 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Estruturação do texto e dos parágrafos
• Articulação textual: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais e elementos de coesão
• Significação contextual de palavras e expressões
• Equivalência e transformação de estruturas
• Sintaxe: termos da oração, período simples e composto, coordenação e subordinação
• Emprego dos tempos e modos verbais
• Vozes verbais: ativa e passiva
• Pontuação
• Estrutura e formação de palavras
• Classes de palavras: emprego, funções e flexões nominais e verbais
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação pronominal
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Crase
• Ortografia oficial e Acentuação gráfica
• Semântica: Sinônimos, antônimos e parônimos
• Sentido próprio e figurado das palavras

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas e Proposições: conectivos, equivalências e negações
• Argumentação lógica e Diagramas lógicos
• Sequências lógicas: numéricas, alfabéticas e figurais
• Relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
• Dedução de novas informações a partir de relações fornecidas
• Raciocínio verbal, matemático, sequencial, espacial e temporal
• Operações com conjuntos
• Problemas aritméticos, geométricos e matriciais
• Razão e proporção
• Porcentagem e Regra de três
• Leitura e interpretação de tabelas e gráficos

INFORMÁTICA

• Conceitos básicos de hardware, software, dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos
• Sistemas operacionais Windows e Linux: manipulação de arquivos, pastas, atalhos e menus
• Editores de texto: Microsoft Word e LibreOffice Writer
• Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel e LibreOffice Calc
• Correio eletrônico e Ferramentas de comunicação/reuniões on-line (Teams, Meet, Zoom, Skype, Google Chat)
• Internet, intranet, extranet: protocolos, serviços e navegadores
• Computação em nuvem, redes sociais e ferramentas colaborativas
• Segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e assinatura digital
• Procedimentos de segurança: backup, antivírus, firewall, malwares, phishing e golpes digitais
• Extensões e tipos de arquivos

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Fatos políticos, econômicos, sociais e administrativos ocorridos no Brasil e no mundo
• Fatos culturais, ambientais, científicos, tecnológicos e jurídicos recentes (últimos 6 meses)

Historia Geografia E Realidade De Rondonia

• Localização, limites, população e hidrografia de Porto Velho e Rondônia
• Aspectos físico-geográficos: clima, vegetação e biomas
• Formação e colonização de Rondônia: ciclo da borracha e seringueiros
• Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
• Criação do Território Federal do Guaporé e elevação à condição de Estado
• Formação histórica e desenvolvimento urbano de Porto Velho
• Povos indígenas de Rondônia e comunidades tradicionais
• Migração e colonização dirigida no século XX: projetos do INCRA
• Economia: extrativismo, agricultura, pecuária, mineração e desenvolvimento regional
• Usinas do Rio Madeira e impactos socioambientais
• Patrimônio histórico, cultural, ambiental e paisagístico
• Pontos turísticos, símbolos e datas comemorativas locais

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e fins
• Princípios da Administração Pública (expressos e implícitos)
• Administração Pública direta e indireta
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar
• Poder de polícia: conceito e aplicação na atuação da Guarda Municipal
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção dos atos administrativos: anulação, revogação e convalidação
• Agentes públicos: cargo, emprego e função pública
• Provimento, investidura, posse e exercício
• Direitos, deveres e responsabilidades dos agentes públicos
• Responsabilidade civil do Estado
• Controle da Administração Pública
• Improbidade administrativa: noções gerais
• Processo administrativo disciplinar: noções gerais

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais
• Aplicabilidade das normas constitucionais
• Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos e sociais
• Nacionalidade e Direitos políticos
• Organização do Estado e Organização político-administrativa
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Segurança Pública: Art. 144 da CF/88 (ênfase no § 8º - Guardas Municipais)
• Política urbana e Meio ambiente
• Família, criança, adolescente, jovem e idoso

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Direitos Humanos: conceito, características, fundamentos e gerações
• Proteção nacional e internacional dos Direitos Humanos
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade e não discriminação
• Direitos humanos e atuação dos agentes de segurança pública
• Proteção de grupos vulnerabilizados
• Direitos das mulheres e Violência doméstica e familiar
• Racismo, discriminação racial e injúria racial
• Povos indígenas: direitos constitucionais, organização social e tradições

DIREITO PENAL

• Aplicação da lei penal
• Crime e contravenção penal: conceitos e elementos
• Consumação, tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz
• Arrependimento posterior e crime impossível
• Dolo, culpa e erro
• Ilicitude e excludentes de ilicitude
• Culpabilidade e Imputabilidade penal
• Concurso de pessoas e concurso de crimes
• Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio
• Crimes contra a dignidade sexual e contra a fé pública
• Crimes contra a Administração Pública e contra a Administração da Justiça
• Resistência, desobediência, desacato, corrupção ativa/passiva, prevaricação, concussão e peculato

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Inquérito policial: conceito, finalidade, características e instauração
• Ação penal: noções gerais
• Prisão em flagrante
• Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
• Busca e apreensão
• Provas: exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias
• Direitos do preso e garantias constitucionais no processo penal

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Uso legal, necessário, proporcional e progressivo da força
• Mediação de conflitos e cultura de paz
• Atuação do agente público diante de situação de flagrante delito

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
• Lei nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
• Decreto nº 11.841/2023 - Cooperação das Guardas Municipais com órgãos de segurança
• Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• Resoluções vigentes do CONTRAN
• Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
• Lei nº 7.716/1989 - Crimes de preconceito de raça ou cor
• Lei nº 14.532/2023 - Alterações no crime de injúria racial
• Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
• Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
• Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• Lei nº 9.455/1997 - Lei de Tortura
• Decreto nº 6.040/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
• Decreto nº 10.088/2019 - Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais
• Lei Orgânica do Município de Porto Velho/RO
• Lei Complementar Municipal nº 1.012/2025 - Carreira e Organização da Guarda Municipal
• Lei Complementar Municipal nº 1.039/2025 - Competências e Ingresso na Guarda Municipal
• Lei Complementar Municipal nº 993/2024
• Decreto Municipal nº 21.185/2025
• Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais