Apostila Controlador Interno (Ciências Contábeis) — Concurso Primavera do Leste/MT 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de textos: verbais, não verbais, literários e não literários
• Tipologia Textual e Gêneros Textuais
• Funções da Linguagem
• Coesão e Coerência Textual
• Morfologia: Classes de palavras, estrutura e formação
• Emprego e flexão das classes de palavras
• Sintaxe: Frase, oração e período
• Termos da oração: Essenciais, integrantes e acessórios
• Concordância Verbal e Nominal
• Regência Verbal e Nominal
• Emprego do sinal indicativo de Crase
• Pontuação: Sinais, regras e efeitos de sentido
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Semântica: Significação das palavras (sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia)
• Noções de Literatura: Conceito e linguagem literária
• Figuras de Linguagem

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Raciocínio Lógico Numérico: Resolução de problemas envolvendo números reais
• Teoria dos Conjuntos
• Proporcionalidade: Porcentagem
• Sequências e Padrões: Lógica com números, figuras ou palavras
• Lógica de Proposições: Conectivos, Negação, Equivalência e Implicação lógica
• Argumentação Lógica e Estruturas Lógicas
• Análise Combinatória: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo
• Arranjos, Combinações e Permutações
• Noções de Probabilidade

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Fundamentos históricos e geográficos do Brasil
• História do Brasil: República Velha (1889-1930)
• A Revolução de 1930 e a Era Vargas
• O Estado Novo (1937 a 1945)
• República Liberal-Conservadora (1946 a 1964)
• Governos Militares e a Redemocratização
• A Nova República e o Brasil Contemporâneo
• Geografia Física do Brasil: Interação entre clima, vegetação, relevo, hidrografia e solo
• Recursos minerais e energéticos brasileiros: Produção, consumo e sustentabilidade
• Atualidades: Política, economia, sociedade, educação e tecnologia
• Atualidades: Relações internacionais, desenvolvimento sustentável e problemas ambientais
• Aspectos históricos e geográficos do Município - Primavera do Leste - MT

INFORMÁTICA

• Conceitos básicos de Hardware e Software
• Instalação de periféricos e tipos de computadores
• Sistema Operacional Windows (versões 10 e 11 Pro)
• Organização e gerenciamento de informações: Arquivos, pastas e programas
• Edição de textos: Microsoft Word (versões 2010, 2013 e 365)
• Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel (versões 2010, 2013 e 365)
• Apresentações: Microsoft PowerPoint (versões 2010, 2013 e 365)
• Redes de computadores: Conceitos básicos de Internet e Intranet
• Programas de navegação (Browsers)
• Ferramentas Google: Gmail, Google Meet e Google Agenda
• Ferramentas Google: Google Documentos, Google Planilhas e Google Drive
• Sítios de busca e pesquisa na Internet
• Segurança da Informação: Procedimentos de segurança e Backup
• Malwares: Noções de vírus, Worms e pragas virtuais
• Aplicativos de segurança: Antivírus, Firewall e Antispyware

CONTROLE EXTERNO

• Controle Interno e Auditoria no Setor Público: Finalidades, atividades e competências
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Sistema de Controle Interno e sua integração com as Três Linhas (The Three Lines Model) do IIA
• Controle Externo e a relação institucional com o Controle Interno
• Limites Constitucionais para Repasses ao Poder Legislativo Municipal
• Gestão de Riscos e Governança: Modelos COSO I e II (ERM)
• Modelo IA-CM (Internal Audit Capability Model)
• Auditoria: Conceito, Auditoria Interna e Auditoria Independente
• Procedimentos e Técnicas de Auditoria: Testes de Observância e Substantivos
• Papéis de Trabalho: Documentação, guarda e evidências
• Fraude e erro: Conceitos e responsabilidades do auditor
• Planejamento de Auditoria: Relevância, Materialidade e Programas de Trabalho
• Risco de Auditoria: Avaliação dos Controles Internos e do Sistema Contábil
• Supervisão e Controle de Qualidade na execução dos trabalhos de auditoria
• Amostragem estatística e não estatística em auditoria
• Estimativas Contábeis e Transações com partes relacionadas
• Relatório Circunstanciado, Pareceres e Comunicação de Resultados
• Ética profissional aplicada à Auditoria e ao Controle Interno

CONTABILIDADE

• Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP): Conceituação, objeto e campo de aplicação
• Planejamento e Orçamento Público: Instrumentos (PPA, LDO e LOA)
• Receitas Públicas: Conceito, classificação, estágios e fontes
• Despesas Públicas: Conceito, classificação, estágios e restos a pagar
• Patrimônio no setor Público: Ativos e Passivos sob a ótica patrimonial
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): Conceito, objetivos, atributos e estrutura
• Características qualitativas da informação contábil e Estrutura Conceitual
• Demonstrações Contábeis do Setor Público (DCSP): Conceito, composição e conteúdo dos Balanços Públicos
• Estrutura e Análise das Demonstrações Contábeis: Indicadores financeiros e de gestão
• Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) – 11ª Edição
• Siconfi: Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito, fontes e princípios da Administração Pública
• Poderes da Administração Pública e o regime jurídico-administrativo
• Desvio e Abuso de Poder: Controle e responsabilização
• Estrutura da Administração Pública: Direta, Indireta e Entidades Paraestatais
• Servidores Públicos: Direitos, deveres e regime constitucional
• Atos Administrativos: Requisitos, atributos, classificação e invalidade
• Bens Públicos: Conceito, espécies e formas de utilização

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: Conceitos, classificações e princípios fundamentais
• Normas Constitucionais e Poder Constituinte
• Direitos e Garantias Fundamentais: Individuais, coletivos, sociais e políticos
• Supremacia da Constituição e Controle de Constitucionalidade
• Estado Federal: Repartição de competências e intervenções
• Organização dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
• Sistema Tributário Nacional

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF): Temas de repercussão geral e súmulas vinculantes
• Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Recursos repetitivos e enunciados
• Tribunal de Contas da União (TCU): Entendimentos consolidados
• Deliberações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT): Prejulgados e Resoluções Consultas
• Deliberações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT): Acórdãos e julgados relevantes

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal de 1988 (Arts. 1º a 14)
• Constituição Federal de 1988 (Arts. 37 a 43)
• Constituição Federal de 1988 (Arts. 196 a 200)
• Lei Orgânica do Município (Primavera do Leste/MT)
• Lei Municipal nº 679/2001 - Estatuto do Servidor Municipal (Primavera do Leste/MT)
• Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Decreto Federal nº 10.540/2020 - Requisitos do SIAFIC
• Lei Federal nº 9.784/1999 - Processo Administrativo
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 14.230/2021 - Alterações na Lei de Improbidade
• Lei Federal nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei Federal nº 8.987/1995 - Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei Federal nº 10.028/2000 - Crimes Contra a Finança Pública
• Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital e Eficiência Pública
• Lei Federal nº 15.263/2025 - Política Nacional de Linguagem Simples
• Constituição do Estado de Mato Grosso (Arts. 173 a 215)
• Lei Complementar Estadual nº 269/2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Mato Grosso
• Lei Complementar Estadual nº 752/2022 - Código de Processo do Controle Externo
• Resolução TCE-MT nº 16/2021 - Regimento Interno
• NBC TA - Normas de Auditoria Independente
• NBC TI 01 - Normas de Auditoria Interna
• NBASP/ISSAIs - Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público
• Constituição Federal de 1988 (Arts. 70 a 75) - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
• Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tributária