Apostila Agente de Fiscalização — Concurso Professor Jamil/GO 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Agente de Fiscalização do concurso Professor Jamil/GO 2026: 1273 páginas de teoria direcionada, 5108 questões comentadas e resumos. Banca ITAME. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Leitura, compreensão e interpretação de textos
- Coesão e coerência textual
- Ortografia oficial
- Fonologia: acentuação gráfica e pontuação
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Morfologia: estrutura e formação das palavras
- Classes de palavras: classificação, emprego e flexões
- Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Orações coordenadas e subordinadas
- Semântica e Estilística: níveis de linguagem e variação linguística
- Figuras de linguagem
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Números e Operações: aritmética, álgebra, frações e dízimas periódicas
- Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais
- Expressões numéricas e algébricas
- Mínimo Múltiplo Comum (MMC) e Máximo Divisor Comum (MDC)
- Razão e proporção: divisão em partes proporcionais
- Regra de três simples e composta
- Porcentagem, lucro, prejuízo, acréscimos e descontos
- Juros simples e compostos
- Equações do 1º e 2º graus
- Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG)
- Geometria Plana: semelhança de figuras, triângulos e relações métricas no triângulo retângulo
- Circunferência, polígonos regulares e áreas de figuras planas
- Medidas de comprimento, área, volume, capacidade e massa
- Análise Combinatória: princípio multiplicativo, permutação, arranjos e combinação
- Probabilidade: espaço amostral, eventos e operações com eventos
- Estatística: médias (aritmética e ponderada), mediana e moda
- Distribuição de frequências e análise de gráficos (barras, setores e linhas)
- Raciocínio Lógico: resolução de problemas matemáticos aplicados
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
- Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais do Estado de Goiás - Professor Jamil - GO
- Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais do Município de Professor Jamil - Professor Jamil - GO
- Cultura Brasileira: manifestações culturais, música, literatura, artes, arquitetura e meios de comunicação
- Cidadania e Meio Ambiente: problemas ambientais e políticas públicas
- Aspectos ambientais e de cidadania locais - Professor Jamil - GO
- Atualidades: acontecimentos relevantes no Brasil e no mundo
INFORMÁTICA
- Sistema Operacional Microsoft Windows 10 ou superior
- Gerenciamento de arquivos e pastas: Windows Explorer
- Área de trabalho (desktop), atalhos e área de transferência
- Internet: navegação, navegadores, URL, links e sites
- Correio Eletrônico: envio, recebimento e organização de mensagens (Outlook e Thunderbird)
- Microsoft Word: criação, edição, formatação e impressão de textos
- Recursos do Word: cabeçalhos, rodapés, tabelas, marcadores e ortografia
- Microsoft Excel: estrutura de planilhas, células, linhas e colunas
- Fórmulas e funções básicas no Excel
- Criação de gráficos e classificação de dados
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Administração Pública: conceitos e organização administrativa
- Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
- Agentes públicos: regime jurídico e responsabilidades
- Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar e regulamentar
- Poder de Polícia: conceito, características, atributos, limites e meios de atuação
- Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e espécies
- Extinção dos atos administrativos: anulação, revogação e convalidação
- Fiscalização administrativa: licenças, autorizações e alvarás
- Infrações e sanções administrativas
- Processo administrativo: contraditório e ampla defesa
- Documentação de fiscalização: relatórios, pareceres, laudos e autos de infração
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Conceito e espécies de tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria
- Competência e capacidade tributária
- Limitações ao poder de tributar e imunidades
- Legislação tributária: vigência, aplicação e interpretação
- Obrigação tributária principal e acessória: fato gerador e sujeitos
- Responsabilidade tributária e domicílio tributário
- Crédito tributário: constituição, lançamento e modalidades
- Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
- Decadência e prescrição tributária
- Administração tributária: fiscalização e dívida ativa
- Tributos Municipais: IPTU, ITBI e ISSQN
- Taxas municipais e Planta Genérica de Valores
- Cadastro imobiliário, econômico e fiscal municipal
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
- Direito à saúde e organização do SUS
- Vigilância Sanitária: conceitos e competências federativas
- Poder de polícia sanitária e licenciamento
- Inspeção de estabelecimentos comerciais, industriais e ambulantes
- Controle sanitário: higiene, manipulação e comercialização de produtos
- Medidas administrativas: notificações, interdição e apreensão
- Educação sanitária
DIREITO AMBIENTAL
- Princípios do Direito Ambiental e proteção constitucional
- Competências ambientais dos entes federativos
- Poder de polícia ambiental e fiscalização municipal
- Licenciamento ambiental e vistorias
- Atividades poluidoras, supressão de vegetação e queimadas
- Gestão de resíduos e recuperação ambiental
- Infrações e sanções administrativas ambientais
- Educação ambiental
Conhecimentos Específicos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO
- Fiscalização Urbanística: política urbana e ordenamento territorial
- Fiscalização de Posturas Municipais: poder de polícia municipal, funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, comércio ambulante, sossego público, publicidade e anúncios, uso de vias e logradouros públicos (Lei Municipal nº 249/2007 - Código de Posturas)
- Uso, ocupação e parcelamento do solo urbano
- Fiscalização de obras, edificações e licenciamento urbanístico
- Procedimentos de Fiscalização: planejamento e execução de ações fiscais
- Técnicas de inspeção, diligência e coleta de provas
- Lavratura de documentos: notificações, autos de infração, termos de embargo e interdição
- Instrução de processos administrativos e acompanhamento de denúncias
- Atuação Integrada: operações com outros órgãos e sistemas informatizados
- Orientação ao contribuinte e atendimento ao público
- Ética, postura profissional e sigilo de informações fiscais
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Constituição Federal de 1988 (Artigos 1º ao 6º)
- Constituição Federal de 1988 (Artigos 5º, 23, 30, 37 a 41, 145 a 162, 182, 183, 196 a 200 e 225)
- Lei Orgânica do Município (Professor Jamil/GO)
- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Professor Jamil/GO)
- Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Lei nº 13.460/2017 - Direitos do Usuário dos Serviços Públicos
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei Municipal nº 314/2011 (Professor Jamil/GO)
- Lei Municipal nº 551/2023 (Professor Jamil/GO)
- Lei Municipal nº 627/2026 (Professor Jamil/GO)
- Lei Complementar nº 276/2009 - Código Tributário do Município de Professor Jamil (Professor Jamil/GO)
- Lei nº 613/2026 - Atualização da Planta Genérica de Valores (Professor Jamil/GO)
- Lei nº 249/2007 - Código de Posturas do Município de Professor Jamil (Professor Jamil/GO)
- Lei nº 620/2026 - Código Municipal do Meio Ambiente (Professor Jamil/GO)
- Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
- Lei Complementar nº 116/2003 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)
- Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
- Lei nº 9.393/1996 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
- Lei nº 11.250/2005 - Fiscalização e Cobrança do ITR
- Decreto nº 6.433/2008 - Regulamentação do ITR
- Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tributária do Consumo
- Lei Complementar nº 214/2025 - Comitê Gestor do IBS
- Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde
- Lei nº 9.782/1999 - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
- Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
- Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 - Boas Práticas para Serviços de Alimentação
- Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
- Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais
- Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
- Decreto nº 6.514/2008 - Infrações e Sanções Administrativas Ambientais
- Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal
- Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos
- Resolução CONAMA nº 001/1986 - Impacto Ambiental
- Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
- Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
- Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
- Lei nº 13.874/2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Agente de Fiscalização?
A apostila contém 1273 páginas com teoria completa e 5108 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Agente de Fiscalização no concurso Professor Jamil/GO.
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Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Professor Jamil/GO, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.