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Apostila Agente de Fiscalização — Concurso Professor Jamil/GO 2026

1273 páginas5108 questões comentadasBanca ITAMEProva 24/01/2027PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Agente de Fiscalização do concurso Professor Jamil/GO 2026: 1273 páginas de teoria direcionada, 5108 questões comentadas e resumos. Banca ITAME. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Leitura, compreensão e interpretação de textos
  • Coesão e coerência textual
  • Ortografia oficial
  • Fonologia: acentuação gráfica e pontuação
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Morfologia: estrutura e formação das palavras
  • Classes de palavras: classificação, emprego e flexões
  • Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal
  • Orações coordenadas e subordinadas
  • Semântica e Estilística: níveis de linguagem e variação linguística
  • Figuras de linguagem

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Números e Operações: aritmética, álgebra, frações e dízimas periódicas
  • Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais
  • Expressões numéricas e algébricas
  • Mínimo Múltiplo Comum (MMC) e Máximo Divisor Comum (MDC)
  • Razão e proporção: divisão em partes proporcionais
  • Regra de três simples e composta
  • Porcentagem, lucro, prejuízo, acréscimos e descontos
  • Juros simples e compostos
  • Equações do 1º e 2º graus
  • Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG)
  • Geometria Plana: semelhança de figuras, triângulos e relações métricas no triângulo retângulo
  • Circunferência, polígonos regulares e áreas de figuras planas
  • Medidas de comprimento, área, volume, capacidade e massa
  • Análise Combinatória: princípio multiplicativo, permutação, arranjos e combinação
  • Probabilidade: espaço amostral, eventos e operações com eventos
  • Estatística: médias (aritmética e ponderada), mediana e moda
  • Distribuição de frequências e análise de gráficos (barras, setores e linhas)
  • Raciocínio Lógico: resolução de problemas matemáticos aplicados

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

  • Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais do Estado de Goiás - Professor Jamil - GO
  • Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais do Município de Professor Jamil - Professor Jamil - GO
  • Cultura Brasileira: manifestações culturais, música, literatura, artes, arquitetura e meios de comunicação
  • Cidadania e Meio Ambiente: problemas ambientais e políticas públicas
  • Aspectos ambientais e de cidadania locais - Professor Jamil - GO
  • Atualidades: acontecimentos relevantes no Brasil e no mundo

INFORMÁTICA

  • Sistema Operacional Microsoft Windows 10 ou superior
  • Gerenciamento de arquivos e pastas: Windows Explorer
  • Área de trabalho (desktop), atalhos e área de transferência
  • Internet: navegação, navegadores, URL, links e sites
  • Correio Eletrônico: envio, recebimento e organização de mensagens (Outlook e Thunderbird)
  • Microsoft Word: criação, edição, formatação e impressão de textos
  • Recursos do Word: cabeçalhos, rodapés, tabelas, marcadores e ortografia
  • Microsoft Excel: estrutura de planilhas, células, linhas e colunas
  • Fórmulas e funções básicas no Excel
  • Criação de gráficos e classificação de dados

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Administração Pública: conceitos e organização administrativa
  • Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
  • Agentes públicos: regime jurídico e responsabilidades
  • Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar e regulamentar
  • Poder de Polícia: conceito, características, atributos, limites e meios de atuação
  • Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e espécies
  • Extinção dos atos administrativos: anulação, revogação e convalidação
  • Fiscalização administrativa: licenças, autorizações e alvarás
  • Infrações e sanções administrativas
  • Processo administrativo: contraditório e ampla defesa
  • Documentação de fiscalização: relatórios, pareceres, laudos e autos de infração

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Conceito e espécies de tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria
  • Competência e capacidade tributária
  • Limitações ao poder de tributar e imunidades
  • Legislação tributária: vigência, aplicação e interpretação
  • Obrigação tributária principal e acessória: fato gerador e sujeitos
  • Responsabilidade tributária e domicílio tributário
  • Crédito tributário: constituição, lançamento e modalidades
  • Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
  • Decadência e prescrição tributária
  • Administração tributária: fiscalização e dívida ativa
  • Tributos Municipais: IPTU, ITBI e ISSQN
  • Taxas municipais e Planta Genérica de Valores
  • Cadastro imobiliário, econômico e fiscal municipal

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

  • Direito à saúde e organização do SUS
  • Vigilância Sanitária: conceitos e competências federativas
  • Poder de polícia sanitária e licenciamento
  • Inspeção de estabelecimentos comerciais, industriais e ambulantes
  • Controle sanitário: higiene, manipulação e comercialização de produtos
  • Medidas administrativas: notificações, interdição e apreensão
  • Educação sanitária

DIREITO AMBIENTAL

  • Princípios do Direito Ambiental e proteção constitucional
  • Competências ambientais dos entes federativos
  • Poder de polícia ambiental e fiscalização municipal
  • Licenciamento ambiental e vistorias
  • Atividades poluidoras, supressão de vegetação e queimadas
  • Gestão de resíduos e recuperação ambiental
  • Infrações e sanções administrativas ambientais
  • Educação ambiental

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

  • Fiscalização Urbanística: política urbana e ordenamento territorial
  • Fiscalização de Posturas Municipais: poder de polícia municipal, funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, comércio ambulante, sossego público, publicidade e anúncios, uso de vias e logradouros públicos (Lei Municipal nº 249/2007 - Código de Posturas)
  • Uso, ocupação e parcelamento do solo urbano
  • Fiscalização de obras, edificações e licenciamento urbanístico
  • Procedimentos de Fiscalização: planejamento e execução de ações fiscais
  • Técnicas de inspeção, diligência e coleta de provas
  • Lavratura de documentos: notificações, autos de infração, termos de embargo e interdição
  • Instrução de processos administrativos e acompanhamento de denúncias
  • Atuação Integrada: operações com outros órgãos e sistemas informatizados
  • Orientação ao contribuinte e atendimento ao público
  • Ética, postura profissional e sigilo de informações fiscais

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Constituição Federal de 1988 (Artigos 1º ao 6º)
  • Constituição Federal de 1988 (Artigos 5º, 23, 30, 37 a 41, 145 a 162, 182, 183, 196 a 200 e 225)
  • Lei Orgânica do Município (Professor Jamil/GO)
  • Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Professor Jamil/GO)
  • Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  • Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Lei nº 13.460/2017 - Direitos do Usuário dos Serviços Públicos
  • Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Lei Municipal nº 314/2011 (Professor Jamil/GO)
  • Lei Municipal nº 551/2023 (Professor Jamil/GO)
  • Lei Municipal nº 627/2026 (Professor Jamil/GO)
  • Lei Complementar nº 276/2009 - Código Tributário do Município de Professor Jamil (Professor Jamil/GO)
  • Lei nº 613/2026 - Atualização da Planta Genérica de Valores (Professor Jamil/GO)
  • Lei nº 249/2007 - Código de Posturas do Município de Professor Jamil (Professor Jamil/GO)
  • Lei nº 620/2026 - Código Municipal do Meio Ambiente (Professor Jamil/GO)
  • Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
  • Lei Complementar nº 116/2003 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  • Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)
  • Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
  • Lei nº 9.393/1996 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
  • Lei nº 11.250/2005 - Fiscalização e Cobrança do ITR
  • Decreto nº 6.433/2008 - Regulamentação do ITR
  • Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tributária do Consumo
  • Lei Complementar nº 214/2025 - Comitê Gestor do IBS
  • Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde
  • Lei nº 9.782/1999 - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
  • Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
  • Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 - Boas Práticas para Serviços de Alimentação
  • Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
  • Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais
  • Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
  • Decreto nº 6.514/2008 - Infrações e Sanções Administrativas Ambientais
  • Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal
  • Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos
  • Resolução CONAMA nº 001/1986 - Impacto Ambiental
  • Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
  • Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
  • Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
  • Lei nº 13.874/2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Agente de Fiscalização?

A apostila contém 1273 páginas com teoria completa e 5108 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Agente de Fiscalização no concurso Professor Jamil/GO.

Como recebo o material após a compra?

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Posso ver uma amostra antes de comprar?

Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do Professor Jamil/GO?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Professor Jamil/GO, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.