Apostila Agente Fazendário — Concurso Queimados/RJ 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Vocabulário: sentido denotativo e conotativo
• Significação das palavras: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia
• Ortografia Oficial: emprego das letras e das palavras
• Acentuação Gráfica
• Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação
• Morfologia: Substantivos (classificação e flexões)
• Morfologia: Adjetivos (classificação e flexões)
• Morfologia: Pronomes (classificação, emprego e colocação pronominal - próclise, ênclise e mesóclise)
• Morfologia: Verbos (emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais)
• Morfologia: Preposições (relações semânticas e locuções prepositivas)
• Morfologia: Conjunções (classificação e relações estabelecidas por conjunções e locuções conjuntivas)
• Sintaxe: Termos da oração (identificação e classificação)
• Sintaxe: Processos de coordenação e subordinação
• Sintaxe: Classificação dos períodos e orações
• Concordância Nominal e Verbal
• Regência Nominal e Verbal
• Emprego do acento indicativo de crase

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Conceito e fontes do Direito Tributário
• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988
• Princípios constitucionais tributários
• Limitações ao poder de tributar
• Competência tributária
• Tributos: espécies (impostos, taxas, contribuições)
• Obrigação tributária: principal e acessória
• Fato gerador, sujeito ativo e passivo
• Crédito tributário: constituição, lançamento e extinção
• Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário
• Infrações e penalidades tributárias
• Processo administrativo tributário
• Repartição de receitas tributárias
• Processo Judicial Tributário: Execução fiscal
• Ações tributárias: mandado de segurança, ação anulatória e ação declaratória
• Defesa judicial do contribuinte
• Garantias do crédito tributário

Direito Administrativo

• Princípios da Administração Pública
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos e extinção
• Poderes administrativos
• Processo administrativo
• Responsabilidade do agente público

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Finanças Públicas: Receita pública e Despesa pública
• Orçamento público: conceitos e princípios
• Execução orçamentária e financeira
• Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA

CONTABILIDADE

• Contabilidade Pública: Conceitos básicos
• Receita e despesa sob o enfoque contábil
• Demonstrações contábeis públicas

Etica E Conduta No Servico Publico

• Ética profissional no serviço público
• Responsabilidade funcional
• Sigilo fiscal

Informatica

• Noções de Informática: Hardware e Software
• Sistemas Operacionais
• Editores de texto, planilhas e apresentações
• Internet e ferramentas de comunicação
• Segurança da Informação

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Legislação Tributária Municipal: Normas gerais e específicas da tributação municipal
• Tributos municipais: IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições
• Lançamento, arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos municipais
• Obrigações acessórias municipais
• Processo administrativo tributário municipal
• Penalidades e sanções na legislação municipal
• Atualizações e interpretações da legislação tributária municipal
• Planejamento e gestão fazendária municipal
• Administração da arrecadação e modernização da gestão fiscal
• Indicadores de desempenho fiscal e política fiscal municipal
• Contencioso Tributário: Defesa do contribuinte e julgamento em instâncias administrativas
• Recursos administrativos e princípios do contraditório e ampla defesa
• Auditoria Fiscal: Conceito, finalidade e procedimentos de fiscalização
• Auditoria Fiscal: Análise de documentos fiscais e identificação de irregularidades
• Técnicas básicas de auditoria

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Queimados/RJ
• Lei Municipal nº 1.060/2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Queimados/RJ)
• Código Tributário Municipal de Queimados/RJ
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)