Apostila Agente Fiscal — Concurso Queimados/RJ 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Vocabulário: sentido denotativo e conotativo
• Sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia
• Ortografia Oficial: emprego das letras e das palavras
• Acentuação Gráfica
• Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação
• Classes de palavras: Substantivos (classificação e flexões)
• Classes de palavras: Adjetivos (classificação e flexões)
• Classes de palavras: Pronomes (classificação, emprego e colocação pronominal)
• Classes de palavras: Verbos (emprego de modos e tempos, flexões de verbos irregulares, abundantes e defectivos, vozes verbais)
• Classes de palavras: Preposições e locuções prepositivas (relações semânticas)
• Classes de palavras: Conjunções e locuções conjuntivas (classificação e relações estabelecidas)
• Termos da oração: identificação e classificação
• Processos sintáticos de coordenação e subordinação
• Classificação dos períodos e das orações
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Emprego do acento indicativo de crase

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Conceito, fontes e interpretação da legislação tributária
• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988
• Princípios constitucionais tributários: legalidade, anterioridade, isonomia, entre outros
• Limitações ao poder de tributar
• Competência tributária e conflitos de competência
• Competência tributária dos Municípios e repartição de receitas tributárias
• Tributos: espécies e natureza jurídica
• Obrigação tributária: principal e acessória
• Fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo
• Responsabilidade tributária
• Crédito tributário: constituição e lançamento (de ofício, por declaração e homologação)
• Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Infrações, sanções e penalidades tributárias
• Prescrição e decadência tributária
• Simples Nacional: Regime tributário simplificado, apuração e fiscalização do ISS
• Processo Judicial Tributário: Execução fiscal, Mandado de segurança, Ação anulatória, declaratória e repetição de indébito

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos e extinção
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Processo administrativo: normas gerais e ritos
• Responsabilidade do agente público

CONTABILIDADE

• Contabilidade geral e fiscal
• Demonstrações contábeis obrigatórias
• Análise de balanços e indicadores financeiros
• Escrituração fiscal e contábil
• Apuração de tributos e conciliação contábil

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Receita pública: conceito, classificações e estágios
• Despesa pública: conceito, classificações e estágios
• Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários
• Instrumentos de planejamento: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual)
• Execução orçamentária e financeira
• Controle e transparência fiscal

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética profissional no setor público
• Sigilo fiscal e proteção de dados
• Responsabilidade funcional e deveres do servidor

INFORMÁTICA

• Conceitos básicos de hardware e software
• Sistemas operacionais
• Principais aplicativos de edição de textos, planilhas e apresentações
• Internet e ferramentas de busca
• Segurança da informação

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Fiscalização Tributária: Poder de polícia administrativa e procedimentos fiscais (planejamento, execução e conclusão)
• Lavratura de autos de infração, notificações fiscais e diligências externas
• Fiscalização de empresas e cartórios e cruzamento de informações fiscais
• Auditoria Fiscal: Planejamento e técnicas de auditoria documental, contábil e eletrônica
• Identificação de fraudes e evasão fiscal
• Auditoria em ISS e receitas municipais
• SPED e Fiscalização Eletrônica: Sistema Público de Escrituração Digital, NF-e e EFD
• Cadastro Fiscal: Cadastro de contribuintes, classificação de atividades econômicas (CNAE) e atualização cadastral
• Receitas Públicas Municipais: Receitas tributárias e não tributárias, taxas de serviços e poder de polícia
• Indicadores Fiscais: Relatórios de arrecadação, Índice de Participação dos Municípios (IPM) e análise de desempenho
• Processo Administrativo Tributário: Procedimentos, defesa, impugnação e recursos administrativos
• Julgamento em instâncias administrativas e elaboração de pareceres técnicos
• Legislação Tributária Municipal: ISS (incidência, lista de serviços, base de cálculo, alíquotas, retenção na fonte)
• Legislação Tributária Municipal: IPTU, ITBI, taxas e obrigações acessórias
• Cadastro mobiliário e imobiliário; lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos municipais; penalidades, autos de infração e cobrança administrativa; jurisprudência administrativa municipal

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Queimados/RJ
• Lei Municipal nº 1.060/2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Queimados/RJ)
• Código Tributário Municipal de Queimados
• Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): lista de serviços, local de incidência, substituição tributária e retenção na fonte, conflitos de competência entre municípios e jurisprudência aplicada
• Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal