Apostila Guarda Municipal — Concurso Rio do Sul/SC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos de variados gêneros
• Organização estrutural dos textos e marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade
• Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção
• Tipologia textual: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório
• Diferenciação entre textos literários e não literários
• Tipologia e estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção
• Problemas estruturais das frases e reconhecimento da norma culta
• Pontuação e sinais gráficos
• Organização sintática das frases: termos da oração e estrutura do período
• Ordem direta e inversa
• Tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre
• Registros de linguagem e variações linguísticas
• Funções da linguagem e elementos dos atos de comunicação
• Estrutura e formação de palavras: derivação, composição e formas de abreviação
• Morfologia: classes de palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, conjunção e interjeição)
• Aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais das classes de palavras
• Modalizadores discursivos
• Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos
• Polissemia e ambiguidade
• Dicionários: tipos e organização de verbetes
• Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos e latinismos
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjuntos: conceitos, operações e propriedades
• Números Inteiros, Racionais, Reais e Irracionais: operações e propriedades
• Sistema métrico decimal: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade
• Razão e proporção; Regra de três simples e composta
• Porcentagem e Juros simples e compostos
• Álgebra: Polinômios e equações
• Equações de 1º e 2º grau
• Equação exponencial e Logaritmos
• Funções: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica
• Matrizes, determinantes e resolução de sistemas lineares
• Relação entre grandezas: interpretação de tabelas e gráficos
• Geometria Plana e Espacial
• Geometria Analítica e Sistema Cartesiano
• Trigonometria
• Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG)
• Análise Combinatória e Probabilidade
• Estatística Básica
• Raciocínio Lógico: estruturas lógicas e lógica de argumentação
• Resolução de situações-problema

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Preâmbulo da Constituição Federal
• Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º da CF/88)
• Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17 da CF/88)
• Organização do Estado: Organização Político-administrativa
• Dos Municípios na Federação Brasileira
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos (Art. 37 ao 41 da CF/88)
• Organização dos Poderes
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: Segurança Pública (Art. 144 da CF/88)
• Competências dos órgãos de segurança pública

DIREITO PENAL

• Aplicação da lei penal
• Teoria do Crime: dolo, culpa, tentativa e consumação
• Imputabilidade penal
• Concurso de pessoas
• Excludentes de ilicitude: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
• Crimes contra a pessoa
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a dignidade sexual
• Crimes contra a incolumidade pública
• Crimes contra a Administração Pública

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Inquérito policial
• Prisão em flagrante
• Busca e apreensão: pessoal e veicular
• Preservação de local de crime
• Cadeia de custódia
• Garantias processuais penais

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado
• Direitos Humanos aplicados à atividade policial e de segurança
• Uso legal, proporcional e diferenciado da força
• Proteção de grupos vulneráveis
• Ética na atividade de segurança pública

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): princípios, diretrizes e objetivos
• Integração entre órgãos de segurança pública no âmbito do SUSP
• Estatuto do Desarmamento: registro, posse e porte de arma de fogo
• Porte funcional para guardas municipais: requisitos e regulamentação
• Estatuto Geral das Guardas Municipais: princípios mínimos de atuação e competências
• Proteção municipal preventiva e atuação integrada da Guarda Municipal
• Uso progressivo e diferenciado da força na atuação da Guarda Municipal
• Estrutura organizacional da Guarda Municipal de Rio do Sul
• Subordinação à Secretaria Municipal de Segurança Pública - Rio do Sul - SC
• Policiamento ostensivo preventivo e preservação da vida
• Hierarquia e disciplina na Guarda Municipal
• Deveres, proibições e responsabilidades do Guarda Municipal
• Ingresso, formação e estágio profissional na carreira
• Regime disciplinar e normas para o porte de arma
• Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito
• Normas gerais de circulação e conduta no trânsito
• Competências dos órgãos executivos municipais de trânsito - Rio do Sul - SC
• Infrações de trânsito, penalidades e medidas administrativas
• Crimes de trânsito
• Condução de veículos de emergência: curso especializado obrigatório
• Plano Municipal de Mobilidade Urbana - Rio do Sul - SC

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Rio do Sul
• Lei Complementar nº 524/2023 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio do Sul)
• Lei Complementar nº 522/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul)
• Lei Complementar nº 432/2019 (Regime de Previdência Próprio dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul)
• Lei Complementar nº 521/2023 (Processos Administrativos no Âmbito da Administração Pública Municipal de Rio do Sul)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei Federal nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública - SUSP)
• Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
• Decreto Federal nº 11.615/2023 (Regulamentação de armas de fogo)
• Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)
• Lei Complementar Municipal nº 397/2018 (Legislação da Guarda Municipal de Rio do Sul/SC)
• Lei Complementar Municipal nº 571/2025 (Alterações na estrutura da Guarda Municipal de Rio do Sul/SC)
• Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
• Lei Federal nº 14.071/2020 (Alterações no Código de Trânsito Brasileiro)
• Lei Federal nº 14.599/2023 (Alterações no Código de Trânsito Brasileiro)
• Resolução CONTRAN nº 789/2020 (Consolidação de normas sobre cursos especializados)
• Lei Complementar nº 319/2015 (Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Rio do Sul/SC)
• Lei Federal nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
• Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
• Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
• Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
• Lei Federal nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
• Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)