Apostila Agente de Fiscalização Urbana — Concurso Rio Verde de Mato Grosso/MS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
• Coerência e Coesão Textual
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
• Pontuação: sinais e funções
• Morfologia: estrutura e formação de palavras
• Morfologia: classes de palavras e suas flexões
• Semântica: significação das palavras (sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos)
• Denotação e Conotação
• Sintaxe: Colocação Pronominal
• Figuras de Linguagem

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica de Conjuntos: operações, cálculo de interseções e complementos
• Sequências Lógicas e Numéricas: identificação de padrões e previsão de termos
• Lógica de Proposições: proposições simples e compostas, conectivos lógicos (E, OU, NÃO)
• Raciocínio Lógico: dedução correta a partir de premissas e conclusões lógicas
• Análise Combinatória: permutações, combinações e arranjos
• Probabilidade: conceitos básicos e cálculo de probabilidades simples em eventos equiprováveis
• Álgebra: equações lineares do primeiro grau e manipulação de expressões algébricas
• Álgebra Linear: operações com matrizes e resolução de sistemas de equações lineares
• Progressões Aritméticas (PA): fórmula do termo geral e cálculo da soma dos termos
• Funções Matemáticas: definição, avaliação e cálculo de valores
• Geometria Plana: cálculo de áreas de figuras planas (triângulos e polígonos) e Teorema de Pitágoras

INFORMÁTICA

• Sistema Operacional Windows 10 e superiores: configurações básicas, organização de pastas e arquivos
• Manipulação de arquivos e pastas: criar, copiar, mover, excluir e renomear
• Ambiente Linux: comandos e configurações básicas
• Editor de Texto (Microsoft Word 2019 e LibreOffice 7.0): criação, edição, formatação e impressão
• Editor de Texto: manipulação de tabelas, gráficos, figuras e geração de mala direta
• Planilhas Eletrônicas (Microsoft Excel 2019 e LibreOffice 7.0): criação, fórmulas, gráficos e organização de dados
• Software para Apresentações (Microsoft PowerPoint 2019 e LibreOffice 7.0): criação e recursos de slides
• Internet: navegação (Chrome, Firefox, Internet Explorer) e correio eletrônico (Gmail, anexos e organização)
• Ferramentas Google: Google Meet, Google Documentos, Google Planilhas e Google Drive
• Segurança da Informação: conceitos, princípios, ameaças e ataques
• Sistemas de Backup: tipos de backup, planos de contingência e meios de armazenamento

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Organização Administrativa do Estado: administração direta e indireta
• Atos Administrativos: conceito, atributos, requisitos, validade, anulação e revogação
• Serviços Públicos: conceitos e regime jurídico
• Agentes Públicos: espécies, direitos, deveres e responsabilidades
• Poder de Polícia Administrativa: conceito, fundamentos, atributos, limites e meios de atuação
• Processo Administrativo Sancionador: legalidade, tipicidade, motivação, proporcionalidade e razoabilidade
• Processo Administrativo Sancionador: contraditório, ampla defesa e devido processo legal
• Responsabilidade do agente público no exercício da fiscalização

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios Constitucionais da Administração Pública
• Competências Constitucionais do Município e Interesse Local

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética, impessoalidade e transparência na Administração Pública
• Responsabilidade funcional e urbanidade no trato com o cidadão
• Atendimento ao público e orientação ao cidadão
• Prevenção de conflitos de interesse

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Gestão pública contemporânea
• Fiscalização de posturas municipais: conceitos, objetivos, competências e procedimentos
• Polícia administrativa municipal
• Atos e procedimentos de fiscalização: vistoria, diligência, orientação, notificação e intimação
• Instrumentos de fiscalização: auto de infração, apreensão, interdição, embargo e aplicação de penalidades
• Licenciamento, funcionamento e fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços
• Fiscalização de feiras, comércio ambulante e atividades temporárias
• Alvarás, autorizações e licenças municipais
• Uso e ocupação dos logradouros e espaços públicos: passeios, calçadas, vias e praças
• Fiscalização de obstruções e ocupações irregulares de áreas públicas
• Higiene, limpeza, conservação e salubridade dos imóveis e espaços urbanos
• Terrenos, lotes e imóveis urbanos: conservação, limpeza e situações de risco à coletividade
• Resíduos, entulhos e descarte irregular em espaços públicos: noções aplicáveis à fiscalização
• Poluição sonora, perturbação do sossego e controle de ruídos
• Publicidade e propaganda em espaços urbanos: anúncios, placas, faixas, cartazes e engenhos publicitários
• Fiscalização de eventos e atividades em espaços públicos
• Arborização urbana, conservação ambiental e proteção de áreas públicas: noções básicas
• Elaboração de relatórios, termos, autos, notificações e demais documentos fiscalizatórios
• Registro e produção de evidências das irregularidades constatadas

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Código de Posturas Municipal (Rio Verde de Mato Grosso/MS)
• Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade)
• Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)