Apostila Guarda Civil Municipal — Concurso Salvador/BA 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão e interpretação de textos argumentativos
• Tipologia e Gêneros Textuais: métodos de raciocínio e tipologia argumentativa
• Processos de Construção Textual e Progressão Textual
• Marcas de Textualidade: Coesão, Coerência e Intertextualidade
• Reescritura de Frases: substituição, deslocamento e paralelismo
• Domínio Vocabular: significação das palavras e estrangeirismos no léxico
• Morfologia: emprego e flexão das classes de palavras
• Sintaxe: organização sintática da oração e do período
• Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido
• Variação Linguística: adequação às diversas situações comunicativas
• Semântica: linguagem denotativa e conotativa
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica (conforme o Novo Acordo Ortográfico)

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica Proposicional: proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação e equivalência
• Proposições Compostas e Equivalências Lógicas
• Problemas de Raciocínio: dedução de informações e relações arbitrárias entre objetos, pessoas e eventos
• Diagramas Lógicos, Tabelas e Gráficos
• Teoria dos Conjuntos e Operações entre Conjuntos
• Conjuntos Numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais; operações e representação na reta
• Unidades de Medida: distância, massa, tempo, comprimento, área e volume
• Plano Cartesiano: representação de pontos e coordenadas
• Álgebra: equações, sistemas e problemas do primeiro grau
• Proporcionalidade: razão, proporção, porcentagem e proporcionalidade direta e inversa
• Sequências e Padrões: progressões aritmética (PA) e geométrica (PG)
• Matemática Financeira: Juros
• Geometria Básica: ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área
• Relações Métricas e Semelhança no Triângulo Retângulo
• Análise Combinatória: princípios de contagem
• Noções de Probabilidade

INFORMÁTICA

• Arquivos Digitais: padrões e características de documentos, planilhas, imagens, sons e vídeos
• Arquivos em formato PDF
• Sistema Operacional Windows (XP, 7 e 8): manipulação de janelas, programas, arquivos, menus e mecanismos de busca
• Editor de Texto (MS Word 2010 ou superior): formatação, configuração de páginas, tabelas, cabeçalhos, rodapés e impressão
• Funcionalidades Avançadas de Texto: corretores ortográficos, localização e substituição, controle de alterações e macros
• Planilhas Eletrônicas (MS Excel 2010 ou superior): fórmulas, funções, filtros, ordenação, gráficos e proteção de dados
• Integração de Dados: importação/exportação entre planilhas e documentos
• Internet: conceitos gerais, funcionamento e endereçamento de recursos
• Navegadores (Browsers): principais funções, sites, links e buscas
• Segurança da Informação: navegação segura, ameaças, criptografia, tokens e gestão de senhas
• Transferência de Dados: upload, download e velocidades de transmissão

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, classificações e princípios fundamentais
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos Sociais, Nacionalidade e Cidadania
• Direitos Políticos e Partidos Políticos
• Organização Político-Administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios
• Administração Pública: disposições gerais e regime dos servidores públicos
• Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos, competências e estrutura
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência
• Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): aplicação, interpretação, analogia e equidade
• Pessoas Naturais: capacidade civil e direitos da personalidade
• Pessoas Jurídicas e Domicílio
• Emancipação
• Dos Bens: bens considerados em si mesmos, reciprocamente considerados e bens públicos
• Fatos Jurídicos: negócio jurídico, atos lícitos e atos ilícitos
• Prescrição e Decadência
• Teoria Geral das Provas
• Direito das Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção
• Inadimplemento das Obrigações
• Responsabilidade Civil: preferências creditórias e indenização por dano moral
• Responsabilidade Civil por perda de uma chance
• Desconsideração da Personalidade Jurídica
• Preservação e Reparação de Danos: proteção à saúde e segurança
• Jurisprudência e Súmulas: STF, STJ e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

DIREITO PENAL

• Conceito e Fontes do Direito Penal
• Aplicação da Lei Penal: princípios da reserva legal, anterioridade, lei no tempo e no espaço
• Teoria do Crime: fato típico, conduta, resultado e nexo de causalidade
• Dolo, Culpa e Preterdolo
• Consumação e Tentativa
• Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
• Ilicitude e Culpabilidade: causas excludentes
• Concurso de Pessoas
• Sanções Penais: penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa
• Medidas de Segurança e Concurso de Crimes
• Extinção da Punibilidade
• Suspensão Condicional da Pena (Sursis) e Livramento Condicional
• Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio
• Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Honra
• Crimes contra a Fé Pública
• Crimes contra a Administração Pública e contra a Administração da Justiça
• Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra o Consumidor: disposições gerais

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Processo Penal Brasileiro e Processo Penal Constitucional
• Sistemas e Princípios Fundamentais do Processo Penal
• Aplicação da Lei Processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
• Inquérito Policial
• Ação Penal e Pretensão Punitiva
• Processo, Procedimento e Relação Jurídica Processual
• Teoria Geral da Prova
• Sujeitos do Processo
• Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
• Prazos Processuais: características, princípios e contagem
• Nulidades no Processo Penal
• Jurisprudência aplicada dos Tribunais Superiores

ADMINISTRAÇÃO

• Introdução à Administração: história, evolução e importância
• Funções Administrativas: Planejamento, Organização, Direção e Controle
• Teorias da Administração: Clássica, Relações Humanas, Comportamental e Contingência
• Abordagens Modernas: Gestão por Competências e Gestão de Projetos
• Estruturas Organizacionais: Funcional, Matricial e por Projetos
• Cultura Organizacional e Estilos de Liderança
• Planejamento Estratégico: Missão, Visão, Valores e Análise SWOT
• Marketing e Vendas: segmentação, composto de marketing (4 Ps) e estratégias
• Gestão Financeira: orçamento, fluxo de caixa e indicadores financeiros
• Gestão de Pessoas: recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento e avaliação de desempenho
• Empreendedorismo: processo empreendedor, plano de negócios e inovação
• Ética e Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade
• Políticas Públicas: definição, evolução, Ciclo de Políticas Públicas (formulação, implementação e avaliação) e Ferramentas de Análise
• Governança e Federalismo: relações estado-sociedade, capacidades estatais e análise de políticas intergovernamentais
• Bases Quantitativas: Estatística descritiva/inferencial, Economia aplicada a políticas e Análise de Impacto
• Gestão e Avaliação de Políticas: análise ex ante, ex post, impacto e gestão de riscos

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Qualidade no Atendimento: comunicação, cortesia, presteza e discrição
• Trabalho em Equipe e Relações Humanas
• Noções de Defesa Pessoal
• Análise de Riscos: planejamento de contingências, manejo de emergência, gerenciamento de crises e procedimentos emergenciais
• Gestão da Informação: graus de sigilo, segurança de informações e vulnerabilidades
• Operações de Proteção e Escoltas: planejamento de rotas e pontos sensíveis
• Composição de Equipes e Formações em deslocamentos e eventos
• Procedimentos de Varredura, Controle de Público e Resposta Imediata a Ameaças
• Condução Operacional e Estratégica de Veículos
• Segurança Física e Patrimonial: proteção de áreas críticas e guarda de materiais sensíveis
• Planos de Segurança de Instalações: auditorias, barreiras, credenciamento, segurança corporativa estratégica e gestão de segurança patrimonial
• Vigilância, Monitoramento e Equipamentos Eletrônicos de Proteção
• Gestão de Incidentes Críticos: cadeia de comando, gerenciamento do cenário, estabilização, perímetros e comunicação operacional
• Negociação Policial: contato, escuta ativa, redução de tensão, encaminhamentos e critérios para escalonamento e emprego de táticas de resolução
• Prevenção e Combate a Incêndio: NR-23, Código de Segurança contra Incêndio, pânico e outros riscos, e atuação integrada com brigada e órgãos de resposta
• Uso de Extintores, Rotas de Fuga e Planos de Abandono
• Condutas do Socorrista: medidas de segurança do local, comunicação e transferência ao atendimento especializado, e Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Nível Básico
• Serviços de Inteligência: finalidade, utilização, conceitos básicos, fontes de coleta e metodologia de produção de conhecimentos

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Lei Federal nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
• Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
• Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei Federal nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais
• Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• Lei Federal nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
• Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
• Lei Federal nº 9.296/1996 - Lei de Interceptação Telefônica
• Lei Federal nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
• Lei Federal nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
• Lei Federal nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Federal
• Lei Federal nº 12.850/2013 - Lei das Organizações Criminosas
• Lei Federal nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
• Lei Federal nº 9.455/1997 - Lei de Tortura
• Lei Federal nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
• Lei Federal nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
• Lei Federal nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação Judicial e Falência
• Lei Federal nº 7.853/1989 - Apoio às Pessoas com Deficiência
• Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei Complementar nº 1/1991 (Salvador/BA) - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos
• Lei Ordinária nº 9.640/2022 (Salvador/BA) - Plano de Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal
• Lei nº 9.273/2017 (Salvador/BA) - Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal
• Decreto nº 27.731/2016 (Salvador/BA) - Regimento da Guarda Civil Municipal
• Lei Orgânica do Município de Salvador
• Lei Municipal nº 7.186/2006 (Salvador/BA) - Código Tributário e de Rendas do Município
• Lei Federal nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo
• Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (crimes contra o consumidor)