Apostila Oficial Fazendário — Concurso Santa Luzia/MG 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Oficial Fazendário do concurso Santa Luzia/MG 2026: 891 páginas de teoria direcionada, 3521 questões comentadas e resumos. Banca COTEC/FADENOR. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Leitura e interpretação de textos: tipos descritivo, narrativo, dissertativo e gêneros diversos (poemas, jornalísticos, propagandas, charges, cartuns, tirinhas, gráficos)
- Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, polissemia
- Denotação e Conotação (sentido próprio e figurado)
- Fonologia: letra, fonema, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos
- Divisão silábica e acentuação tônica
- Acentuação gráfica (conforme o Novo Acordo Ortográfico)
- Ortografia oficial (conforme o Novo Acordo Ortográfico)
- Estrutura e formação de palavras
- Classes de palavras variáveis e invariáveis: identificação, flexão, função sintática, semântica e discursiva
- Verbos: conjugação (regulares, irregulares e auxiliares), modos, tempos simples e compostos, formas nominais
- Sintaxe de concordância verbal e nominal
- Sintaxe de regência verbal e nominal
- Sintaxe de colocação pronominal
- Emprego dos sinais de pontuação
- Uso do sinal indicativo de crase: regra geral e casos especiais
- Figuras de linguagem
- Funções da linguagem
- Variações linguísticas: registro formal, informal e marcas de coloquialidade
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas
- Tabelas-verdade e Equivalências lógicas
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
- Dedução de informações e avaliação de condições estruturais
- Raciocínio verbal, matemático e sequencial
- Reconhecimento de padrões e orientação espacial e temporal
- Formação de conceitos e discriminação de elementos
- Compreensão e análise de dados apresentados em gráficos e tabelas
- Problemas de lógica e raciocínio
- Problemas de contagem e noções de probabilidade
- Falácias lógicas
- Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão
INFORMÁTICA
- Sistemas operacionais (Windows): conceitos, características, ferramentas, configurações, acessórios e procedimentos
- Aplicativos de escritório (Microsoft Office): editor de texto, planilhas e apresentação de slides
- Internet: protocolos, computação em nuvem, equipamentos de conexão, intranet e extranet
- Navegadores de internet (browsers)
- Correio eletrônico (e-mail): utilização e ferramentas
- Redes sociais: utilização e ferramentas
- Segurança e proteção de computadores: conceitos, princípios básicos e ameaças
- Malwares e proteção: vírus, antivírus e firewall
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Administração Pública: conceitos e princípios fundamentais
- Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
- Poderes e deveres do servidor público
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal (arts. 145 a 156)
- Finanças Públicas na Constituição Federal
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- Noções de orçamento público
- Plano Plurianual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): noções gerais
Etica E Conduta No Servico Publico
- Ética e transparência no exercício da função fiscal
- Ética no trato com o contribuinte
- Transparência fiscal e Portal da Transparência Municipal
Conhecimentos Específicos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO
- Sistema Tributário Nacional: competência tributária e limitações constitucionais ao poder de tributar
- Princípios constitucionais tributários: legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva e vedação ao confisco
- Espécies tributárias: impostos, taxas e contribuição de melhoria
- Tributos de competência municipal: IPTU, ISSQN e ITBI
- Obrigação tributária principal e acessória
- Fato gerador, sujeito ativo e passivo
- Responsabilidade tributária
- Crédito tributário: lançamento e suas modalidades
- Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
- Dívida ativa e noções sobre execução fiscal
- Fiscalização tributária: procedimentos, autuação, notificação e lançamento de ofício
- Processo administrativo tributário e prazos
- Emissão e conferência de guias, certidões e demais documentos relativos aos tributos municipais
- Atendimento e orientação ao contribuinte
- Sistemas informatizados de arrecadação e cadastro fiscal municipal
- Combate à sonegação e à evasão fiscal
- Parcelamento administrativo de débitos tributários
- Cadastro imobiliário e Planta de Valores Genéricos (PVG)
- Regras de retenção do ISSQN na fonte
- Emissão de certidões de regularidade fiscal
- Notificação eletrônica e domicílio tributário eletrônico (DTE)
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Arts. 1° ao 5°)
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Arts. 29 a 31)
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Arts. 37 a 41)
- Lei Orgânica do Município de Santa Luzia - MG Nº 1, de 1º de setembro de 2000
- Lei Municipal nº 1.474/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis (Santa Luzia/MG)
- Lei Complementar Municipal nº 4.737/2024 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos (Santa Luzia/MG)
- Lei Complementar Municipal nº 4.570/2023 - Organização Administrativa da Prefeitura (Santa Luzia/MG)
- Lei Complementar Municipal nº 4.055/2019 - Processo Administrativo Municipal (Santa Luzia/MG)
- Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
- Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
- Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Código Tributário Municipal (Santa Luzia/MG)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Oficial Fazendário?
A apostila contém 891 páginas com teoria completa e 3521 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Oficial Fazendário no concurso Santa Luzia/MG.
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Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Santa Luzia/MG, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.