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Apostila Oficial Fazendário — Concurso Santa Luzia/MG 2026

891 páginas3521 questões comentadasBanca COTEC/FADENORProva 14/03/2027PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Oficial Fazendário do concurso Santa Luzia/MG 2026: 891 páginas de teoria direcionada, 3521 questões comentadas e resumos. Banca COTEC/FADENOR. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Leitura e interpretação de textos: tipos descritivo, narrativo, dissertativo e gêneros diversos (poemas, jornalísticos, propagandas, charges, cartuns, tirinhas, gráficos)
  • Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, polissemia
  • Denotação e Conotação (sentido próprio e figurado)
  • Fonologia: letra, fonema, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos
  • Divisão silábica e acentuação tônica
  • Acentuação gráfica (conforme o Novo Acordo Ortográfico)
  • Ortografia oficial (conforme o Novo Acordo Ortográfico)
  • Estrutura e formação de palavras
  • Classes de palavras variáveis e invariáveis: identificação, flexão, função sintática, semântica e discursiva
  • Verbos: conjugação (regulares, irregulares e auxiliares), modos, tempos simples e compostos, formas nominais
  • Sintaxe de concordância verbal e nominal
  • Sintaxe de regência verbal e nominal
  • Sintaxe de colocação pronominal
  • Emprego dos sinais de pontuação
  • Uso do sinal indicativo de crase: regra geral e casos especiais
  • Figuras de linguagem
  • Funções da linguagem
  • Variações linguísticas: registro formal, informal e marcas de coloquialidade

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas
  • Tabelas-verdade e Equivalências lógicas
  • Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
  • Dedução de informações e avaliação de condições estruturais
  • Raciocínio verbal, matemático e sequencial
  • Reconhecimento de padrões e orientação espacial e temporal
  • Formação de conceitos e discriminação de elementos
  • Compreensão e análise de dados apresentados em gráficos e tabelas
  • Problemas de lógica e raciocínio
  • Problemas de contagem e noções de probabilidade
  • Falácias lógicas
  • Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão

INFORMÁTICA

  • Sistemas operacionais (Windows): conceitos, características, ferramentas, configurações, acessórios e procedimentos
  • Aplicativos de escritório (Microsoft Office): editor de texto, planilhas e apresentação de slides
  • Internet: protocolos, computação em nuvem, equipamentos de conexão, intranet e extranet
  • Navegadores de internet (browsers)
  • Correio eletrônico (e-mail): utilização e ferramentas
  • Redes sociais: utilização e ferramentas
  • Segurança e proteção de computadores: conceitos, princípios básicos e ameaças
  • Malwares e proteção: vírus, antivírus e firewall

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Administração Pública: conceitos e princípios fundamentais
  • Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
  • Poderes e deveres do servidor público

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal (arts. 145 a 156)
  • Finanças Públicas na Constituição Federal

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

  • Noções de orçamento público
  • Plano Plurianual (PPA)
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
  • Lei Orçamentária Anual (LOA)
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): noções gerais

Etica E Conduta No Servico Publico

  • Ética e transparência no exercício da função fiscal
  • Ética no trato com o contribuinte
  • Transparência fiscal e Portal da Transparência Municipal

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

  • Sistema Tributário Nacional: competência tributária e limitações constitucionais ao poder de tributar
  • Princípios constitucionais tributários: legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva e vedação ao confisco
  • Espécies tributárias: impostos, taxas e contribuição de melhoria
  • Tributos de competência municipal: IPTU, ISSQN e ITBI
  • Obrigação tributária principal e acessória
  • Fato gerador, sujeito ativo e passivo
  • Responsabilidade tributária
  • Crédito tributário: lançamento e suas modalidades
  • Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
  • Dívida ativa e noções sobre execução fiscal
  • Fiscalização tributária: procedimentos, autuação, notificação e lançamento de ofício
  • Processo administrativo tributário e prazos
  • Emissão e conferência de guias, certidões e demais documentos relativos aos tributos municipais
  • Atendimento e orientação ao contribuinte
  • Sistemas informatizados de arrecadação e cadastro fiscal municipal
  • Combate à sonegação e à evasão fiscal
  • Parcelamento administrativo de débitos tributários
  • Cadastro imobiliário e Planta de Valores Genéricos (PVG)
  • Regras de retenção do ISSQN na fonte
  • Emissão de certidões de regularidade fiscal
  • Notificação eletrônica e domicílio tributário eletrônico (DTE)

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Arts. 1° ao 5°)
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Arts. 29 a 31)
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Arts. 37 a 41)
  • Lei Orgânica do Município de Santa Luzia - MG Nº 1, de 1º de setembro de 2000
  • Lei Municipal nº 1.474/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis (Santa Luzia/MG)
  • Lei Complementar Municipal nº 4.737/2024 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos (Santa Luzia/MG)
  • Lei Complementar Municipal nº 4.570/2023 - Organização Administrativa da Prefeitura (Santa Luzia/MG)
  • Lei Complementar Municipal nº 4.055/2019 - Processo Administrativo Municipal (Santa Luzia/MG)
  • Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
  • Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
  • Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  • Código Tributário Municipal (Santa Luzia/MG)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Oficial Fazendário?

A apostila contém 891 páginas com teoria completa e 3521 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Oficial Fazendário no concurso Santa Luzia/MG.

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A apostila está atualizada com o edital do Santa Luzia/MG?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Santa Luzia/MG, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.