Apostila Guarda Civil Municipal — Concurso Santana/AP 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Guarda Civil Municipal do concurso Santana/AP 2026: 1094 páginas de teoria direcionada, 4500 questões comentadas e resumos. Banca Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Leitura e Interpretação de Textos: compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e multissemióticos
- Identificação de tema, finalidade, informações explícitas e implícitas
- Inferências, ponto de vista do autor e efeitos de sentido
- Tipologia e gêneros textuais: narração, descrição, dissertação/exposição, argumentação e injunção
- Coesão e coerência textual: referenciação, substituição, elipse e conectores
- Progressão temática, encadeamento de ideias e relações lógico-semânticas
- Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia, denotação e conotação
- Ambiguidade e figuras de linguagem
- Ortografia oficial e emprego das letras
- Acentuação gráfica e uso do hífen (Acordo Ortográfico vigente)
- Emprego de maiúsculas e minúsculas
- Estrutura e formação de palavras
- Classes de palavras: flexões e emprego no contexto
- Sintaxe da oração e do período: termos essenciais, integrantes e acessórios
- Coordenação e subordinação: relações sintáticas e semânticas
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Colocação pronominal
- Pontuação e seus efeitos de sentido
- Reescrita de frases e períodos: manutenção do sentido e correção gramatical
- Paralelismo, adequação vocabular e equivalência entre estruturas
- Noções de Redação Oficial: clareza, precisão, objetividade, concisão e impessoalidade
- Formalidade, padronização e adequação da linguagem ao documento administrativo
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais
- Operações, propriedades e divisibilidade
- Números primos, Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC)
- Frações e números decimais
- Razão, proporção e regra de três simples e composta
- Porcentagem: acréscimos, descontos e juros simples
- Equações e inequações de primeiro grau
- Sistemas lineares simples
- Resolução de problemas envolvendo grandezas diretamente e inversamente proporcionais
- Grandezas e medidas: comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo
- Conversão de unidades de medida
- Perímetro e área de figuras planas usuais
- Leitura e interpretação de tabelas, gráficos e dados estatísticos
- Média aritmética simples e ponderada
- Sequências numéricas: padrões, regularidades e problemas de ordenação
- Lógica proposicional: proposições simples e compostas e conectivos
- Tabelas-verdade, negação, equivalência e implicação
- Leis de De Morgan
- Argumentação lógica: validade de argumentos e conclusões
- Diagramas lógicos e raciocínio analítico
HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO AMAPÁ - AP
- Povos originários e ocupação humana do território amapaense antes e durante a colonização - Santana - AP
- Disputas territoriais na região do Cabo Norte e presença estrangeira - Santana - AP
- Ocupação portuguesa, formação de núcleos coloniais e defesa da fronteira amazônica - Santana - AP
- Fundação e desenvolvimento de Macapá: Fortaleza de São José de Macapá - Santana - AP
- A Cabanagem e seus reflexos no território amapaense - Santana - AP
- O Contestado Franco-Brasileiro: causas, conflitos e o Laudo Suíço de 1900 - Santana - AP
- Atuação de Francisco Xavier da Veiga Cabral (Cabralzinho) - Santana - AP
- Criação e organização do Território Federal do Amapá: administração e desenvolvimento - Santana - AP
- Ciclos econômicos: extrativismo, mineração e a implantação da ICOMI - Santana - AP
- Exploração de manganês e a formação de Serra do Navio - Santana - AP
- Desenvolvimento portuário de Santana - Santana - AP
- Transformação em Estado pela Constituição de 1988 e consolidação institucional - Santana - AP
- Formação social: populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas - Santana - AP
- Cultura, patrimônio, manifestações populares e identidade amapaense - Santana - AP
- História do Município de Santana: povoamento, emancipação e crescimento urbano - Santana - AP
- Localização geográfica do Amapá: posição na Amazônia e no Brasil - Santana - AP
- Limites, fronteiras, linha do Equador e coordenadas geográficas - Santana - AP
- Organização político-administrativa: municípios, regiões e rede urbana - Santana - AP
- Relações entre Macapá, Santana e demais centros do Estado - Santana - AP
- Aspectos físicos: estrutura geológica, relevo, solos e clima do Amapá - Santana - AP
- Hidrografia: principais bacias e cursos d'água amapaenses - Santana - AP
- Vegetação e ecossistemas: floresta, cerrado, várzeas e manguezais - Santana - AP
- Dinâmica demográfica: distribuição territorial, migrações e urbanização - Santana - AP
- Economia: agropecuária, pesca, indústria, serviços e bioeconomia - Santana - AP
- Infraestrutura: sistema rodoviário, transporte fluvial e logística amazônica - Santana - AP
- Geopolítica, faixa de fronteira e relações transfronteiriças - Santana - AP
- Unidades de conservação, terras indígenas e áreas protegidas no Amapá - Santana - AP
- Problemas socioambientais: desmatamento, garimpo e saneamento - Santana - AP
- Geografia do Município de Santana: limites, distritos, áreas insulares e porto - Santana - AP
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição: conceito, classificação, supremacia e aplicabilidade das normas
- Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (Arts. 1º a 4º da CF)
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º da CF)
- Remédios constitucionais
- Direitos sociais (Arts. 6º a 11 da CF)
- Organização político-administrativa do Estado: autonomia e competências
- O Município na Constituição Federal (Arts. 18, 29, 30 e 31)
- Administração Pública e Servidores Públicos (Arts. 37 a 41 da CF)
- Defesa do Estado e das instituições democráticas
- Segurança Pública: Art. 144 da CF, órgãos, competências e Guardas Municipais
- Princípios constitucionais aplicáveis aos agentes de segurança pública
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Administração Pública: conceito, sentidos, funções e regime jurídico-administrativo
- Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
- Princípios implícitos: supremacia do interesse público, razoabilidade, motivação e autotutela
- Organização administrativa: administração direta e indireta
- Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Atos administrativos: conceito, elementos, atributos e espécies
- Validade, eficácia, extinção, anulação, revogação e convalidação dos atos
- Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico e disciplinar
- Poder regulamentar e Poder de polícia
- Abuso de poder: excesso de poder e desvio de finalidade
- Agentes públicos: espécies, cargo, emprego e função pública
- Ingresso, acumulação, direitos, deveres e responsabilidades
- Formas de provimento e vacância
- Serviços públicos: conceito, princípios, classificação e delegação
- Bens públicos: classificação, características e uso
- Responsabilidade civil do Estado e responsabilidade do agente público
DIREITO PENAL
- Princípios do Direito Penal
- Aplicação da lei penal no tempo e no espaço: territorialidade e lugar do crime
- Teoria do crime: fato típico, conduta, resultado e nexo causal
- Tipicidade, ilicitude e culpabilidade
- Dolo e culpa
- Crime consumado e tentado
- Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
- Crime impossível
- Excludentes de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito
- Imputabilidade penal, erro de tipo e erro de proibição
- Concurso de pessoas
- Crimes contra a pessoa: homicídio e lesão corporal
- Crimes contra a honra, ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher
- Sequestro, cárcere privado e violação de domicílio
- Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, dano e estelionato
- Apropriação indébita e receptação
- Crimes contra a dignidade sexual: estupro, importunação e assédio sexual
- Crimes sexuais contra vulnerável e divulgação de cena de sexo sem consentimento
- Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão e corrupção passiva
- Prevaricação, condescendência criminosa e advocacia administrativa
- Resistência, desobediência, desacato e corrupção ativa
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- Conceito, fundamentos e evolução histórica dos Direitos Humanos
- Características: universalidade, indivisibilidade, interdependência e inalienabilidade
- Dimensões dos direitos humanos
- Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal
- Dignidade da pessoa humana, cidadania e devido processo legal
- Igualdade e não discriminação: enfrentamento ao racismo e violência de gênero
- Proteção de grupos vulneráveis: crianças, idosos, PCD e população de rua
- Direitos humanos aplicados à segurança pública: necessidade e proporcionalidade
- Proibição da tortura e do tratamento cruel ou degradante
- Proteção da pessoa detida e respeito à dignidade em abordagens e custódia
Conhecimentos Específicos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO
- Polícia comunitária e segurança cidadã
- Cultura de paz e promoção da cidadania
- Mediação de conflitos e técnicas de negociação
- Proteção comunitária e atuação preventiva da Guarda Municipal
- Atuação cidadã e integrada com a comunidade
- Preservação da vida e respeito à integridade física e moral em operações
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)
- Lei Federal nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública - SUSP)
- Lei Federal nº 13.060/2014 (Uso da força por agentes de segurança pública)
- Decreto Federal nº 12.341/2024 (Regulamenta o uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo)
- Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
- Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
- Decreto Federal nº 678/1992 (Pacto de San José da Costa Rica - Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
- Lei Orgânica do Município de Santana (Arts. 76 a 78)
- Lei Complementar Municipal nº 37/2022 (Santana/AP)
- Lei Complementar Municipal nº 52/2024 (Santana/AP)
- Lei Complementar Municipal nº 63/2024 (Santana/AP)
- Lei Complementar Municipal nº 81/2026 (Santana/AP)
- Lei Complementar Municipal nº 82/2026 (Santana/AP)
- Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
- Lei Federal nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
- Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
- Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
- Lei Federal nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
- Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
- Lei Federal nº 9.455/1997 (Lei de Tortura)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Guarda Civil Municipal?
A apostila contém 1094 páginas com teoria completa e 4500 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Guarda Civil Municipal no concurso Santana/AP.
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