Apostila Fiscal Tributário - Nível Ii — Concurso Santo Ângelo/RS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Vocabulário: significado e substituição de palavras em contextos específicos
• Reorganização da estrutura de orações e períodos do texto
• Mecanismos de coesão e coerência textual
• Tipologia e gêneros textuais
• Fono-ortografia: relações entre fonemas e grafemas
• Estrutura, divisão e classificação silábica
• Processos fonológicos
• Morfologia: classes de palavras, classificação e usos
• Processos de formação de palavras
• Flexão nominal: gênero, número e grau
• Flexão verbal: pessoas, tempos, número, modos, vozes e aspectos
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Sintaxe: funções sintáticas (sujeito, predicado, objeto, complementos, modificadores)
• Período simples e composto: relações de coordenação e subordinação
• Análise sintática completa
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal
• Semântica: sinonímia, antonímia e polissemia
• Homônimos e parônimos
• Denotação e conotação
• Figuras de linguagem: metáfora, comparação, metonímia, ironia, eufemismo, hipérbole, personificação
• Variação Linguística: variedades regionais, sociais, históricas e situacionais
• Norma-padrão e usos sociais da língua
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Sinais de pontuação e recursos gráficos (aspas, parênteses, travessão, negrito, itálico)

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Tópicos relevantes e atuais nas áreas de Segurança e Transportes
• Política e Economia: cenário nacional e internacional
• Sociedade, Educação e Saúde
• Cultura e Tecnologia
• Energia e Relações Internacionais
• Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Ecologia

Etica E Conduta No Servico Publico

• Relações Humanas no Trabalho: princípios básicos
• Comunicação e relacionamento interpessoal
• Comportamento individual e em grupo
• Normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho
• Trabalho em equipe e regras de convivência
• Ética no serviço público
• Atendimento ao público
• Segurança do trabalho, higiene e organização

INFORMÁTICA

• Conceitos fundamentais de Tecnologia da Informação (TI)
• Hardware e software: conceitos e características
• Internet e redes: funcionamento básico, navegadores e mecanismos de busca
• Protocolos de acesso, downloads, uploads e serviços online
• Noções de armazenamento em nuvem (Cloud Storage)
• Segurança da informação: privacidade, confidencialidade e integridade de dados
• Ameaças digitais: vírus, malwares, phishing, engenharia social e links suspeitos
• Boas práticas de segurança: senhas seguras, backups e atualização de softwares
• Proteção: criptografia, antivírus e firewalls
• Correio eletrônico (e-mail): conceitos, funcionalidades e organização de caixas postais
• Etiqueta digital e uso institucional do e-mail
• Recursos digitais: digitalização, conversão de documentos e assinaturas digitais
• Plataformas virtuais de colaboração (Google Meet, Zoom, Microsoft Teams)
• Inteligência artificial aplicada ao cotidiano profissional
• Sistema Operacional Windows 10 ou superior
• Editor de Texto Microsoft Word 2016 ou superior (inclusive Microsoft 365)
• Planilhas Eletrônicas Microsoft Excel 2016 ou superior (inclusive Microsoft 365)
• Cliente de E-mail Microsoft Outlook 2016 ou superior (inclusive Microsoft 365)

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

• Operações com conjuntos
• Razão e proporção
• Divisão proporcional
• Regras de três simples e composta
• Porcentagem
• Relação entre grandezas: interpretação de tabelas e gráficos
• Princípio Fundamental da Contagem
• Noções de probabilidade e estatística
• Pensamento indutivo e dedutivo
• Proposições: equivalência lógica e negação
• Lógica da argumentação e implicação lógica
• Associação lógica
• Pensamento crítico e lógica analítica

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios constitucionais da Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO

• Administração Pública: aspectos conceituais
• Estrutura e Organização da Administração Pública
• Poderes da Administração Pública
• Princípios fundamentais da Administração Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Fundamentos: conceito, fontes e princípios
• Agentes públicos: espécies, poderes, deveres e prerrogativas
• Cargo, emprego e função públicos
• Responsabilidade civil, criminal e administrativa do agente público
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Ato administrativo: conceitos, classificação, espécies e formas
• Vícios, validade e eficácia do ato administrativo
• Atributos do ato administrativo
• Extinção, desfazimento, sanatória, mérito, vinculação e discricionariedade
• Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle
• Delegação de serviços: concessão, permissão e autorização
• Controle da administração: administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Competência Tributária
• Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
• Imunidades e Princípios Constitucionais Tributários
• Tributos: classificação, fato gerador, base de cálculo e alíquota
• Tributos de Competência da União, Estados e Municípios
• Simples Nacional: aspectos gerais
• Código Tributário Nacional (CTN): vigência, aplicação, interpretação e integração
• Obrigação Tributária Principal e Acessória
• Fato Gerador, Sujeição Ativa e Passiva
• Solidariedade e Capacidade Tributária
• Domicílio Tributário
• Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e por infrações
• Crédito Tributário: constituição, lançamento e modalidades
• Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
• Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
• Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
• Administração Tributária e Fiscalização
• Processo Administrativo Tributário
• Dívida Ativa e Certidões Negativas
• Contribuição de Melhoria
• IPTU: hipótese de incidência, critérios material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
• ITBI: hipótese de incidência e critérios de tributação
• ISSQN: hipótese de incidência, lista de serviços e formas de tributação
• Taxas: regime jurídico, poder de polícia e serviços públicos
• Distinção entre Taxas, Tarifas e Preço Público

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Verificações de conformidade: planejamento, benefícios e incentivos fiscais
• Compliance e integridade na administração tributária
• Guarda, extravio ou inutilização de documentos fiscais
• Recolhimento de tributos: pagamento pontual, em atraso, a menor, a maior ou indevido
• Crédito de impostos: impostos não cumulativos, manutenção, estorno e crédito extemporâneo
• Retenção na fonte: recolhimento e controle
• Substituição tributária, transferência tributária e dedutibilidade
• Apuração de tributos federais, estaduais e municipais
• Contabilidade Tributária: lucro, reservas e dividendos
• Regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado
• Regimes de tributação do IPRJ e da CSLL
• Ajustes do lucro líquido e Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR)
• Compensação de prejuízos fiscais e base negativa da CSLL
• Obrigações acessórias e deveres instrumentais
• Documentos e livros fiscais e contábeis obrigatórios
• Escrituração segundo o Novo Código Civil
• Demonstrações financeiras obrigatórias
• Tributação sobre a compra e venda de mercadorias, produtos e serviços
• Tributos e encargos sobre a folha de pagamento
• Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129)
• Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 145 a 162 - Sistema Tributário Nacional)
• Lei Orgânica do Município (Santo Ângelo/RS)
• Lei Municipal nº 1.256/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Santo Ângelo/RS)
• Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 312 a 337 - Crimes contra a Administração Pública)
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
• Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo
• Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
• Lei Complementar nº 116/2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
• Lei Complementar Municipal nº 001/2017 - Código Tributário Municipal (Santo Ângelo/RS)