Apostila Assistente Social — Concurso Santos/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais
• Identificação do tema, assunto, finalidade, informações explícitas e implícitas
• Identificação de tese, argumentos, conclusão e finalidade comunicativa
• Relações lógico-discursivas, coesão e coerência textual
• Referenciação, conectores e pronomes
• Articulação entre períodos e parágrafos
• Significação de palavras e expressões em contexto: denotação, conotação, sinonímia, antonímia e ambiguidade
• Paráfrase, inferência, pressupostos e subentendidos
• Gêneros textuais: técnicos, administrativos, institucionais, normativos, informativos e dissertativo-argumentativos
• Redação Técnica e Institucional: relatórios, pareceres, registros de atendimento, prontuários, encaminhamentos, orientações, comunicados, protocolos, notas técnicas, formulários e documentos institucionais
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Pontuação
• Classes de palavras: empregos e flexões (nominal e verbal)
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Crase
• Colocação pronominal
• Emprego dos tempos e modos verbais
• Estrutura do período simples e composto: coordenação e subordinação
• Reescrita de frases e parágrafos com preservação do sentido e correção gramatical
• Atributos da redação oficial: clareza, objetividade, impessoalidade, precisão e adequação vocabular

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Constituição Federal: Princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência)
• Servidores Públicos na Constituição Federal
• Responsabilidade civil do Estado

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no serviço público: princípios e valores
• Sigilo profissional e funcional
• Humanização no atendimento e escuta qualificada
• Responsabilidade, impessoalidade e respeito no trato com o público
• Trabalho em equipe, hierarquia e disciplina
• Organização, assiduidade e pontualidade
• Integridade e zelo pelo patrimônio público, materiais e equipamentos

ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS E POLÍTICAS PÚBLICAS)

• Seguridade Social na Constituição Federal: objetivos e organização
• Assistência Social na Constituição Federal: princípios e diretrizes
• Sistema Único de Assistência Social (SUAS): gestão, níveis de proteção e responsabilidades
• Matricialidade sociofamiliar e territorialização
• Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade)
• Vigilância Socioassistencial e Gestão do Trabalho no SUAS
• Educação permanente, participação e controle social
• Intersetorialidade e Rede Socioassistencial
• Referência e contrarreferência no atendimento
• Trabalho social com famílias e acompanhamento familiar
• Instrumentos de gestão: Prontuário SUAS, Cadastro Único e Busca Ativa
• Diagnóstico socioterritorial: planejamento, monitoramento e avaliação
• Benefícios eventuais: critérios de concessão e acompanhamento
• Vulnerabilidade temporária, calamidade pública e situações de emergência

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Direitos fundamentais e direitos sociais na Constituição Federal
• Dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação
• Proteção social e acesso a direitos
• Equidade e respeito à diversidade
• Enfrentamento de violações de direitos
• Proteção integral da criança, do adolescente, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Fundamentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos do Serviço Social
• Projeto Ético-Político Profissional e a questão social
• Instrumentalidade do Serviço Social: dimensão técnico-operativa
• Estudo social, estudo socioeconômico e perícia social
• Visita domiciliar e entrevista social
• Acolhida, escuta qualificada e observação participante
• Elaboração de documentos técnicos: relatório social, laudo social, parecer social e informação técnica
• Registro profissional e prontuário
• Plano de Acompanhamento Familiar e Plano Individual de Atendimento (PIA)
• Trabalho com grupos, oficinas e ações socioeducativas
• Mobilização social e articulação de rede
• Abordagem social e trabalho territorial
• Serviço Social na Política de Assistência Social: PAIF e PAEFI
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
• Atendimento a segmentos específicos: pessoas em situação de rua, migrantes e usuários de álcool e drogas
• Serviço Social e o Sistema de Garantia de Direitos
• Atuação do Assistente Social em equipes multiprofissionais
• Avaliação social para acesso a benefícios (BPC e benefícios eventuais)
• Planejamento, gestão e vigilância socioassistencial no Serviço Social

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Santos (Santos/SP)
• Lei nº 4.623/1984 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos (Santos/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024 - Organização da Administração Pública (Santos/SP)
• Lei Municipal nº 4.398/2023 - Política de Assistência Social no Município de Santos (Santos/SP)
• Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
• Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
• Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS)
• Resolução CNAS nº 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
• Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão)
• Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
• Lei nº 8.662/1993 - Regulamentação da Profissão de Assistente Social
• Resolução CFESS nº 273/1993 - Código de Ética Profissional do Assistente Social
• Resolução CFESS nº 493/2006 - Condições Éticas e Técnicas do Exercício Profissional
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 13.460/2017 - Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 14.129/2021 - Lei do Governo Digital