Apostila Auditor Fiscal — Concurso Santos/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: jurídico, fiscal, técnico-administrativo, normativo e dissertativo-argumentativo
• Identificação de tese, argumentos, conclusão e finalidade comunicativa
• Relações lógico-discursivas, coesão e coerência textual
• Referenciação, conectores e articulação entre períodos
• Significação de palavras e expressões em contexto: denotação, conotação, sinonímia e antonímia
• Ambiguidade, paráfrase, inferência, pressupostos e subentendidos
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Classes de palavras: emprego e flexões (nominal e verbal)
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal
• Emprego dos tempos e modos verbais
• Estrutura do período simples e do período composto: coordenação e subordinação
• Reescrita de frases e parágrafos: preservação do sentido e correção gramatical
• Redação Oficial: clareza, objetividade, impessoalidade, precisão e formalidade
• Linguagem institucional e adequação à norma-padrão

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas e proposições: conectivos e tabelas-verdade
• Equivalência lógica e negação de proposições simples e compostas
• Lógica de argumentação: validade de argumentos e diagramas lógicos
• Sequências numéricas e lógicas: identificação de padrões
• Análise Combinatória: princípio fundamental da contagem, permutação, arranjo e combinação
• Probabilidade: conceitos e cálculos
• Operações com conjuntos
• Razão, proporção e regra de três simples e composta
• Porcentagem: variação percentual, acréscimos e descontos sucessivos
• Matemática Financeira: juros simples e compostos
• Taxas proporcionais e taxas equivalentes
• Capitalização e descontos (simples e composto)
• Valor presente, valor futuro e séries uniformes de pagamentos

ESTATÍSTICA

• Estatística Descritiva: população, amostra e variáveis
• Tabelas de frequência e representação gráfica
• Medidas de posição: média aritmética, média ponderada, mediana e moda
• Medidas de dispersão: variância, desvio padrão e coeficiente de variação
• Medidas de posição e dispersão aplicadas
• Leitura, interpretação e análise de indicadores fiscais, contábeis, orçamentários e financeiros

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos e sociais
• Organização do Estado: repartição de competências e autonomia municipal
• Competências legislativas e administrativas dos Municípios
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
• Controle interno e controle externo
• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal
• Limitações constitucionais ao poder de tributar
• Repartição das receitas tributárias
• Finanças públicas, precatórios e requisições de pequeno valor

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Regime jurídico-administrativo e princípios da Administração Pública
• Organização administrativa: administração direta e indireta, órgãos públicos
• Agentes públicos: cargos, empregos e funções públicas
• Atos administrativos: elementos, atributos, classificação e espécies
• Validade, eficácia, anulação, revogação e convalidação de atos
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Serviços públicos e bens públicos
• Responsabilidade civil do Estado
• Controle da Administração Pública e transparência
• Processo administrativo: devido processo legal, contraditório e ampla defesa
• Instrução, prova, decisão e recursos administrativos
• Processo administrativo sancionador e responsabilização administrativa

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: competência e capacidade tributária
• Princípios constitucionais tributários: legalidade, anterioridade, irretroatividade e capacidade contributiva
• Imunidades tributárias e vedação ao confisco
• Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais
• Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo
• Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e por infrações
• Crédito tributário: constituição, lançamento e modalidades
• Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Extinção do crédito tributário: pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência
• Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões
• Elisão, evasão e elusão fiscal: planejamento tributário e fraude fiscal
• Reforma tributária do consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo
• Transição do ISS para o IBS e repercussões na tributação municipal
• Processo administrativo fiscal municipal: impugnação, defesa, julgamento administrativo, recursos e decisão administrativa
• Dívida ativa: inscrição, certidão de dívida ativa, presunção de certeza e liquidez, cobrança administrativa e judicial, protesto, execução fiscal, prescrição e prescrição intercorrente

CONTABILIDADE

• Contabilidade Geral: patrimônio, atos e fatos contábeis
• Escrituração contábil: método das partidas dobradas, débito e crédito
• Livros contábeis e balancete de verificação
• Regimes de competência e de caixa
• Estrutura conceitual da contabilidade: características qualitativas e mensuração
• Operações com mercadorias e tributos incidentes
• Avaliação de estoques: PEPS, custo médio e ajuste a valor realizável
• Ativo circulante e não circulante: imobilizado, intangível e investimentos
• Depreciação, amortização, exaustão e redução ao valor recuperável (impairment)
• Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes
• Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, DRE, DRA, DMPL, DFC e DVA
• Contabilidade Aplicada ao Setor Público: patrimônio público e variações patrimoniais
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (MCASP)
• Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado; receita bruta, base de cálculo, deduções, glosa de despesas e omissão de receitas; arbitramento fiscal
• Contabilidade Societária (Lei nº 6.404/1976): capital social, reservas e dividendos; reorganizações societárias — incorporação, fusão e cisão
• Pronunciamentos Técnicos (CPC) e Normas Brasileiras de Contabilidade; demonstrações consolidadas; instrumentos financeiros; tributos sobre o lucro
• Escrituração digital: SPED, Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Escrituração Fiscal Digital (EFD); cruzamento entre contabilidade, declarações e documentos fiscais
• Auditoria: Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à auditoria (NBC TA); planejamento de auditoria, materialidade e risco de auditoria (inerente, de controle e de detecção); controles internos
• Evidência e procedimentos de auditoria: testes de observância e substantivos; confirmação externa, inspeção, recálculo, reexecução e procedimentos analíticos; amostragem e documentação de auditoria
• Fraude e erro; estimativas contábeis; partes relacionadas; eventos subsequentes; continuidade operacional; relatório de auditoria e tipos de opinião (sem ressalva, com ressalva, adversa e abstenção)

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Direito Financeiro: normas gerais e orçamento público
• Princípios orçamentários
• Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA
• Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
• Receita Pública: classificação, estágios e dívida ativa
• Receita tributária municipal e capacidade de arrecadação
• Renúncia de receita e benefícios fiscais: impacto orçamentário
• Despesa Pública: classificação e estágios (empenho, liquidação e pagamento)
• Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
• Dívida pública, operações de crédito e garantias
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): planejamento, metas e riscos fiscais
• Limites de despesa com pessoal e endividamento
• Transparência, controle e fiscalização: RREO e RGF

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Administração Tributária Municipal: planejamento e programação fiscal
• Procedimentos de Fiscalização: seleção de contribuintes e análise de risco
• Malhas fiscais e diligência fiscal
• Instrumentos de fiscalização: termo de início, intimação, notificação e requisição de documentos
• Auto de infração, representação fiscal e relatório fiscal
• Prova na fiscalização: documental, contábil e digital
• Validade de documentos eletrônicos e assinatura eletrônica
• Cadeia de custódia da informação digital e segurança da informação fiscal
• Arbitramento e lançamento de ofício
• Fiscalização específica: ISSQN, IPTU, ITBI e taxas municipais
• Fiscalização de obrigações principais e acessórias
• Retenção na fonte e substituição tributária
• Identificação do local da prestação e estabelecimento prestador
• Análise de contratos, notas fiscais, livros fiscais e escrituração contábil/fiscal
• Cadastro Fiscal Municipal: mobiliário, imobiliário e atualização cadastral
• Enquadramento de atividades (CNAE) e domicílio tributário
• Tecnologia aplicada: auditoria digital, cruzamento de dados e mineração de dados
• Inteligência fiscal e automação de malhas fiscais
• Georreferenciamento aplicado ao cadastro imobiliário
• LGPD aplicada ao tratamento de dados fiscais
• Auditoria Fiscal: análise de livros, receitas omitidas e passivos fictícios
• Análise das Demonstrações Contábeis: índices de liquidez, endividamento, rentabilidade e lucratividade
• Ciclo operacional, financeiro e EBITDA
• Simples Nacional (LC nº 123/2006) na fiscalização municipal: segregação de receitas, ISS no Simples Nacional, retenção de ISS, MEI, PGDAS-D, DEFIS, DASN-SIMEI, exclusão do regime, omissão de receitas e fiscalização de sublimites

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Constituição do Estado de São Paulo
• Lei Orgânica do Município de Santos
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 14.129/2021 - Lei do Governo Digital
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o ISSQN
• Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)
• Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tributária
• Lei Complementar nº 214/2025
• Lei Complementar nº 227/2026
• Lei nº 3.750/1971 - Código Tributário do Município de Santos (Santos/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 734/2011 (Santos/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 1.143/2021 - Domicílio Tributário Eletrônico (Santos/SP)
• Decreto Municipal nº 9.623/2022 (Santos/SP)
• Decreto Municipal nº 10.324/2024 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Santos/SP)
• Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
• Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal