Apostila Fiscal Ambiental — Concurso Santos/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais
• Identificação do tema, assunto e finalidade textual
• Identificação de informações explícitas e implícitas
• Identificação de tese, argumentos e conclusão
• Relações lógico-discursivas, coesão e coerência textual
• Referenciação e conectores (pronomes e conjunções)
• Articulação entre períodos e parágrafos
• Significação de palavras e expressões em contexto
• Denotação e conotação; Sinonímia e antonímia
• Ambiguidade, paráfrase e inferência
• Pressupostos e subentendidos
• Gêneros textuais: técnicos, administrativos, institucionais, normativos e dissertativo-argumentativos
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Pontuação e seus efeitos de sentido
• Classes de palavras: classificação, flexão e emprego
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal
• Emprego dos tempos e modos verbais
• Estrutura do período simples e do período composto (coordenação e subordinação)
• Reescrita de frases e parágrafos com preservação do sentido e correção gramatical
• Redação Oficial: clareza, objetividade, impessoalidade, precisão e adequação vocabular

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas e proposições
• Conectivos lógicos e negação de proposições simples e compostas
• Equivalência lógica e validade de argumentos
• Relações de causa e consequência
• Sequências numéricas, alfabéticas e figurais (padrões e regularidades)
• Noções de conjuntos e operações com conjuntos
• Sistema de numeração decimal
• Operações com números naturais, inteiros, racionais e decimais
• Frações, porcentagem, razão e proporção
• Regra de três simples e composta
• Média aritmética simples e ponderada
• Sistema métrico decimal: medidas de comprimento, área, volume, massa e capacidade
• Medidas de tempo, vazão, pressão, temperatura, potência, energia, declividade e ângulos
• Conversão de unidades de medida
• Geometria Plana: perímetro e área de figuras planas
• Geometria Espacial: volume de sólidos usuais
• Escala gráfica e numérica
• Noções de coordenadas e cálculo de distâncias
• Leitura e interpretação de dados técnicos: tabelas, gráficos, quadros, mapas, plantas, croquis e memoriais
• Análise de indicadores, planilhas e dados técnicos
• Cálculos técnicos: consumo de materiais, produtividade, prazos, custos unitários e estimativas

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência)
• Princípios da Razoabilidade, Proporcionalidade, Motivação e Segurança Jurídica
• Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público
• Atos Administrativos: elementos, atributos, espécies e validade
• Extinção dos Atos Administrativos: anulação, revogação e convalidação
• Poderes Administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Fiscalização administrativa e poder de polícia
• Responsabilidade administrativa, civil e penal do agente público
• Controle da Administração Pública: controle interno, externo e social
• Improbidade Administrativa (aspectos teóricos)
• Transparência pública e acesso à informação
• Proteção de dados pessoais (LGPD)
• Licitações e Contratos Administrativos: princípios e governança
• Fases da licitação: planejamento, seleção do fornecedor e execução
• Instrumentos de planejamento: Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR)
• Gestão e fiscalização de contratos administrativos
• Sanções administrativas e controle das contratações

DIREITO AMBIENTAL

• Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): estrutura e competências
• Licenciamento Ambiental: conceitos, etapas e competências
• Avaliação de Impactos Ambientais: EIA/RIMA
• Responsabilidade por dano ambiental (esferas civil, penal e administrativa)
• Infrações administrativas contra o meio ambiente
• Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Saneamento Básico: diretrizes nacionais
• Proteção da vegetação nativa: Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal
• Proteção do Bioma Mata Atlântica
• Licenciamento ambiental municipal: procedimentos e critérios
• Resoluções CONAMA pertinentes aos temas de licenciamento e impacto ambiental

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Planejamento Urbano: função social da cidade e da propriedade
• Instrumentos da política urbana e gestão democrática da cidade
• Parcelamento do solo urbano: loteamento e desmembramento
• Regularização Fundiária Urbana (REURB): modalidades e projetos
• Código de Edificações: licenciamento, execução e fiscalização de obras
• Parâmetros urbanísticos: zoneamento, taxas de ocupação e coeficientes de aproveitamento
• Obras Públicas: planejamento, orçamento (BDI) e cronogramas físico-financeiros
• Fiscalização de obras e serviços de engenharia: medições e diário de obra
• Controle tecnológico de materiais e segurança em obras
• Sustentabilidade na construção: gestão de resíduos e eficiência energética
• Infraestrutura urbana: drenagem, pavimentação e saneamento
• Poder de Polícia Ambiental: planejamento da ação fiscal e diligências
• Procedimentos de fiscalização: vistoria, inspeção e abordagem fiscal
• Documentação fiscal: Relatório de vistoria, Auto de Infração, Termos de Apreensão e Embargo
• Medidas cautelares e administrativas no exercício da fiscalização
• Fiscalização de poluições: hídrica, atmosférica, sonora, visual e do solo
• Fiscalização de intervenções em vegetação, fauna e áreas protegidas
• Gestão de resíduos: coleta, transporte, tratamento e destinação final
• Interface entre fiscalização ambiental, urbanística, sanitária e de posturas
• Educação ambiental e orientação ao munícipe
• Uso de tecnologias na fiscalização: georreferenciamento e registro fotográfico

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal: Artigos sobre Política Urbana (Art. 182 e 183) e Meio Ambiente (Art. 225)
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 13.460/2017 - Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 14.129/2021 - Lei do Governo Digital
• Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
• Lei nº 6.766/1979 - Lei de Parcelamento do Solo Urbano
• Lei nº 13.465/2017 - Lei de Regularização Fundiária Urbana
• Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
• Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
• Decreto nº 6.514/2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente
• Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais
• Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Lei nº 11.445/2007 - Marco Legal do Saneamento Básico
• Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal
• Lei nº 11.428/2006 - Lei da Mata Atlântica
• Lei Orgânica do Município de Santos
• Lei nº 4.623/1984 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (Santos/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024 (Santos/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 1.025/2019 - Código de Edificações (Santos/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 1.181/2022 - Plano Diretor (Santos/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 1.187/2022 - Uso e Ocupação do Solo Área Insular (Santos/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 1.314/2025 - Uso e Ocupação do Solo Área Continental (Santos/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 1.196/2023 - Licenciamento Ambiental Municipal (Santos/SP)