Apostila Fiscal de Posturas — Concurso Santos/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Identificação de tema e finalidade do texto
• Identificação de informações explícitas e implícitas
• Inferência de sentidos e significados
• Sentido de palavras e expressões no contexto
• Coesão e Coerência textual
• Relações lógico-discursivas e o papel dos conectivos
• Reescrita de frases com manutenção de sentido
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Pontuação: emprego e efeitos de sentido
• Morfologia: Classes de palavras em contexto e suas flexões
• Sintaxe: Concordância nominal e verbal
• Sintaxe: Regência nominal e verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação pronominal
• Tempos e modos verbais
• Norma-padrão: clareza, objetividade e adequação da linguagem
• Linguagem administrativa e institucional

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Proposições: conectivos, negação e argumentos
• Sequências e padrões lógicos
• Teoria dos Conjuntos: noções e operações
• Operações fundamentais com números reais
• Frações e números decimais
• Porcentagem
• Razão e Proporção
• Regra de três simples e composta
• Média aritmética simples e ponderada
• Medidas e conversões: comprimento, área, volume, massa, tempo e ângulos
• Escala gráfica e numérica
• Leitura e interpretação de croquis, mapas e plantas
• Cálculo de dimensões e quantidades
• Prazos e custos simples

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição Federal: princípios fundamentais
• Administração Pública na Constituição Federal
• Competências Municipais na organização do Estado
• Regime constitucional dos Servidores Públicos

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública
• Organização Administrativa: administração direta e indireta
• Agentes Públicos: espécies e regime jurídico
• Atos Administrativos: elementos, atributos, validade e controle
• Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico e disciplinar
• Poder de Polícia: conceito, atributos, limites e sanções
• Serviços Públicos: conceitos e princípios
• Responsabilidade Civil do Estado
• Processo Administrativo: devido processo legal, contraditório e ampla defesa
• Fases do Processo Administrativo: autuação, instrução, notificações e intimações
• Decisões administrativas e recursos
• Nulidades no processo administrativo
• Processo Administrativo Sancionador: auto de infração, defesa, julgamento e motivação
• Registro e comunicação dos atos administrativos

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Fiscalização Municipal: conceitos, objetivos e procedimentos
• Poder de polícia administrativa aplicada à fiscalização
• Higiene pública, ordem pública e sossego público
• Bem-estar coletivo e uso regular de bens públicos e espaços urbanos
• Procedimentos de campo: vistoria e diligência
• Atos de fiscalização: orientação, intimação e notificação
• Documentação fiscalizatória: termo de constatação e auto de infração
• Medidas Administrativas: apreensão, interdição, lacração e embargo
• Enquadramento normativo e registro objetivo de irregularidades
• Instrução do processo administrativo fiscalizatório e controle de prazos
• Fiscalização de funcionamento de estabelecimentos: licenças, alvarás e autorizações
• Regras de horários e atividades incômodas (ruídos)
• Ocupação de vias e espaços públicos: calçadas, praças e praias
• Fiscalização do comércio ambulante
• Estruturas temporárias, publicidade e propaganda em espaços públicos
• Eventos: autorização e condicionantes
• Atendimento ao munícipe e tratamento de denúncias
• Uso de sistemas informatizados e zelo documental
• Segurança do fiscal em campo e urbanidade no atendimento
• Imparcialidade e Fé Pública do agente fiscalizador

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Santos
• Lei nº 4.623/1984 - Estatuto dos Funcionários Públicos (Santos/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024 - Estrutura Administrativa (Santos/SP)
• Lei nº 3.531/1968 - Código de Posturas (Santos/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 1.025/2019 - Código de Edificações (Santos/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 1.181/2022 - Plano Diretor (Santos/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 1.187/2022 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS (Santos/SP)
• Lei nº 13.460/2017 - Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)