Apostila Guarda Municipal Nível II — Concurso São Gonçalo/RJ 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial e emprego das letras
• Acentuação gráfica
• Mecanismos de coesão textual: referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Morfologia: Emprego das classes de palavras e suas flexões
• Sintaxe da oração e do período: Relações de coordenação e subordinação
• Emprego e correlação de tempos e modos verbais
• Sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos (ênclise, mesóclise e próclise)
• Reescrita de textos: substituição de termos, manutenção do sentido e níveis de formalidade
• Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República
• Redação Oficial: Adequação da linguagem e do formato ao gênero documental

INFORMÁTICA

• Conceitos básicos de informática: Hardware e Software
• Sistemas operacionais: Windows XP, Vista, 7, 8.1 e 10 (versões BR)
• Sistemas operacionais: Linux e Software Livre
• Processadores de texto: Microsoft Word (2007 a 2016) e LibreOffice Writer (6.x ou superior)
• Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel (2007 a 2016) e LibreOffice Calc (6.x ou superior)
• Editores de apresentação: Microsoft PowerPoint (2007 a 2016) e LibreOffice Impress (6.x ou superior)
• Redes de computadores: conceitos, equipamentos, topologias e protocolos
• Redes sem fio (Wireless) e transmissão de sinal
• Internet e Intranet: conceitos, serviços e tecnologias (Web 2.0 e 3.0)
• Navegadores: Internet Explorer 11, Google Chrome e Mozilla Firefox
• Ferramentas de busca e pesquisa na Web
• Tecnologias de colaboração: correio eletrônico, webmail, grupos de discussão, fóruns e wikis
• Redes Sociais: conceitos e uso
• Segurança da Informação: conceitos, proteção, ameaças e vulnerabilidades
• Segurança em redes e na internet: aplicativos e procedimentos
• Malwares: Vírus, cavalos de troia, worms e ferramentas antivírus
• Cópias de segurança (backup)
• Criptografia e Assinatura Digital
• Multimídia: formatos de arquivos de áudio, vídeo, imagens e figuras

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1º ao 4º da CF/88)
• Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º)
• Direitos Sociais (Arts. 6º ao 11)
• Nacionalidade e Direitos Políticos (Arts. 12 ao 16)
• Organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19)
• Da União: competências e bens (Arts. 20 a 24)
• Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28)
• Dos Municípios (Arts. 29 a 31)
• Administração Pública: Disposições gerais (Arts. 37 e 38)
• Servidores Públicos (Arts. 39 a 41)
• Princípios Constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Princípios constitucionais de natureza ética: probidade e motivação (Art. 37 CF e Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro)
• Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário (Arts. 44 a 135)
• Da Segurança Pública (Art. 144)

DIREITO PENAL

• Princípios básicos do Direito Penal
• Aplicação da lei penal: lei penal no tempo e no espaço
• Tempo e lugar do crime
• Territorialidade e extraterritorialidade
• Conflito aparente de normas penais
• Teoria do Crime: Fato típico, ilicitude e culpabilidade
• Consumação e tentativa
• Concurso de pessoas
• Concurso de crimes
• Crimes contra a pessoa
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra la dignidade sexual
• Crimes contra a fé pública
• Crimes contra a Administração Pública
• Crimes contra a Administração da Justiça
• Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Código de Processo Penal: disposições preliminares
• Inquérito Policial: conceito, características e notícia do crime
• Formas de instauração e investigação criminal
• Indiciamento, direitos e garantias do investigado
• Prisões: Prisão em flagrante
• Prisões: Prisão preventiva
• Prisões: Prisão temporária
• Liberdade provisória
• Garantias constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Atos Administrativos: conceito, elementos, atributos e classificação
• Atos Administrativos: espécies, formação, efeitos e extinção
• Anulação e revogação dos atos administrativos
• Poderes da Administração Pública: Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar
• Uso e abuso de poder
• Poder de Polícia: conceito, competências, fundamentos, limites, características e sanções
• Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos
• Responsabilidade civil do Estado
• Agentes Públicos e Servidores Públicos: conceitos e regime jurídico
• Direitos, deveres e responsabilidades do servidor
• Concurso público: provimento, acessibilidade e estabilidade
• Remuneração e acumulação de cargos públicos
• Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)
• Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)
• Lei nº 9.455/1997 (Crime de Tortura)
• Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes)
• Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
• Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais)
• Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
• Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
• Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
• Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas)
• Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB)
• Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais)
• Lei Federal nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública – SUSP)
• Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)
• Lei Municipal nº 1.416/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo)
• Lei Municipal nº 1.625/2026 (Estatuto da Guarda Municipal de São Gonçalo)
• Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)