Apostila Advogado (DAMAE) — Concurso São João del-Rei/MG 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Advogado (DAMAE) do concurso São João del-Rei/MG 2026: 1989 páginas de teoria direcionada, 8049 questões comentadas e resumos. Banca IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e interpretação de textos
- Gêneros e tipos de textos
- Variação linguística: diversidade de usos da língua
- Discursos: direto, indireto e indireto livre
- Coerência e coesão textuais
- Estratégias argumentativas
- Processos de formação de palavras
- Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções
- Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes
- Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Uso dos pronomes relativos
- Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos
- Emprego do sinal indicativo da crase
- Usos da pontuação
- Ortografia oficial
- Acentuação gráfica
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica
- Argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação
- Linguagem dos conjuntos: notação, representação, pertinência, igualdade e inclusão
- Subconjuntos, conjunto unitário, vazio, das partes, finito, infinito e universo
- Operações com conjuntos: união, intersecção e diferença
- Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
- Números decimais e valor absoluto
- Propriedades no conjunto dos números naturais
- Decomposição de um número natural em fatores primos
- Múltiplos e divisores: Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC)
- Verdades e Mentiras: resolução de problemas
- Sequências lógicas (números, figuras e palavras)
- Análise combinatória e probabilidade
- Problemas envolvendo raciocínio lógico
INFORMÁTICA
- Sistema Operacional Windows 10: conceitos básicos, janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho
- Gerenciamento de arquivos e pastas: localização, criação, cópia, movimentação e exclusão
- Compartilhamento de arquivos e utilização da área de transferência
- Configurações essenciais: resolução de tela, cores, fontes e impressoras
- Windows Explorer e gerenciamento de arquivos
- Noções de Internet e Intranet: utilização de ferramentas, aplicativos e navegadores
- Recursos de pesquisa e busca na web
- Princípios de Inteligência Artificial aplicados a softwares e ferramentas de produtividade
- Assistentes virtuais e automação de tarefas
- Microsoft 365: Word (elaboração e edição de documentos)
- Microsoft 365: Excel (planilhas e fórmulas)
- Microsoft 365: PowerPoint (apresentações)
- Microsoft 365: Teams e Outlook (colaboração e comunicação)
- Segurança da Informação: proteção de dados, vírus, malwares e golpes digitais
- Boas práticas para senhas e informações sensíveis
- Políticas de backup e recuperação de dados
- Ética digital e segurança em nuvem
- Noções de Sistemas de Backup: tipos de backup, planos de contingência e meios de armazenamento
- Noções de rede de computadores: tecnologias, protocolos e serviços de internet/intranet
- Fundamentos de Hardware: componentes de um computador, organização e arquitetura
- Fundamentos de Software: conceitos e tipos de softwares
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado
- Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público
- Abuso de poder: excesso de poder e desvio de finalidade
- Direito Administrativo: conceito, objeto, abrangência e fontes
- Organização administrativa: Administração Direta e Indireta
- Entidades administrativas: tipologia, finalidades e características
- Regimes jurídicos aplicáveis e entes privados de cooperação
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, validade e vícios
- Desfazimento do ato administrativo: anulação, revogação e convalidação
- Espécies e classificação dos atos administrativos
- Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade
- Modalidades, tipos e procedimento licitatório
- Contrato administrativo: formalização, alteração, execução e inexecução
- Revisão, reajustamento, prorrogação e desfazimento de contratos
- Convênios e consórcios administrativos
- Serviços públicos: princípios, formas de execução e terceirização
- Bens públicos: espécies, afetação, desafetação e regime jurídico
- Gestão patrimonial: venda, permuta, doação, concessão e permissão de uso
- Intervenção do Estado na propriedade: modalidades e desapropriação
- Processos e procedimentos administrativos: natureza e princípios constitucionais
- Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos
- Processo administrativo disciplinar: sindicância e inquérito
- Função Pública: regimes jurídicos e normas constitucionais
- Controle da atividade administrativa: controle jurisdicional e garantias constitucionais
- Direito Administrativo Municipal: competência legislativa, executiva e autonomia
- Agências Reguladoras e Terceiro Setor
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Teoria da Constituição: conceito, tipos e Poder Constituinte
- Interpretação, integração e eficácia das normas constitucionais
- Princípios fundamentais da República
- Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos e sociais
- Remédios constitucionais: Habeas corpus, Mandado de segurança, Mandado de injunção, Habeas data e Ação popular
- Organização do Estado: partilha de competências e intervenção
- Constituições Estaduais e o Poder Constituinte Decorrente
- Poderes do Município e Separação de Poderes
- Poder Legislativo: composição, atribuições e processo legislativo municipal
- Poder Executivo: atribuições, competências e responsabilidade dos agentes políticos
- Poder Judiciário: organização e competências (Tribunais Superiores e Estaduais)
- Controle de constitucionalidade: difuso, concentrado e por omissão
- Bens da União, dos Estados e dos Municípios
- Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência e assistência social
- Administração Pública na Constituição: princípios e regime dos servidores
- Os Municípios na Constituição Federal e Estadual: competências e autonomia
- Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações do poder de tributar
- Repartição das receitas tributárias
- Ordem Econômica: intervenção no domínio econômico, monopólio e concessão
DIREITO CIVIL
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): vigência, aplicação, integração e interpretação
- Pessoas naturais e jurídicas: capacidade e domicílio
- Bens: classificação, bens públicos e bens fora do comércio
- Fatos e atos jurídicos: conceito, defeitos, modalidades, forma e prova
- Nulidades e anulabilidade dos atos jurídicos
- Atos ilícitos e responsabilidade civil
- Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda
- Propriedade: domínio, aquisição, perda e limitações ao direito de propriedade
- Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidões, uso e habitação
- Teoria Geral dos Contratos: disposições gerais, arras e contratos aleatórios
- Espécies de contratos: compra e venda, doação, locação, depósito, mandato e comodato
- Prestação de serviço e seguro
- Pagamento e extinção das obrigações: dação, compensação, novação e transação
- Prazos de prescrição e decadência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Direito Processual: conceito, objeto e norma processual no tempo e espaço
- Função jurisdicional e jurisdição voluntária
- Ação: conceito, condições de exercício e classificações
- Processo e procedimento: pressupostos processuais e relação jurídica processual
- Competência: critérios de determinação, prorrogação, prevenção e conflitos
- Sujeitos do processo: juiz, partes, capacidade, legitimação e representação
- Intervenção de terceiros
- Fatos e atos processuais: forma, lugar, tempo e nulidades
- Prazos processuais e preclusão
- Inércia processual: contumácia e revelia
- Processo de conhecimento e tutela antecipada
- Sentença: conceito, estrutura, efeitos e coisa julgada
- Recursos: noções gerais, requisitos de admissibilidade e efeitos
- Ações autônomas de impugnação e Ação Rescisória
- Processo de execução: espécies e execução contra a Fazenda Pública
- Execução Fiscal e Embargos do devedor
- Ações especiais: desapropriação, ação popular, ação civil pública e mandado de segurança
- Processo cautelar e medidas cautelares
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
- Direito do Trabalho: definição, fontes e princípios
- Contrato de Trabalho: sujeitos, caracterização e modalidades
- Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho
- Causas de dissolução do contrato e aviso prévio
- Responsabilidade solidária de empresas
- Duração do Trabalho: jornada, períodos de descanso e trabalho noturno
- Férias anuais e gratificação natalina
- Remuneração e Salário: parcelas integrativas e salário mínimo
- Equiparação salarial
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
- Estabilidade, garantia de emprego e reintegração
- Trabalho da mulher, estabilidade gestante e salário maternidade
- Trabalho do menor e trabalho proibido
- Segurança e higiene do trabalho: periculosidade e insalubridade
- Acidente de trabalho e moléstia profissional
- Direito Coletivo: convenção e acordo coletivo, greve e estabilidade sindical
- Mediação e arbitragem em serviços essenciais
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho: organização e competência
- Ministério Público do Trabalho: competência
- Princípios gerais do processo trabalhista
- Prescrição e decadência no processo do trabalho
- Substituição e representação processuais
- Assistência judiciária e honorários de advogado
- Dissídios individuais e coletivos
- Nulidades no processo trabalhista
- Recursos no processo trabalhista
- Execução trabalhista e embargos à execução
- Processos especiais, Ação Rescisória e Mandado de Segurança
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Tributo: conceito e espécies tributárias
- Sistema Constitucional Tributário e competências
- Imunidades e princípios constitucionais tributários
- Legislação e norma jurídica tributária
- Obrigação Tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo
- Solidariedade, capacidade e domicílio tributário
- Responsabilidade tributária
- Crédito Tributário: constituição, suspensão e extinção
- Administração Tributária e Tributos Municipais
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- Direito Financeiro: conceito e objeto
- Orçamento Público: princípios e leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA)
- Receita Pública: conceito, classificações e estágios
- Despesa Pública: conceito, classificações e estágios
- Execução orçamentária e financeira
- Endividamento público: limites e competência
- Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
- Sistemas de controle externo e interno
- Tribunais de Contas: competência, legalidade e economicidade
DIREITO PENAL
- Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público
- Crimes contra a Administração Pública praticados por particular
- Crimes contra a administração da Justiça
- Imunidade penal parlamentar
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Orgânica do Município (São João del-Rei/MG)
- Estatuto dos Servidores Públicos (São João del-Rei/MG)
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título I (Princípios Fundamentais)
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título II (Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º ao 13)
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título III (Organização do Estado - Art. 29, 29-A, 30, 31, 37, 38 e 39)
- Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Decreto Estadual nº 45.969/2012 (Minas Gerais) - Regulamenta o acesso à informação
- Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
- Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
- Lei nº 1.079/1950 - Crimes de Responsabilidade
- Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
- Lei nº 7.106/1983 - Crimes de Responsabilidade de Governadores e Secretários
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Advogado (DAMAE)?
A apostila contém 1989 páginas com teoria completa e 8049 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Advogado (DAMAE) no concurso São João del-Rei/MG.
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A apostila está atualizada com o edital do São João del-Rei/MG?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso São João del-Rei/MG, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.