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Apostila Advogado (DAMAE) — Concurso São João del-Rei/MG 2026

1989 páginas8049 questões comentadasBanca IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e PesquisaProva 30/01 e/ou 31/01/2027PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Advogado (DAMAE) do concurso São João del-Rei/MG 2026: 1989 páginas de teoria direcionada, 8049 questões comentadas e resumos. Banca IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Compreensão e interpretação de textos
  • Gêneros e tipos de textos
  • Variação linguística: diversidade de usos da língua
  • Discursos: direto, indireto e indireto livre
  • Coerência e coesão textuais
  • Estratégias argumentativas
  • Processos de formação de palavras
  • Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções
  • Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes
  • Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal
  • Uso dos pronomes relativos
  • Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos
  • Emprego do sinal indicativo da crase
  • Usos da pontuação
  • Ortografia oficial
  • Acentuação gráfica

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica
  • Argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação
  • Linguagem dos conjuntos: notação, representação, pertinência, igualdade e inclusão
  • Subconjuntos, conjunto unitário, vazio, das partes, finito, infinito e universo
  • Operações com conjuntos: união, intersecção e diferença
  • Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
  • Números decimais e valor absoluto
  • Propriedades no conjunto dos números naturais
  • Decomposição de um número natural em fatores primos
  • Múltiplos e divisores: Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC)
  • Verdades e Mentiras: resolução de problemas
  • Sequências lógicas (números, figuras e palavras)
  • Análise combinatória e probabilidade
  • Problemas envolvendo raciocínio lógico

INFORMÁTICA

  • Sistema Operacional Windows 10: conceitos básicos, janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho
  • Gerenciamento de arquivos e pastas: localização, criação, cópia, movimentação e exclusão
  • Compartilhamento de arquivos e utilização da área de transferência
  • Configurações essenciais: resolução de tela, cores, fontes e impressoras
  • Windows Explorer e gerenciamento de arquivos
  • Noções de Internet e Intranet: utilização de ferramentas, aplicativos e navegadores
  • Recursos de pesquisa e busca na web
  • Princípios de Inteligência Artificial aplicados a softwares e ferramentas de produtividade
  • Assistentes virtuais e automação de tarefas
  • Microsoft 365: Word (elaboração e edição de documentos)
  • Microsoft 365: Excel (planilhas e fórmulas)
  • Microsoft 365: PowerPoint (apresentações)
  • Microsoft 365: Teams e Outlook (colaboração e comunicação)
  • Segurança da Informação: proteção de dados, vírus, malwares e golpes digitais
  • Boas práticas para senhas e informações sensíveis
  • Políticas de backup e recuperação de dados
  • Ética digital e segurança em nuvem
  • Noções de Sistemas de Backup: tipos de backup, planos de contingência e meios de armazenamento
  • Noções de rede de computadores: tecnologias, protocolos e serviços de internet/intranet
  • Fundamentos de Hardware: componentes de um computador, organização e arquitetura
  • Fundamentos de Software: conceitos e tipos de softwares

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado
  • Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público
  • Abuso de poder: excesso de poder e desvio de finalidade
  • Direito Administrativo: conceito, objeto, abrangência e fontes
  • Organização administrativa: Administração Direta e Indireta
  • Entidades administrativas: tipologia, finalidades e características
  • Regimes jurídicos aplicáveis e entes privados de cooperação
  • Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, validade e vícios
  • Desfazimento do ato administrativo: anulação, revogação e convalidação
  • Espécies e classificação dos atos administrativos
  • Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade
  • Modalidades, tipos e procedimento licitatório
  • Contrato administrativo: formalização, alteração, execução e inexecução
  • Revisão, reajustamento, prorrogação e desfazimento de contratos
  • Convênios e consórcios administrativos
  • Serviços públicos: princípios, formas de execução e terceirização
  • Bens públicos: espécies, afetação, desafetação e regime jurídico
  • Gestão patrimonial: venda, permuta, doação, concessão e permissão de uso
  • Intervenção do Estado na propriedade: modalidades e desapropriação
  • Processos e procedimentos administrativos: natureza e princípios constitucionais
  • Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos
  • Processo administrativo disciplinar: sindicância e inquérito
  • Função Pública: regimes jurídicos e normas constitucionais
  • Controle da atividade administrativa: controle jurisdicional e garantias constitucionais
  • Direito Administrativo Municipal: competência legislativa, executiva e autonomia
  • Agências Reguladoras e Terceiro Setor

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Teoria da Constituição: conceito, tipos e Poder Constituinte
  • Interpretação, integração e eficácia das normas constitucionais
  • Princípios fundamentais da República
  • Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos e sociais
  • Remédios constitucionais: Habeas corpus, Mandado de segurança, Mandado de injunção, Habeas data e Ação popular
  • Organização do Estado: partilha de competências e intervenção
  • Constituições Estaduais e o Poder Constituinte Decorrente
  • Poderes do Município e Separação de Poderes
  • Poder Legislativo: composição, atribuições e processo legislativo municipal
  • Poder Executivo: atribuições, competências e responsabilidade dos agentes políticos
  • Poder Judiciário: organização e competências (Tribunais Superiores e Estaduais)
  • Controle de constitucionalidade: difuso, concentrado e por omissão
  • Bens da União, dos Estados e dos Municípios
  • Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência e assistência social
  • Administração Pública na Constituição: princípios e regime dos servidores
  • Os Municípios na Constituição Federal e Estadual: competências e autonomia
  • Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações do poder de tributar
  • Repartição das receitas tributárias
  • Ordem Econômica: intervenção no domínio econômico, monopólio e concessão

DIREITO CIVIL

  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): vigência, aplicação, integração e interpretação
  • Pessoas naturais e jurídicas: capacidade e domicílio
  • Bens: classificação, bens públicos e bens fora do comércio
  • Fatos e atos jurídicos: conceito, defeitos, modalidades, forma e prova
  • Nulidades e anulabilidade dos atos jurídicos
  • Atos ilícitos e responsabilidade civil
  • Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda
  • Propriedade: domínio, aquisição, perda e limitações ao direito de propriedade
  • Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidões, uso e habitação
  • Teoria Geral dos Contratos: disposições gerais, arras e contratos aleatórios
  • Espécies de contratos: compra e venda, doação, locação, depósito, mandato e comodato
  • Prestação de serviço e seguro
  • Pagamento e extinção das obrigações: dação, compensação, novação e transação
  • Prazos de prescrição e decadência

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • Direito Processual: conceito, objeto e norma processual no tempo e espaço
  • Função jurisdicional e jurisdição voluntária
  • Ação: conceito, condições de exercício e classificações
  • Processo e procedimento: pressupostos processuais e relação jurídica processual
  • Competência: critérios de determinação, prorrogação, prevenção e conflitos
  • Sujeitos do processo: juiz, partes, capacidade, legitimação e representação
  • Intervenção de terceiros
  • Fatos e atos processuais: forma, lugar, tempo e nulidades
  • Prazos processuais e preclusão
  • Inércia processual: contumácia e revelia
  • Processo de conhecimento e tutela antecipada
  • Sentença: conceito, estrutura, efeitos e coisa julgada
  • Recursos: noções gerais, requisitos de admissibilidade e efeitos
  • Ações autônomas de impugnação e Ação Rescisória
  • Processo de execução: espécies e execução contra a Fazenda Pública
  • Execução Fiscal e Embargos do devedor
  • Ações especiais: desapropriação, ação popular, ação civil pública e mandado de segurança
  • Processo cautelar e medidas cautelares

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

  • Direito do Trabalho: definição, fontes e princípios
  • Contrato de Trabalho: sujeitos, caracterização e modalidades
  • Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho
  • Causas de dissolução do contrato e aviso prévio
  • Responsabilidade solidária de empresas
  • Duração do Trabalho: jornada, períodos de descanso e trabalho noturno
  • Férias anuais e gratificação natalina
  • Remuneração e Salário: parcelas integrativas e salário mínimo
  • Equiparação salarial
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
  • Estabilidade, garantia de emprego e reintegração
  • Trabalho da mulher, estabilidade gestante e salário maternidade
  • Trabalho do menor e trabalho proibido
  • Segurança e higiene do trabalho: periculosidade e insalubridade
  • Acidente de trabalho e moléstia profissional
  • Direito Coletivo: convenção e acordo coletivo, greve e estabilidade sindical
  • Mediação e arbitragem em serviços essenciais

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

  • Justiça do Trabalho: organização e competência
  • Ministério Público do Trabalho: competência
  • Princípios gerais do processo trabalhista
  • Prescrição e decadência no processo do trabalho
  • Substituição e representação processuais
  • Assistência judiciária e honorários de advogado
  • Dissídios individuais e coletivos
  • Nulidades no processo trabalhista
  • Recursos no processo trabalhista
  • Execução trabalhista e embargos à execução
  • Processos especiais, Ação Rescisória e Mandado de Segurança

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Tributo: conceito e espécies tributárias
  • Sistema Constitucional Tributário e competências
  • Imunidades e princípios constitucionais tributários
  • Legislação e norma jurídica tributária
  • Obrigação Tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo
  • Solidariedade, capacidade e domicílio tributário
  • Responsabilidade tributária
  • Crédito Tributário: constituição, suspensão e extinção
  • Administração Tributária e Tributos Municipais

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

  • Direito Financeiro: conceito e objeto
  • Orçamento Público: princípios e leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA)
  • Receita Pública: conceito, classificações e estágios
  • Despesa Pública: conceito, classificações e estágios
  • Execução orçamentária e financeira
  • Endividamento público: limites e competência
  • Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
  • Sistemas de controle externo e interno
  • Tribunais de Contas: competência, legalidade e economicidade

DIREITO PENAL

  • Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público
  • Crimes contra a Administração Pública praticados por particular
  • Crimes contra a administração da Justiça
  • Imunidade penal parlamentar

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Orgânica do Município (São João del-Rei/MG)
  • Estatuto dos Servidores Públicos (São João del-Rei/MG)
  • Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título I (Princípios Fundamentais)
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título II (Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º ao 13)
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título III (Organização do Estado - Art. 29, 29-A, 30, 31, 37, 38 e 39)
  • Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
  • Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Decreto Estadual nº 45.969/2012 (Minas Gerais) - Regulamenta o acesso à informação
  • Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  • Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
  • Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  • Lei nº 1.079/1950 - Crimes de Responsabilidade
  • Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  • Lei nº 7.106/1983 - Crimes de Responsabilidade de Governadores e Secretários

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Advogado (DAMAE)?

A apostila contém 1989 páginas com teoria completa e 8049 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Advogado (DAMAE) no concurso São João del-Rei/MG.

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Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do São João del-Rei/MG?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso São João del-Rei/MG, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.