Apostila Fiscal Tributário — Concurso São João del-Rei/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
• Variação linguística: diversidade de usos da língua
• Coerência e coesão textuais
• Estratégias argumentativas
• Discursos: direto, indireto e indireto livre
• Ortografia oficial e Acentuação gráfica
• Processos de formação de palavras
• Morfologia: identificação, flexão e emprego das classes de palavras (substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções)
• Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes verbais
• Sintaxe da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo da crase
• Uso dos pronomes relativos e Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos
• Pontuação: regras e efeitos de sentido

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica
• Argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação
• Linguagem dos conjuntos: Notação, representação, pertinência, inclusão e operações (união, intersecção, etc.)
• Conjuntos numéricos: Números naturais (propriedades, decomposição em fatores primos, múltiplos e divisores, MDC e MMC)
• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
• Números decimais e Valor absoluto
• Verdades e Mentiras: resolução de problemas
• Sequências lógicas (números, figuras e palavras)
• Análise combinatória e Probabilidade
• Problemas envolvendo raciocínio lógico

INFORMÁTICA

• Fundamentos de computação: Conceitos de hardware e software
• Organização e arquitetura de computadores: Componentes de um computador
• Sistema Operacional Windows 10: conceitos, janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho
• Gerenciamento de arquivos e pastas: Windows Explorer (localização, criação, cópia, movimentação e exclusão)
• Configurações essenciais: resolução de tela, cores, fontes e impressoras
• Microsoft 365: Word (edição e formatação de documentos)
• Microsoft 365: Excel (elaboração de planilhas e funções)
• Microsoft 365: PowerPoint (criação de apresentações)
• Microsoft 365: Teams e Outlook (colaboração, comunicação e integração)
• Redes de computadores: conceitos de Internet e Intranet, tecnologias e protocolos
• Navegadores e ferramentas de pesquisa e busca
• Inteligência Artificial: princípios aplicados a softwares de produtividade, assistentes virtuais e automação de tarefas
• Segurança da Informação: proteção de dados, vírus, malwares e golpes digitais
• Boas práticas: senhas, informações sensíveis, ética digital e segurança em nuvem
• Sistemas de Backup: Tipos de backup, planos de contingência e meios de armazenamento

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios Fundamentais (Título I)
• Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º ao 13)
• Organização do Estado: Dos Municípios (Art. 29, 29-A, 30 e 31)
• Administração Pública: Disposições Gerais e Servidores Públicos (Art. 37, 38 e 39)

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal
• Tributos de competência do Município: Impostos, taxas e contribuição de melhoria
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): Fato gerador e base de cálculo
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
• Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
• Taxas e Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP)
• Imunidade e Isenção tributária
• Cadastro Imobiliário

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Finanças Municipais: atividade financeira estatal
• Receita Pública e Rendas Municipais
• Preços públicos municipais

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Noções básicas de licitações e contratos administrativos

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética profissional no serviço público

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• A estrutura tributária municipal: aspectos teóricos e operacionais
• Gestão de tributos e fiscalização municipal

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município (São João del-Rei/MG)
• Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São João del-Rei/MG)
• Código Tributário do Município (São João del-Rei/MG)
• Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Decreto Estadual nº 45.969/2012 (Minas Gerais)