Apostila Guarda Civil Municipal — Concurso São João del-Rei/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos
• Gêneros e tipos de texto
• Articulação textual: operadores sequenciais e expressões referenciais
• Coesão e coerência textual
• Morfologia: identificação, definição, classificação, flexão e emprego das classes de palavras
• Formação de palavras
• Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Crase
• Colocação pronominal
• Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos
• Acentuação gráfica
• Ortografia oficial
• Pontuação
• Variação linguística
• Redação oficial: cartas, ofícios, requerimentos, telegramas e certidões

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica
• Argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação
• Linguagem dos conjuntos: notação, representação, pertinência e igualdade
• Relação de inclusão, subconjuntos, conjunto unitário, vazio e das partes
• Conjuntos finitos, infinitos e conjunto universo
• Operações com conjuntos: união, intersecção e diferença
• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
• Números decimais e valor absoluto
• Propriedades no conjunto dos números naturais
• Decomposição de um número natural em fatores primos
• Múltiplos e divisores: Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC)
• Verdades e Mentiras: resolução de problemas
• Sequências lógicas (números, figuras e palavras)
• Análise combinatória e probabilidade
• Problemas envolvendo raciocínio lógico

INFORMÁTICA

• Sistema Operacional Windows 10: conceitos básicos, janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho
• Gerenciamento de arquivos e pastas: localização, criação, cópia, movimentação e exclusão
• Compartilhamento de arquivos e utilização da área de transferência
• Configurações essenciais: resolução de tela, cores, fontes e impressoras
• Windows Explorer
• Noções de Internet e Intranet: conceitos, ferramentas, aplicativos e navegadores
• Recursos de pesquisa e busca
• Princípios de Inteligência Artificial aplicados a softwares e ferramentas de produtividade
• Assistentes virtuais e automação de tarefas
• Microsoft 365: Word (elaboração e edição de documentos)
• Microsoft 365: Excel (planilhas e organização de dados)
• Microsoft 365: Power Point (apresentações e formatação)
• Microsoft 365: Teams e Outlook (colaboração e comunicação em equipe)
• Segurança da Informação: proteção de dados, vírus, malwares e golpes digitais
• Boas práticas para senhas e informações sensíveis
• Políticas de backup e recuperação de dados
• Ética digital e segurança em nuvem
• Noções de Sistemas de Backup: tipos de backup, planos de contingência e meios de armazenamento
• Noções de rede de computadores: tecnologias e protocolos da internet
• Noções de Hardware e Software: fundamentos de computação e arquitetura de computadores
• Redes Sociais: conceitos, características, vantagens e desvantagens

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História do Município de São João del-Rei: formação, bandeira, brasão e hino - São João del-Rei - MG
• Dados gerais e formação administrativa do município - São João del-Rei - MG
• Cultura, arte, patrimônio cultural e tombamentos - São João del-Rei - MG
• Bairros por regional e mapas do município - São João del-Rei - MG
• Mecanismos de controle social e desafios da modernização capitalista
• O lugar do Município de São João del-Rei dentre as demais cidades brasileiras - São João del-Rei - MG
• Favelas, aglomerados, áreas de vulnerabilidade social e assentamentos informais - São João del-Rei - MG
• Geografia Urbana: concepção urbanística, traçado e características das vias
• Características físicas e espaciais: dimensão territorial, topografia e influências - São João del-Rei - MG
• A expansão da cidade, municípios limítrofes e conurbação - São João del-Rei - MG
• As principais rodovias de acesso ao município - São João del-Rei - MG
• Administração Regional: localização geográfica e principais bairros - São João del-Rei - MG
• Plano Diretor: características gerais e diretrizes norteadoras - São João del-Rei - MG
• Enchentes: principais áreas de inundações, causas e consequências - São João del-Rei - MG
• Áreas de risco geológico e medidas de prevenção - São João del-Rei - MG
• A violência urbana no Município de São João del-Rei - São João del-Rei - MG
• A concentração espacial da violência: características e fatores relacionados - São João del-Rei - MG
• Atividades criminosas: gangues juvenis e atuação de grupos armados
• População em situação de rua: características gerais e reivindicações
• O turismo no Município de São João del-Rei: pontos turísticos e monumentos - São João del-Rei - MG

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º)
• Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º)
• Organização do Estado: Os Municípios (Art. 29 a 30)
• Administração Pública: Disposições Gerais e Servidores Públicos
• Do Poder Judiciário (Art. 92)
• Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Segurança Pública (Art. 144)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito e Princípios do Direito Administrativo
• Administração Pública Direta e Indireta
• Poderes da Administração Pública
• Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos e controle
• Agentes Públicos: espécies e regime jurídico
• Bens Públicos
• Serviços Públicos: conceitos e princípios
• Responsabilidade Civil do Estado

DIREITO PENAL

• Aplicação da Lei Penal: anterioridade, lei no tempo, tempo e lugar do crime, territorialidade
• Teoria do Crime: Art. 13 a 25 do Código Penal
• Excludentes de Culpabilidade e Concurso de Pessoas (Art. 26 a 31 do Código Penal)
• Das Penas: espécies de pena (Art. 32)
• Crimes contra a Pessoa: Homicídio, Lesão Corporal e outros (Art. 121 a 129)
• Crimes contra a Liberdade Pessoal e Inviolabilidade de Domicílio/Segredos (Art. 133 a 151)
• Crimes contra o Patrimônio: Furto, Roubo, Dano, Estelionato e Receptação (Art. 155 a 180)
• Crimes contra a Dignidade Sexual (Art. 213 a 218)
• Crimes contra a Paz Pública (Art. 286 a 291)
• Crimes contra a Fé Pública: Falsidade Documental (Art. 297 a 305)
• Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 a 331)

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Prisões e medidas cautelares (Art. 282 a 320 do CPP)

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, terminologia e classificação
• Fundamentos dos Direitos Humanos: mitos e verdades, direitos negados e subtraídos, afirmação do conceito de pessoa na história
• Grandes Etapas Históricas: Revolução Americana, Revolução Francesa, Declaração Universal dos Direitos Humanos e ONU (Comissão de Direitos Humanos)
• Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
• Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
• Direitos Humanos na Constituição Brasileira
• Proteção de Grupos Vulneráveis e Regras de Beijing
• Diversidade Étnico-Racial e Racismo Estrutural
• Estado Democrático de Direito e Cidadania

NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS

• Procedimentos iniciais em emergências
• Sinalização e segurança do local
• Atendimento básico à vítima

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Uso legal e progressivo da força
• Emprego de equipamentos letais e não letais
• Direção Defensiva para veículos de emergência
• Atuação da Guarda Municipal na Segurança Pública

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
• Lei Federal nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
• Lei Federal nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
• Decreto Federal nº 11.841/2023 - Regulamentação do Estatuto das Guardas
• Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
• Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
• Decreto Federal nº 8.727/2016 - Uso do nome social e identidade de gênero
• Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
• Lei Federal nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
• Lei Federal nº 11.343/2006 - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
• Lei Federal nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade
• Lei Orgânica do Município (São João del-Rei/MG)
• Lei Municipal nº 4.068/2006 - Plano Diretor do Município (São João del-Rei/MG)
• Lei Municipal nº 5.038/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos (São João del-Rei/MG)
• Lei Municipal nº 5.116/2014 - Institui a Guarda Municipal (São João del-Rei/MG)
• Lei Municipal nº 5.818/2021 - Regimento Interno da Guarda Municipal (São João del-Rei/MG)
• Lei Municipal nº 6.046/2024 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da GCM (São João del-Rei/MG)
• Lei Municipal nº 6.051/2024 - Reestruturação da Guarda Municipal (São João del-Rei/MG)