Apostila Procurador — Concurso São Joaquim da Barra/SP 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Procurador do concurso São Joaquim da Barra/SP 2026: 1855 páginas de teoria direcionada, 6992 questões comentadas e resumos. Banca Instituto NDEPAC (indepac.selecao.net.br). Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Leitura e Interpretação de Textos: compreensão e significação
- Significação das palavras: sinônimos e antônimos
- Sentido próprio e figurado das palavras
- Ortografia Oficial
- Pontuação
- Acentuação Gráfica
- Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo e numeral
- Emprego das classes de palavras: pronome, verbo e advérbio
- Emprego das classes de palavras: preposição e conjunção
- Conjunções: classificação e sentido nas relações entre orações
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Crase
- Colocação pronominal
INFORMÁTICA
- Microsoft Windows 10 ou superior: área de trabalho, ícones e barra de tarefas
- Windows 10: comandos, recursos e painel de controle
- Gestão de arquivos: pastas, diretórios, arquivos, atalhos e unidades de armazenamento
- Manipulação de arquivos: visualização, exibição e interação com MS-Office
- MS-Word 2016 ou superior: barra de ferramentas, comandos e atalhos
- MS-Word 2016: editoração, processamento de textos e estrutura de documentos
- MS-Word 2016: formatação, cabeçalho, rodapé e tabelas
- MS-Word 2016: inserção de objetos, imagens e campos predefinidos
- MS-Word 2016: mala-direta, envelopes, etiquetas e caixas de texto
- MS-Excel 2016 ou superior: barra de ferramentas, comandos e atalhos
- MS-Excel 2016: funcionalidades, estrutura de planilhas e configuração de células
- MS-Excel 2016: linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos
- MS-Excel 2016: fórmulas, funções e macros
- MS-Excel 2016: validação de dados, filtragens e classificação
- Correio Eletrônico: preparo, envio, anexação de arquivos e organização de e-mails
- Internet: navegação, princípios de acesso, URLs e links
- Internet: navegadores, buscas, downloads e segurança (vírus)
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Administração pública como função do Estado
- Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública
- Atos Administrativos: conceitos, requisitos e atributos
- Atos Administrativos: validade, eficácia, vigência e espécie
- Atos Administrativos: exteriorização, extinção, revogação e anulação
- Atos Administrativos: convalidação, atos vinculados e discricionários
- Atos Administrativos: atos inexistentes, nulos, anuláveis e de direito privado
- Administração Direta e Indireta: descentralização e desconcentração
- Entidades da administração indireta: autarquias e fundações públicas
- Processo Administrativo: devido processo legal
- Licitação: conceito, finalidade, objeto e princípios
- Licitação: modalidades, dispensabilidade e inexigibilidade
- Licitação: adjudicação, homologação, revogação e anulação
- Licitação: sanções penais e normas gerais (Lei Federal nº 14.133/21)
- Contratos administrativos
- Bens Públicos: conceito, classificação e aquisição
- Bens Públicos: uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração
- Bens Públicos: concessão, permissão, autorização e alienação
- Servidões administrativas
- Intervenção do Estado sobre a propriedade privada: função social da propriedade
- Desapropriação: conceitos, requisitos e utilidade pública
- Desapropriação: por zona, indireta, para urbanização e retrocessão
- Serviço Público: conceitos, requisitos e remuneração
- Serviço Público: execução centralizada e descentralizada
- Poder regulamentar e poder de polícia: conceito, competência e limites
- Controle interno e externo da Administração Pública
- Servidores Públicos: princípios constitucionais e regime jurídico
- Servidores Públicos: provimento, acumulação, estabilidade e reintegração
- Responsabilidade civil e disciplinar do servidor
- Responsabilidade patrimonial do Estado
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição: conceito, espécies, interpretação e aplicabilidade
- Controle da constitucionalidade: órgãos e formas
- Princípios fundamentais: federação, república, democracia e estado de direito
- Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais e coletivos
- Direitos Sociais, Nacionalidade e Direitos Políticos
- Partidos Políticos
- Tripartição dos poderes: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário
- Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios
- Municípios: autonomia, competência e organização política e administrativa
- Municípios: intervenção e fiscalização financeira e orçamentária
- Processo Legislativo: conceito de Lei, fases e espécies normativas
- Processo orçamentário e controle de constitucionalidade de atos municipais
- Ações Constitucionais: Mandado de Segurança e Ação Popular
- Ações Constitucionais: Ação Civil Pública, Habeas Data e Habeas Corpus
- Ações Constitucionais: Reclamação Constitucional
- Administração Pública na CF/88: princípios e controle (Tribunal de Contas)
- Bases e valores da ordem econômica e financeira
- Disposições constitucionais sobre servidores públicos
- Ordem Social: Seguridade Social, Saúde e Assistência Social
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Fontes do Direito Tributário
- Sistema Constitucional Tributário: competência e princípios
- Limitações constitucionais ao poder de tributar
- Código Tributário Nacional: vigência, aplicação e interpretação
- Tributos: conceito, espécies e classificação
- Fato gerador: conceito, aspectos e classificação
- Obrigação tributária: sujeição ativa e passiva (direta e indireta)
- Capacidade tributária e domicílio tributário
- Crédito tributário: constituição, suspensão, exclusão e extinção
- Garantias e privilégios do crédito tributário
- Administração tributária e Dívida Ativa
- Impostos municipais: IPTU, ISS e ITBI
- Taxas e Contribuição de melhoria
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00): administração da Receita Pública
- LRF: previsão, arrecadação, renúncia de receita e compensação
- Precatórios Judiciais e Sigilo Fiscal
- Conceitos e limites de Dívida Pública
DIREITO CIVIL
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Pessoas: pessoa natural e pessoa jurídica (direito privado e público)
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores
- Fatos jurídicos e Atos jurídicos: conceitos e elementos constitutivos
- Negócios jurídicos: classificação, defeitos e formas
- Nulidade, prescrição e decadência
- Atos ilícitos: conceito, elementos constitutivos e abuso do direito
- Obrigações: conceito, classificação e modalidades
- Obrigações: efeitos, extinção, inadimplemento e transmissão
- Contratos: disposições gerais, formação e extinção
- Contratos: distrato, vícios redibitórios e evicção
- Contratos: cláusula resolutiva e exceção de contrato não cumprido
- Resolução por onerosidade excessiva e revisão judicial dos contratos
- Espécies de contratos: compra e venda, troca e doação
- Espécies de contratos: locação (Lei nº 8.245/91) e empréstimo
- Espécies de contratos: prestação de serviço e empreitada
- Espécies de contratos: depósito, mandato, comissão, agência e distribuição
- Espécies de contratos: corretagem, transporte e seguro
- Espécies de contratos: fiança, transação e compromisso
- Atos unilaterais e Direito de Empresa
- Empresário e Sociedades (personificadas e não personificadas)
- Estabelecimento, Recuperação Judicial e Falência
- Propriedade: conceito, função social, aquisição e perda
- Dação em pagamento e Compensação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Princípios constitucionais e gerais de processo civil
- Normas processuais civis (Lei nº 13.105/2015)
- Função jurisdicional: jurisdição e ação
- Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional
- Competência interna
- Partes e procuradores: litisconsórcio e intervenção de terceiros
- Juiz e auxiliares de justiça
- Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
- Atos processuais: forma, tempo, lugar e comunicação
- Nulidades processuais, distribuição e registro
- Valor da causa
- Tutela provisória: urgência e evidência
- Formação, suspensão e extinção do processo
- Procedimento de conhecimento e cumprimento de sentença
- Procedimentos especiais e Ação Rescisória
- Processo de Execução e Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80)
- Súmula Vinculante
- Ordem dos processos nos tribunais e competência originária
- Recursos: disposições gerais e espécies
DIREITO PENAL
- Teoria do crime
- Crimes contra a Administração Pública
- Crimes contra a ordem tributária
- Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/00)
- Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50 e DL nº 201/67)
- Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)
- Crimes contra a Previdência (Lei nº 9.983/00)
- Efeitos da condenação
DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Inquérito policial
- Ação penal
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
- Fontes do Direito do Trabalho
- Relação de Trabalho e seus Sujeitos
- Trabalhador Rural
- Contrato de Trabalho: modalidades, alteração, suspensão e término
- Remuneração: formas e proteção ao salário
- Duração do trabalho e repousos
- Aviso prévio, dispensa, estabilidade e garantia de emprego
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Direito Coletivo: Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho
- Sindicato e arbitragem
- Terceirização e responsabilidade do ente tomador
- Seguridade Social: Saúde e Assistência Social
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
- Princípios e fontes do Direito Processual do Trabalho
- Organização e competência da Justiça do Trabalho
- Ministério Público do Trabalho
- Partes, procuradores e atos processuais
- Dissídios individuais e coletivos: Reclamação trabalhista
- Procedimentos: ordinário, sumário e sumaríssimo
- Audiência trabalhista: conciliação, defesa, revelia e confissão
- Provas no processo do trabalho
- Sentença, coisa julgada e liquidação
- Execução trabalhista e execução contra a Fazenda Pública
- Precatórios e requisições de pequeno valor (RPV)
- Recursos trabalhistas: pressupostos, efeitos e espécies
- Ação rescisória e Mandado de segurança no trabalho
- Tutelas provisórias e procedimentos especiais
- Aplicação subsidiária do CPC ao processo do trabalho
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicada ao processo
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
- Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
- Lei Federal nº 8.245/1991 (Locação de Imóveis Urbanos)
- Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
- Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
- Lei Federal nº 10.028/2000 (Crimes contra as Finanças Públicas)
- Lei Federal nº 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade)
- Decreto-Lei nº 201/1967 (Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores)
- Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
- Lei Federal nº 9.983/2000 (Crimes contra a Previdência Social)
- Lei Orgânica do Município (São Joaquim da Barra/SP)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Procurador?
A apostila contém 1855 páginas com teoria completa e 6992 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Procurador no concurso São Joaquim da Barra/SP.
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A apostila está atualizada com o edital do São Joaquim da Barra/SP?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso São Joaquim da Barra/SP, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.