Apostila Fiscal de Saúde Pública — Concurso São Luís de Montes Belos/GO 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos
• Características e funcionalidades de gêneros textuais variados
• Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva e expositiva
• Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica e histórica
• Mecanismos de coesão e coerência textual
• Mecanismos de produção de sentidos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência e pressuposto
• Tipos de argumento
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Processo de formação de palavras
• Morfologia: classificação gramatical e classes de palavras
• Sintaxe: relações de coordenação e subordinação entre orações e termos da oração
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Pontuação

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica de argumentação: dedução, estruturas lógicas, verdadeiro e falso
• Problemas com diagramas lógicos
• Sequências e padrões: sequências lógicas e numéricas
• Progressões aritméticas simples
• Proporcionalidade: grandezas direta e inversamente proporcionais
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem: aumentos, descontos e variações percentuais
• Matemática financeira básica: juros simples, capital, taxa, tempo e montante
• Análise de dados: leitura e interpretação de tabelas e gráficos (barras, colunas e setores)
• Média aritmética simples
• Lógica proposicional: proposições, conectivos lógicos e tabelas-verdade
• Equivalências lógicas simples e negação de proposições

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS - GO

• Conflitos sociais, pobreza, fome e direitos humanos
• Emergências de saúde, surtos e epidemias
• Questões atuais do meio ambiente, desastres ambientais e mudanças climáticas
• Políticas ambientais
• Arte, cultura e patrimônio na região Centro-Oeste brasileira
• Formação histórico-territorial de Goiás e de São Luís de Montes Belos/GO - São Luís de Montes Belos - GO
• Política, economia e sociedade em Goiás: da Colônia à República
• Modernização da agricultura e urbanização do território de Goiás
• Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo
• Natureza, cultura e turismo em Goiás
• Aspectos históricos e geográficos de São Luís de Montes Belos/GO - São Luís de Montes Belos - GO

INFORMÁTICA

• Sistema Operacional (Windows 10 e 11): conceitos básicos, área de trabalho, janelas, pastas e arquivos
• Operações com arquivos e pastas: copiar, mover, renomear, excluir
• Atalhos de teclado mais utilizados e Gerenciador de Tarefas
• Microsoft Word: formatação de texto, cabeçalho, rodapé, tabelas e mala direta
• Microsoft Excel: fórmulas básicas, gráficos e planilhas
• Microsoft PowerPoint: criação e edição de slides
• Configurações do sistema e Painel de Controle: solução de problemas
• Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão
• Instalação, desinstalação, alteração e reparo de programas e aplicativos; ativação e desativação de recursos do sistema
• Compactação e extração de arquivos (ZIP)
• Aplicativos nativos do Windows e softwares para escritório (proprietários e livres)
• Comunicação e armazenamento em nuvem: WhatsApp, Google Drive, Zoom, Teams
• Navegadores de internet e serviços de busca na web
• Serviços de correio eletrônico e boas práticas de e-mail corporativo

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no serviço público: princípios, deveres e conduta profissional
• Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Relação com o cidadão: atendimento, postura e responsabilidade do agente público

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Poder de polícia administrativa: conceito e aplicação na vigilância sanitária
• Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, classificações e espécies
• Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos
• Procedimentos de fiscalização: inspeção, vistoria, notificação, auto de infração, interdição e apreensão
• Aplicação de penalidades administrativas
• Responsabilidades do agente fiscal da área da saúde
• Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

• Conceito de saúde pública
• Organização básica da vigilância sanitária no Brasil
• Ações de prevenção e promoção da saúde
• Noções de vigilância ambiental relacionada à saúde

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
• Direitos e Garantias Fundamentais
• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
• Direitos Sociais
• Organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
• Administração Pública e Servidores Públicos na CF/88
• Organização dos Poderes

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Noções básicas de doenças transmitidas por alimentos
• Boas práticas na manipulação de alimentos
• Higiene pessoal, ambiental e dos utensílios
• Contaminação dos alimentos: tipos e formas de prevenção
• Armazenamento, conservação e transporte de alimentos
• Controle de pragas e vetores em estabelecimentos
• Condições sanitárias de cozinhas, restaurantes, mercados e similares
• Fiscalização em: restaurantes, bares, lanchonetes, mercados, supermercados e feiras
• Fiscalização em: hotéis, clínicas, consultórios, estabelecimentos de saúde e indústrias
• Verificação de condições higiênico-sanitárias
• Controle de licenças e alvarás sanitários
• Acondicionamento, exposição e comercialização de produtos
• Relação entre meio ambiente e saúde pública
• Saneamento básico: água, esgoto e resíduos sólidos
• Destinação adequada de resíduos (inclusive resíduos de serviços de saúde)
• Controle de poluição e riscos sanitários ambientais
• Planejamento de ações fiscalizatórias
• Elaboração de relatórios e registros de inspeção
• Orientação ao público e aos responsáveis pelos estabelecimentos
• Educação sanitária e ações preventivas

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 9.782/1999 (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)
• Lei nº 6.437/1977 (Infrações à legislação sanitária federal)
• Resolução RDC nº 216/2004 (Boas Práticas para Serviços de Alimentação)
• Resolução RDC nº 222/2018 (Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde)
• Resolução RDC nº 63/2011 (Boas Práticas de Funcionamento para Serviços de Saúde)
• Lei nº 1.279/1997 - Código de Posturas (São Luís de Montes Belos/GO) - Capítulo II: Da Higiene Pública e Proteção Ambiental
• Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)
• Lei Orgânica do Município de São Luís de Montes Belos/GO - dispositivos sobre servidores públicos; Capítulo III do Título IV (Da Saúde) e Capítulo VII do Título IV (Da Agropecuária, Indústria e Comércio)
• Lei nº 919/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (São Luís de Montes Belos/GO)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 14.230/2021 (Alterações na Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Decreto nº 7.724/2012 (Regulamentação da Lei de Acesso à Informação)
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Decreto nº 9.830/2019 (Regulamentação da LINDB)