Apostila Fiscal de Tributos — Concurso São Luís de Montes Belos/GO 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos
• Características e funcionalidades de gêneros textuais variados
• Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva e expositiva
• Mecanismos de coesão e coerência
• Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica
• Semântica e mecanismos de produção de sentidos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência e pressuposto
• Tipos de argumento
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica
• Processo de formação de palavras
• Morfologia: Classificação gramatical e classes de palavras
• Sintaxe: Relações de coordenação e subordinação entre orações e termos da oração
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Pontuação

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica proposicional: proposições, conectivos lógicos, tabelas-verdade
• Equivalências lógicas simples e negação de proposições
• Resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico: dedução, estruturas lógicas, argumentação
• Problemas de verdadeiro e falso e diagramas lógicos
• Sequências e padrões: sequências lógicas e numéricas
• Progressões aritméticas simples
• Proporcionalidade e relações entre grandezas diretamente e inversamente proporcionais
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem: aumentos, descontos e variações percentuais
• Matemática financeira básica: juros simples, capital, taxa, tempo e montante
• Análise de dados: leitura e interpretação de tabelas e gráficos (barras, colunas e setores)
• Média aritmética simples

INFORMÁTICA

• Sistema Operacional Windows 10 e 11: conceitos básicos, área de trabalho, janelas, pastas e arquivos
• Operações com arquivos e pastas: copiar, mover, renomear, excluir
• Atalhos de teclado e Gerenciador de Tarefas
• Microsoft Word: formatação de texto, cabeçalho, rodapé, tabelas, mala direta
• Microsoft Excel: fórmulas básicas, gráficos, planilhas
• Microsoft PowerPoint: criação e edição de slides
• Configurações do sistema, Painel de Controle e solução de problemas
• Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão
• Instalação, desinstalação e reparo de programas; ativação de recursos do sistema
• Compactação e extração de arquivos (ZIP)
• Aplicativos nativos do Windows e softwares para escritório (proprietários e livres)
• Comunicação e armazenamento em nuvem: WhatsApp, Google Drive, Zoom, Teams
• Navegadores de internet e serviços de busca na web
• Correio eletrônico e boas práticas de e-mail corporativo

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS - GO

• Formação histórico-territorial de Goiás e de São Luís de Montes Belos/GO - São Luís de Montes Belos - GO
• Política, economia e sociedade em Goiás: da Colônia à República
• Modernização da agricultura e urbanização do território de Goiás
• Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo
• Natureza, cultura e turismo em Goiás
• Aspectos históricos e geográficos de São Luís de Montes Belos/GO - São Luís de Montes Belos - GO
• Arte, cultura e patrimônio na região Centro-Oeste brasileira

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Conflitos sociais, pobreza, fome e direitos humanos
• Emergências de saúde, surtos e epidemias
• Questões atuais do meio ambiente, desastres ambientais, mudanças climáticas e políticas ambientais

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública
• Atos administrativos: elementos, atributos, classificações e espécies
• Extinção dos atos administrativos: anulação, revogação e convalidação
• Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos
• Poder de polícia administrativa: conceito, atributos, limites e aplicação na fiscalização tributária

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos Sociais
• Organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
• Administração Pública e Servidores Públicos na Constituição
• Organização dos Poderes

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988
• Competências tributárias e repartição de receitas
• Princípios constitucionais tributários
• Conceito de tributo, espécies tributárias e classificação dos tributos
• Imunidades e isenções tributárias: conceitos e aplicação prática
• Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo
• Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão
• Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões
• Procedimentos fiscais: início e término da ação fiscal, notificações e auto de infração
• Direito de defesa do contribuinte e processo administrativo tributário

CONTABILIDADE

• Noções de contabilidade geral: patrimônio, ativo, passivo, receitas e despesas
• Contabilidade aplicada à fiscalização tributária

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Noções de planejamento governamental: Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Orçamento público e execução da receita

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no serviço público
• Deveres do agente fiscal e sigilo fiscal

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Tributos de competência municipal: IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei Orgânica do Município de São Luís de Montes Belos/GO
• Lei nº 1.744/2008 - Código Tributário do Município de São Luís de Montes Belos/GO
• Lei nº 919/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Luís de Montes Belos/GO
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 14.230/2021 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Decreto nº 7.724/2012 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação da LINDB (arts. 20 a 30)