Apostila Fiscal de Tributos — Concurso São Miguel do Araguaia/GO 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos
• Características e funcionalidades de gêneros textuais variados
• Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva e expositiva
• Mecanismos de coesão e coerência
• Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto
• Tipos de argumento
• Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica
• Gramática normativa
• Fonética e Fonologia: Ortografia oficial e Acentuação gráfica
• Morfologia: Processo de formação de palavras e Classificação gramatical (classes de palavras)
• Sintaxe: Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Pontuação
• Fenômenos gramaticais básicos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica proposicional: proposições, conectivos lógicos, tabelas-verdade, equivalências lógicas simples e negação de proposições
• Resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico: dedução, estruturas lógicas, argumentação, verdadeiro e falso
• Problemas com diagramas lógicos
• Sequências e padrões: sequências lógicas e numéricas, progressões aritméticas simples
• Proporcionalidade e relações entre grandezas diretamente e inversamente proporcionais
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem: aumentos, descontos e variações percentuais
• Matemática financeira básica: juros simples, cálculo de capital, taxa, tempo e montante
• Análise de dados: leitura e interpretação de tabelas e gráficos (barras, colunas e setores)
• Média aritmética simples

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Conflitos sociais, pobreza, fome e direitos humanos
• Emergências de saúde, surtos e epidemias
• Questões atuais do meio ambiente, desastres ambientais, mudanças climáticas e políticas ambientais
• Arte, cultura e patrimônio na região Centro-Oeste brasileira
• Formação histórico-territorial de Goiás e São Miguel do Araguaia-GO - São Miguel do Araguaia - GO
• Política, economia e sociedade em Goiás: da Colônia à República - São Miguel do Araguaia - GO
• Modernização da agricultura e urbanização do território de Goiás - São Miguel do Araguaia - GO
• Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo - São Miguel do Araguaia - GO
• Natureza, cultura e turismo em Goiás - São Miguel do Araguaia - GO
• Aspectos histórico-geográficos de São Miguel do Araguaia-GO - São Miguel do Araguaia - GO

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no serviço público
• Deveres do agente fiscal
• Sigilo fiscal

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública
• Noções de Direito Administrativo aplicados à atividade de fiscalização
• Poder de polícia administrativa: conceito, atributos, limites e aplicação na fiscalização tributária

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição Federal de 1988: Sistema Tributário Nacional
• Competências tributárias na CF/88
• Princípios constitucionais tributários
• Repartição de receitas tributárias

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Conceito de tributo, espécies tributárias e classificação dos tributos
• Imunidades e isenções tributárias: conceitos e aplicação prática
• Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo
• Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão
• Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões
• Procedimentos fiscais: início e término da ação fiscal
• Notificações e auto de infração
• Direito de defesa do contribuinte
• Processo administrativo tributário

CONTABILIDADE

• Noções de contabilidade geral: patrimônio, ativo e passivo
• Receitas e despesas
• Contabilidade geral aplicada à fiscalização tributária

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Noções de planejamento governamental: PPA, LDO e LOA
• Noções de orçamento público
• Execução da receita pública
• Lei de Responsabilidade Fiscal e seus reflexos na gestão tributária

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Tributos de competência municipal: IPTU, ISS e ITBI
• Taxas e contribuições municipais
• Responsabilidade dos agentes fiscais no âmbito municipal
• Processo administrativo fiscal no âmbito do Município

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal de 1988 (Arts. 145 a 162 - Sistema Tributário Nacional e competências tributárias)
• Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - Normas gerais de direito tributário)
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei nº 1, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de São Miguel do Araguaia-GO)
• Lei nº 1.006/2021 (Código Tributário do Município de São Miguel do Araguaia-GO)