Apostila Fiscal de Tributos — Concurso São Pedro da União/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
• Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, sentido próprio e figurado
• Ortografia Oficial (conforme o Novo Acordo Ortográfico)
• Acentuação Gráfica
• Pontuação: emprego dos sinais de pontuação
• Morfologia: classes de palavras (substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção) e suas flexões
• Sintaxe: frase, oração e período; termos essenciais, integrantes e acessórios da oração
• Concordância Verbal e Nominal
• Regência Verbal e Nominal
• Colocação dos Pronomes Átonos
• Emprego do Sinal Indicativo de Crase

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Resolução de situações-problema envolvendo as quatro operações fundamentais
• Números Inteiros: Operações, Propriedades, Múltiplos e Divisores
• Números Racionais: Operações e Propriedades
• Grandezas Proporcionais: Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regra de Três Simples e Composta
• Porcentagem
• Juros Simples
• Sistema de Medidas Legais (comprimento, massa, capacidade, tempo, área e volume)
• Geometria Plana e Espacial: cálculo de área e cálculo de volume
• Raciocínio Lógico: estruturas lógicas, lógica de argumentação e diagramas lógicos

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Fatos e notícias locais veiculados a partir de 1º de setembro de 2025 - São Pedro da União - MG
• Fatos e notícias nacionais e internacionais veiculados a partir de 1º de setembro de 2025
• Elementos de política brasileira
• Cultura e sociedade: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão
• Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea
• Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas e aspectos globais
• Meio ambiente e cidadania: aspectos locais - São Pedro da União - MG
• História e geografia do Brasil
• História e geografia do Município de São Pedro da União - São Pedro da União - MG

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Introdução ao Direito Tributário e Fontes do Direito Tributário
• Sistema Tributário Nacional: Princípios Gerais
• Competência Tributária e Limitações do Poder de Tributar
• Tributo: conceito e classificação (Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria)
• Impostos de Competência da União, Estados e Municípios
• Repartição das Receitas Tributárias
• Legislação Tributária: Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração
• Obrigação Tributária: Fato Gerador, Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
• Responsabilidade Tributária
• Crédito Tributário: Constituição, Suspensão, Extinção e Exclusão
• Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
• Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
• Simples Nacional: aspectos teóricos e enquadramento
• Cobrança Judicial da Dívida Ativa: aspectos teóricos
• Aspectos constitucionais de normas de direito tributário

INFORMÁTICA

• MS-Windows 7 ou versões mais recentes: área de trabalho, ícones, barra de tarefas, comandos e recursos
• Manipulação de arquivos e pastas: conceitos de diretórios, arquivos, atalhos e unidades de armazenamento
• Painel de Controle e configuração do sistema
• MS-Word 2010 ou versões mais recentes: editoração de textos, formatação, tabelas, cabeçalho/rodapé e mala-direta
• MS-Excel 2010 ou versões mais recentes: planilhas, fórmulas, funções, macros, gráficos e validação de dados
• Correio Eletrônico: preparo, envio, anexação de arquivos e gerenciamento de contatos
• Internet: navegação (URL, links), busca, downloads e segurança (vírus e malware)

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica Municipal (São Pedro da União/MG)
• Código Tributário do Município (São Pedro da União/MG)
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)
• Lei nº 6.830/1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública
• Lei Complementar nº 116/2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
• Lei Complementar nº 147/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123/2006