Apostila Fiscal de Renda — Concurso São Sebastião/AL 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade e ironia
• Figurativização, polissemia, intertextualidade e linguagem não-verbal
• Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo e instrucionais
• Gêneros midiáticos e de opinião: propaganda, editorial, cartaz, anúncio e artigo de opinião
• Gêneros técnicos e acadêmicos: artigo de divulgação científica, ofício e carta
• Estrutura Textual: Progressão temática, parágrafo, frase, oração, período e enunciado
• Coesão e Coerência Textual
• Variedade linguística: formalidade, informalidade e formas de tratamento
• Propriedade lexical e adequação comunicativa
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica (Norma Culta)
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: regras, sinais e efeitos de sentido
• Morfologia: Formação de palavras (prefixo e sufixo)
• Morfologia: Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais
• Flexão nominal e verbal
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português
• Sintaxe: Termos da oração e processos de coordenação e subordinação
• Sintaxe: Transitividade e regência de nomes e verbos
• Sintaxe de Colocação: Padrões gerais de colocação pronominal
• Semântica: Sentido e emprego dos vocábulos e campos semânticos
• Estilística: Figuras de linguagem
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento e paralelismo

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjuntos Numéricos: Propriedades e operações fundamentais com números inteiros, racionais, irracionais e reais
• Funções, Equações e Inequações
• Sequências Numéricas e Sequência de Fibonacci
• Progressões Aritmética (PA) e Geométrica (PG)
• Análise Combinatória e Binômio de Newton
• Noções de Estatística
• Matemática Financeira: Proporção e Porcentagem
• Matemática Financeira: Juros simples, juros compostos, taxas de juros e sistemas de capitalização
• Matemática Financeira: Descontos simples, desconto racional e desconto bancário
• Cálculo de Probabilidade
• Geometria Plana, Espacial e Analítica

CONTABILIDADE

• Contabilidade Geral: A Escrituração Contábil
• Registros das operações típicas de uma empresa
• Avaliação dos ativos e passivos
• Elaboração das demonstrações contábeis

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Contabilidade Pública: Conceitos e Plano de Contas
• Orçamento Público: Receita e Despesa Pública
• Demonstrações Contábeis e Balanço Geral no Setor Público
• Sistemas de Controle Interno e Externo
• Gestão Fiscal e Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00)
• Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei Federal nº 4.320/1964)

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: Princípios gerais e constitucionais tributários
• Limitações ao poder de tributar e Imunidades: conceito, espécies, alcance e interpretação
• Competência Tributária: União, Estados, Distrito Federal e Municípios
• Competência tributária residual e Conflito de competência
• Tributo: conceito e espécies (Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições)
• Classificação dos tributos: vinculados e não vinculados
• Funções dos tributos: fiscal, extrafiscal e parafiscal
• Repartição das receitas tributárias
• Direito Tributário: conceito, natureza, fontes e finalidade
• Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
• Obrigação tributária: conceito, natureza e espécies (principal e acessória)
• Hipótese de incidência e Fato gerador: elementos, alcance e efeitos
• Sujeitos da obrigação tributária e Substituição tributária
• Solidariedade, Capacidade tributária e Domicílio tributário
• Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e sócios
• Responsabilidade por infrações e Denúncia espontânea
• Crédito tributário: conceito, natureza e constituição
• Lançamento: natureza e modalidades (declaração, homologação, ofício, revisão e arbitramento)
• Suspensão do crédito tributário: moratória, depósito, recursos, liminar e tutela antecipada
• Extinção do crédito tributário: pagamento, compensação, transação e remissão
• Prescrição e decadência tributária
• Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia
• Garantias e privilégios do crédito tributário; Fraude à execução
• Administração tributária: Fiscalização e Sigilo fiscal
• Dívida Ativa: Inscrição, requisitos, liquidez, certeza e exigibilidade
• Regime Jurídico dos Impostos Municipais: IPTU, ISS e ITBI
• Imposto Territorial Rural (ITR)
• Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80)
• Medida Cautelar Fiscal (Lei nº 8.397/92)
• Ações Judiciais: Mandado de Segurança, Ação Anulatória, Declaratória e Embargos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Estado e Constituição: conceitos fundamentais
• Poderes do Estado
• Constituição Federal de 1988

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Fontes e Hierarquia da Norma
• Processos de Licitação e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21)

DIREITO CIVIL

• A Pessoa e seus Atributos
• Tipos de Sociedades
• Noções de Contratos

DIREITO PENAL

• Crimes contra a ordem econômica

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Contratos de trabalho em relação aos empregos
• Direitos Trabalhistas

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional)
• Lei Federal nº 4.320/1964 (Estatutária de Direito Financeiro)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
• Lei Federal nº 8.397/1992 (Medida Cautelar Fiscal)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Orgânica do Município de São Sebastião (São Sebastião/AL)