Apostila Procurador Municipal — Concurso São Sebastião/AL 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia e intertextualidade
• Linguagem verbal e não-verbal
• Tipologia e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo e instrucionais
• Gêneros específicos: propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício e carta
• Estrutura Textual: Progressão temática, parágrafo, frase, oração, período e enunciado
• Coesão e Coerência textual
• Variedade linguística: formalidade e informalidade, formas de tratamento e adequação comunicativa
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: regras e funções
• Morfologia: Formação de palavras (prefixo e sufixo)
• Morfologia: Reconhecimento, emprego e sentido das classes de palavras
• Flexão verbal e nominal
• Sintaxe: Termos da oração e processos de coordenação e subordinação
• Transitividade e regência de nomes e verbos
• Concordância nominal e verbal
• Sintaxe de colocação e padrões de colocação pronominal
• Semântica: Sentido e emprego dos vocábulos e campos semânticos
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português
• Estilística: Figuras de linguagem
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento e paralelismo
• Norma culta e propriedade lexical

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito e classificação
• Normas constitucionais: classificação, preâmbulo e normas programáticas
• Princípios constitucionais fundamentais
• Direitos e garantias individuais e coletivos
• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Direitos sociais
• Organização do Estado: entidades e sistema de repartição de competência
• Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos
• Poder Executivo: atribuições e organização da Presidência da República
• Administração Pública: princípios constitucionais

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Direito Administrativo: definição, fontes e princípios
• Administração Pública: direta e indireta
• Administração Pública Municipal: estrutura, descentralização e desconcentração
• Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
• Entidades paraestatais e Terceiro Setor
• Agências reguladoras e executivas
• Poderes e deveres do administrador público
• Atos administrativos e Fatos da administração pública
• Servidor Público: regime jurídico e normas constitucionais
• Licitações e Contratos Administrativos: conceito, características e formalização
• Execução, extinção e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
• Contratos Privados da Administração
• Convênios e consórcios públicos
• Parceria Público-Privada (PPP)
• Responsabilidade civil do Estado
• Processo administrativo
• Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)

DIREITO CIVIL

• Intercessões entre Direito Civil e Direito Constitucional
• Intercessões entre Direito Civil e Direito Administrativo
• Das pessoas naturais: personalidade e capacidade
• Dos direitos da personalidade
• Do domicílio civil
• Direito de Família: Relações de parentesco, Alimentos e União estável
• Bem de família
• Tutela e Curatela

DIREITO AMBIENTAL

• A Constituição Federal e o Meio Ambiente (Art. 225)
• Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
• Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal
• Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
• Ações Ambientais: Ação civil pública, Ação popular e Mandado de segurança
• Improbidade administrativa em atos que causam danos ao meio ambiente
• Ação de obrigação de fazer e indenização por danos ambientais
• Licenciamento Ambiental: etapas e responsabilidades
• Fiscalização e monitoramento de atividades potencialmente poluidoras
• Competência dos municípios no licenciamento ambiental local
• Competência estadual e federal no licenciamento ambiental
• Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos e logística reversa
• Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e destinação final adequada
• Meio Ambiente e Saúde Pública
• Direito Urbanístico e Meio Ambiente
• Responsabilidade Civil Ambiental

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Princípios e fontes do Direito do Trabalho
• Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da CF/88)
• Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção
• Relações de trabalho lato sensu: autônomo, eventual, temporário e avulso
• Terceirização: responsabilidade do tomador do serviço
• Sujeitos do contrato de trabalho: Empregado e Empregador
• Poderes do empregador no contrato de trabalho
• Grupo econômico e Sucessão de empregadores
• Responsabilidade solidária no Direito do Trabalho
• Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características
• Alteração do contrato de trabalho: unilateral, bilateral e o jus variandi
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
• Rescisão do contrato de trabalho: justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca e indenização
• Aviso prévio
• Estabilidade e garantias provisórias de emprego
• Duração do trabalho: jornada, períodos de descanso e intervalos
• Descanso semanal remunerado, trabalho noturno e extraordinário
• Sistema de compensação de horas
• Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia
• Férias: direito, duração, concessão, remuneração e abono
• Salário e remuneração: conceito, composição e modalidades
• 13º salário
• Equiparação salarial e desvio de função
• FGTS
• Prescrição e decadência no Direito do Trabalho
• Segurança e medicina no trabalho: CIPA, atividades insalubres ou perigosas
• Proteção ao trabalho do menor e da mulher (estabilidade e licença maternidade)
• Direito coletivo do trabalho: convenções e acordos coletivos
• Direito de greve e serviços essenciais
• O servidor público e a sindicalização
• Comissões de conciliação prévia
• Combate à exploração do trabalho infantil e ao trabalho análogo ao de escravo

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Direito Financeiro: conceito, objeto e normas na Constituição Federal de 1988
• Orçamento Público: conceito, espécies, natureza jurídica e princípios
• Leis Orçamentárias: PPA, LDO e LOA (espécies e tramitação)
• Lei nº 4.320/1964 e suas alterações
• Fiscalização financeira e orçamentária
• Despesa Pública: conceito, classificação e disciplina dos precatórios
• Receita Pública: conceito, ingresso e classificação
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Planejamento, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado
• Dívida, endividamento e gestão patrimonial
• Transparência, controle e fiscalização na LRF
• Crédito Público: conceito, classificação e natureza jurídica
• Dívida Pública: ativa de natureza tributária e não tributária

Conhecimentos Específicos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil): normas fundamentais
• Função jurisdicional
• Sujeitos do processo
• Atos processuais
• Tutela provisória
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Processo de conhecimento e cumprimento de sentença
• Processo de execução
• Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de São Sebastião
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
• Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
• Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
• Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
• Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
• Lei nº 4.320/1964
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)