Apostila Procurador Municipal — Concurso Tangará/RN 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Organização do texto: Propósito comunicativo
• Tipologia Textual: textos dialogais, descritivos, narrativos, injuntivos, explicativos e argumentativos
• Gêneros discursivos e sua funcionalidade
• Mecanismos de Coesão Textual
• Fatores de Coerência Textual
• Progressão temática e Paragrafação
• Citação do discurso alheio: discurso direto, indireto e indireto livre
• Informações implícitas: pressupostos e subentendidos
• Semântica: Linguagem denotativa e linguagem conotativa
• Variação linguística: níveis de linguagem e adequação
• Morfologia: Classes de palavras, usos e adequações
• Convenções da norma padrão: Concordância nominal e verbal
• Convenções da norma padrão: Regência nominal e verbal
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
• Sintaxe: Organização do período simples e do período composto
• Pontuação: sinais, regras e efeitos de sentido
• Relações semânticas entre palavras: sinonímia, antonímia, hiponímia e hiperonímia

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE TANGARÁ - RN

• Do povoado Riacho dos Negros à urbanização em Tangará: produções dos espaços na História - Tangará - RN
• História e etnogênese quilombola e indígena no território do Trairi (RN) - Tangará - RN
• Poder local, emancipação política, período ditatorial e democrático - Tangará - RN
• Economia local: atividade pastoril, algodoeira, indústria e comércio - Tangará - RN
• Patrimônio material e imaterial, cotidiano e culturas - Tangará - RN

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, objeto, classificações e estrutura
• Supremacia da Constituição
• Vigência e eficácia das normas constitucionais
• Direito Constitucional positivo
• Princípios Constitucionais explícitos e implícitos
• Federação brasileira: conceitos e características
• Tripartição dos poderes: mecanismos de freios e contrapesos
• Direitos e garantias fundamentais: Direitos individuais e coletivos
• Direitos sociais e Direitos políticos
• Organização do Estado e repartição de competências: União, Estados e DF
• Municípios: competências, criação e extinção de Municípios
• Administração Pública: Princípios Constitucionais
• Servidores Públicos Civis na Constituição Federal
• Organização dos Poderes: Funções legislativa, executiva e judiciária
• Processo legislativo constitucional
• Controle de Constitucionalidade: conceitos e sistemas
• Controle de Constitucionalidade de Leis municipais
• Ordem Econômica e Financeira: Política Urbana
• Seguridade Social: saúde, previdência e assistência social
• Educação, Cultura e Meio Ambiente
• Intervenção no Município
• Jurisprudência aplicada do STJ, STF e TJRN

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Noções gerais de organização administrativa brasileira
• Administração Direta e Indireta
• Descentralização e Desconcentração
• Serviço público: noções gerais, formas e meios de prestação
• Concessão, permissão e autorização de serviços públicos; tarifas
• Bens públicos: noções gerais e espécies
• Poder de polícia: noção, características, formas e limites
• Limitações administrativas ao direito de propriedade
• Servidão administrativa, Requisição Administrativa e Ocupação Temporária
• Tombamento e Proteção ao patrimônio imaterial
• Desapropriação: conceitos e procedimentos
• Responsabilidade civil do Estado: noções gerais e formas de exclusão
• Responsabilidade civil por omissão estatal
• Servidor Público civil: cargos, empregos e funções públicas
• Concurso Público e regimes jurídicos (celetista e estatutário)
• Acumulação de cargos e contratação temporária
• Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos e extinção
• Convênios Administrativos
• Controle da Administração Pública
• Jurisprudência aplicada do STJ, STF, TJRN, TCU e TCE/RN

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema constitucional tributário
• Limitações constitucionais ao poder de tributar: princípios e imunidades
• Fontes do direito tributário
• Obrigação tributária: Fato Gerador ou hipótese de incidência
• Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária
• Obrigações acessórias
• Incentivos fiscais: Imunidade e Isenções
• Tributos: conceitos e espécies tributárias
• Tributos Municipais: IPTU, ISS e Contribuição de iluminação pública (COSIP)
• Competência Tributária e Capacidade Tributária
• ITR e capacidade tributária municipal
• Crédito Tributário: Lançamento
• Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
• Processo Administrativo Tributário
• Processo Judicial Tributário
• Jurisprudência aplicada do STJ, STF, TJRN, TCU e TCE/RN

DIREITO CIVIL

• Fontes formais do direito e hierarquia das normas jurídicas
• Lei: vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço
• Pessoas naturais e jurídicas: personalidade e capacidade
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Sociedades, associações e fundações
• Bens: classificação e espécies
• Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos
• Prescrição e decadência
• Contratos: teoria geral
• Direitos reais: posse e propriedade (classificação, aquisição, efeitos e perda)
• Usucapião
• Responsabilidade Civil: responsabilidade objetiva e subjetiva
• Abuso do direito
• Natureza da responsabilidade civil do Estado
• Jurisprudência aplicada do STJ, STF e TJRN

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Novo Código de Processo Civil e suas alterações
• Da jurisdição e da ação
• Da competência interna
• Sujeitos do processo: partes, procuradores e litisconsórcio
• Intervenção de terceiros e Advocacia Pública
• Dos atos processuais
• Da tutela provisória
• Da formação, suspensão e extinção do processo
• Do procedimento comum
• Do cumprimento da sentença
• Processo de execução: execução em geral e por quantia certa
• Execução contra a fazenda pública
• Embargos à execução, suspensão e extinção do processo de execução
• Dos recursos no processo civil
• Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação popular e ação civil pública
• Ação de improbidade administrativa
• Juizados Especiais
• Execução Fiscal
• Jurisprudência aplicada do STJ, STF e TJRN

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Municipal nº 15/1967 (Tangará/RN) - Estatuto dos Funcionários Públicos e Servidores Municipais
• Lei nº 8.666/1993 - Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 10.520/2002 - Institui o pregão
• Lei nº 11.079/2004 - Normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP)
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
• Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 13.777/2018 - Altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) sobre contratos imobiliários