Apostila Procurador — Concurso Tanguá/RJ 2026

Conhecimentos Básicos

Lingua Portuguesa

• Compreensão, interpretação e reescritura de textos
• Relações morfossintáticas, semânticas e discursivas
• A Comunicação: linguagem, texto e discurso
• O texto, contexto e a construção dos sentidos
• Coesão e coerência textuais
• Intertextualidade
• Ortografia Oficial: emprego das letras
• Acentuação gráfica
• Processos de formação de palavras
• Morfologia: Classes de palavras e suas flexões
• Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais
• Sintaxe: Funções sintáticas de termos e de orações
• Processos sintáticos: subordinação e coordenação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Emprego do acento indicativo da crase
• Colocação dos pronomes
• Emprego dos sinais de pontuação
• Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia
• Figuras de linguagem
• Coletivos

Direito Constitucional

• Teoria geral da Constituição: conceito, concepções e classificação
• Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
• Soberania popular e Teoria Geral da Democracia
• Constitucionalização: histórico e elementos
• Poder constituinte: originário, derivado e revisão constitucional
• Controle de constitucionalidade: sistemas e modelos
• Direito Constitucional intertemporal
• Hermenêutica Constitucional: interpretação e integração das normas
• Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
• Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos sociais, políticos e nacionalidade
• Limitação dos Direitos Fundamentais
• Princípios Fundamentais e Estado Democrático de Direito
• Princípios da legalidade e da igualdade
• Garantias constitucionais e Remédios constitucionais: habeas-corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
• Direito de petição
• Organização do Estado: bases teóricas do federalismo (estado unitário, regional e federal)
• Soberania e autonomia no estado federal
• Repartição de competências na Constituição de 1988
• Intervenção federal nos estados e intervenção nos municípios
• Organização dos Poderes: Separação de Poderes e mecanismo de freios e contrapesos
• Poder Legislativo: organização e processo legislativo (iniciativa, emendas, votação, sanção, veto, promulgação e publicação)
• Medida Provisória
• Processo Legislativo Estadual
• O Município na Federação Brasileira: criação, organização e intervenção
• Regiões metropolitanas
• Princípios constitucionais da administração pública
• Regime jurídico dos servidores públicos civis: isonomia, direitos, aposentadoria, disponibilidade e estabilidade
• Poder Judiciário: funções, organização e estatuto constitucional da magistratura
• Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ): organização e competência
• Justiça Federal, do Trabalho e Comum Estadual: organização e competência
• Crimes Contra a Administração da Justiça
• Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
• Defesa do Estado e das instituições democráticas
• Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
• Ordem econômica e financeira: princípios gerais e atuação do Estado
• Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico
• Direito de propriedade: limitações, condições e desapropriação
• Ordem social
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Constituição do Estado do Rio de Janeiro

DIREITO CIVIL

• Ato jurídico: modalidade e formas
• Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos lícitos, abuso de direito e fraude à lei
• Prescrição e Decadência: conceito, prazos, suspensão e interrupção
• Obrigações: dar, fazer e não fazer; alternativas, divisíveis, indivisíveis e solidárias
• Cláusula penal
• Extinção das obrigações: pagamento (objeto, prova, lugar e tempo), mora, compensação, novação e transação
• Direito de retenção
• Responsabilidade civil
• Direitos reais
• Contratos em geral: Empréstimo, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, mandato e fiança
• Extinção dos contratos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
• Jurisdição e ação
• Partes e procuradores: legitimação, deveres e substituição
• Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros
• Competência: valor, matéria, funcional e territorial; modificações e declaração de incompetência
• Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e comunicação
• Nulidades processuais
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Procedimento comum: disposições gerais
• Petição inicial: requisitos e indeferimento
• Tutela provisória de urgência e evidência
• Resposta do réu: contestação e reconvenção
• Provas: depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial
• Sistema recursal
• Processo de execução: execução em geral, espécies, embargos do devedor, suspensão e extinção
• Remição
• Execução contra a Fazenda Pública
• Impugnação ao cumprimento de sentença
• Procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento e embargos de terceiro
• Mandado de segurança

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
• Competência tributária
• Espécies tributárias: Impostos, Taxas e Contribuição de melhoria
• Obrigação tributária
• Crédito tributário
• Administração tributária

Direito Administrativo

• Administração pública: princípios básicos
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Serviços Públicos: conceito, princípios e delegação (concessão, permissão e autorização)
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação
• Extinção e convalidação dos atos: anulação e revogação
• Organização administrativa: administração direta e indireta; centralização e descentralização
• Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação
• Servidores públicos: conceito, classificação, provimento, vacância e responsabilidade
• Regime previdenciário do servidor público
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, judicial e legislativo
• Contrato administrativo: formalização, fiscalização, alteração, execução e rescisão
• Aspectos orçamentários e financeiros da execução contratual
• Sanção administrativa e equilíbrio econômico-financeiro
• Garantia contratual e prorrogação de prazos
• Bens públicos
• Intervenção do Estado na Propriedade Privada: competência, modalidades e procedimentos

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador
• Trabalhador autônomo, avulso, eventual e temporário
• Sucessão de empregadores
• Contrato de trabalho: espécies, vícios e defeitos
• Remuneração e salário
• Duração do trabalho: jornada, repouso e férias
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
• Terminação do contrato de trabalho: rescisão e aviso prévio
• Lei nº 8.036/1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
• Processo do Trabalho: Sentença e Recursos

Etica E Conduta No Servico Publico

• Ética profissional

Informatica

• Princípios básicos de informática: hardware
• Periféricos: impressoras, scanners e multifuncionais
• Segurança da Informação: conceitos básicos
• Sistemas Operacionais Microsoft Windows
• Pacote Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint)
• Navegadores de Internet: Internet Explorer e Google Chrome

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Municipal nº 946/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Tanguá/RJ)
• Lei Orgânica do Município de Tanguá
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos