Apostila Auditor Fiscal de Tributos Municipais — Concurso Taubaté/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Identificação de informações explícitas e implícitas
• Coesão e coerência textual
• Significação contextual de palavras e expressões
• Morfologia: Classes de palavras e seus empregos
• Sintaxe: Concordância nominal e verbal
• Sintaxe: Regência nominal e verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Reescrita de frases e períodos
• Redação Oficial: Clareza, concisão, precisão, impessoalidade e correção nas comunicações oficiais

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica Proposicional: Proposições, conectivos, equivalências e negações
• Argumentação lógica
• Razão e Proporção
• Porcentagem e variação percentual
• Matemática Financeira: Juros simples e compostos
• Matemática Financeira: Descontos e atualização de valores
• Noções de Probabilidade
• Leitura e interpretação de dados quantitativos relacionados à arrecadação e à fiscalização tributária

ESTATÍSTICA

• Medidas de Tendência Central: Média aritmética simples e ponderada
• Medidas de Tendência Central: Mediana e moda
• Análise e interpretação de dados estatísticos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e garantias fundamentais
• Competências constitucionais dos Municípios
• A Administração Pública na Constituição Federal
• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal
• Princípios constitucionais tributários
• Competência tributária dos entes federados
• Limitações ao poder de tributar e Imunidades
• Repartição das receitas tributárias

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública
• Organização administrativa: administração direta e indireta
• Poderes administrativos e Poder de polícia
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Processo administrativo
• Responsabilidade civil do Estado
• Controle da Administração Pública
• Improbidade administrativa
• Transparência e acesso à informação
• Proteção de dados pessoais (LGPD)

DIREITO CIVIL

• Pessoas naturais e jurídicas
• Direito das Obrigações
• Direito de Propriedade
• Responsabilidade civil no Direito Civil
• Prescrição e decadência

ADMINISTRAÇÃO

• Planejamento, organização e controle na Administração Pública
• Gestão por resultados
• Integridade e gestão de riscos na Administração Pública

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Tributos: conceito e espécies
• Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
• Obrigação tributária principal e acessória
• Fato gerador da obrigação tributária
• Sujeitos ativo e passivo; Capacidade tributária
• Responsabilidade tributária
• Crédito tributário: constituição, lançamento e modalidades
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Decadência e prescrição tributária
• Administração e fiscalização tributárias; Sigilo fiscal
• Dívida ativa e certidões tributárias
• Normas gerais aplicáveis ao IPTU, ITBI e ISSQN
• Taxas municipais, contribuição de melhoria e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP)
• Simples Nacional: aspectos relacionados aos tributos municipais
• Crimes contra a ordem tributária e representação fiscal para fins penais
• Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023)
• Reforma da tributação sobre o consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo
• Princípios da neutralidade, da não cumulatividade e da tributação no destino
• Competência compartilhada e atuação dos Municípios na administração do IBS
• Transição do ISSQN para o IBS
• Comitê Gestor do IBS: fiscalização, lançamento, arrecadação, cobrança, processo administrativo tributário e distribuição do produto da arrecadação do IBS

CONTABILIDADE

• Patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido
• Contas patrimoniais e de resultado
• Mecanismo de Débito e crédito
• Escrituração contábil
• Regimes de caixa e de competência
• Receitas, despesas, custos e resultado
• Estoques, depreciação, amortização e provisões
• Demonstrações contábeis obrigatórias
• Análise de Balanços: análise horizontal e vertical
• Indicadores de liquidez, endividamento e rentabilidade
• Livros e documentos contábeis e fiscais
• Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD)

INFORMÁTICA

• Planilhas eletrônicas: fórmulas, funções, filtros e classificação
• Manipulação, validação, comparação e cruzamento de dados em planilhas
• Noções de bancos de dados
• Segurança da informação
• Certificação digital e assinatura eletrônica
• Sistemas informatizados de lançamento, arrecadação e fiscalização tributária

Conhecimentos Específicos

DIREITO EMPRESARIAL

• Empresário e sociedade empresária
• Estabelecimento empresarial
• Responsabilidade dos sócios e administradores
• Escrituração empresarial
• Reorganização e sucessão empresarial

AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

• Conceitos e planejamento de auditoria
• Riscos de auditoria e controles internos
• Procedimentos e evidências de auditoria
• Amostragem e papéis de trabalho
• Relatórios de auditoria
• Exame e cruzamento de informações contábeis, fiscais, financeiras, patrimoniais e cadastrais
• Identificação de omissão de receitas e subfaturamento
• Simulação e inconsistências com repercussão tributária
• Arbitramento e diligência fiscal

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária)
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)
• Lei Complementar Federal nº 214/2025
• Lei Complementar Federal nº 227/2026
• Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária
• Lei Orgânica do Município de Taubaté
• Lei Complementar Municipal nº 2/1990 (Taubaté/SP) - Código Tributário do Município
• Lei Complementar Municipal nº 108/2003 (Taubaté/SP) - Dispõe sobre o ISSQN
• Lei Complementar Municipal nº 470/2021 (Taubaté/SP) - Estrutura e competências da Administração Tributária
• Lei Complementar Municipal nº 524/2025 (Taubaté/SP) - Atribuições e responsabilidades do Auditor Fiscal