Apostila Auditor Fiscal da Receita Municipal — Concurso Toropi/RS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e compreensão de textos: Assunto, Estruturação e Ideias principais e secundárias
• Relação entre as ideias e efeitos de sentido
• Figuras de linguagem
• Recursos de argumentação
• Informações implícitas: pressupostos e subentendidos
• Coesão e coerência textuais
• Léxico: Significação de palavras e expressões no texto
• Substituição de palavras e de expressões no texto
• Estrutura e formação de palavras
• Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos
• Ortografia: emprego de letras e acentuação gráfica (sistema oficial vigente)
• Relações entre fonemas e grafias
• Morfologia: Flexões e emprego das classes gramaticais
• Vozes verbais e sua conversão
• Sintaxe: Concordância nominal e verbal
• Sintaxe: Regência nominal e verbal
• Emprego do acento indicativo de crase
• Pontuação: regras e implicações de sentido
• Coordenação e subordinação: emprego das conjunções e locuções conjuntivas
• Emprego dos pronomes relativos

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no Serviço Público

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento Público: conceito geral, ciclo orçamentário e exercício financeiro
• Princípios Orçamentários
• Processo Orçamentário e Planejamento
• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Classificação Orçamentária: Receita e Despesa
• Programação e Execução do Orçamento
• Créditos Adicionais: conceito, classificação, condições e indicação de recursos
• Receita Pública e Despesa Pública: conceito e classificação
• Enfoque orçamentário, patrimonial, fiscal e extraorçamentário
• Estágios e fases da receita e despesa
• Momento de reconhecimento e critérios de registro
• Dívida Ativa
• Transparência, Controle e Fiscalização
• Fundos Especiais
• Vinculações Constitucionais e Limites

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios Fundamentais (Artigos 1º ao 4º)
• Direitos e Garantias Fundamentais (Artigos 5º e 6º)
• Organização do Estado: União, Estados e Municípios (Artigos 18 e 19)
• Organização Municipal (Artigos 29, 29-A, 30 e 31)
• Administração Pública: Disposições Gerais e Servidores Públicos (Artigos 37 ao 41)
• Poder Legislativo (Artigos 44 ao 47)
• Da Tributação e do Orçamento (Título VI da CF/88)
• Política Urbana (Artigos 182 e 183)

CONTABILIDADE

• Contabilidade Geral: Princípios da Contabilidade e Estrutura Conceitual
• Patrimônio: conceito, composição patrimonial e situações patrimoniais
• Atos e fatos contábeis
• Origem e aplicação dos recursos
• Contas: Conceito, classificação e funcionamento
• Contas patrimoniais e de resultados
• Mecanismo de Débito, crédito e saldo
• Contas de receitas e despesas e antecipações
• Plano de Contas e Procedimento de Escrituração Contábil
• Regime Contábil e Método das Partidas Dobradas
• Razonete e Balancete de Verificação
• Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª Edição
• Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª Edição

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Direito Tributário: Conceito, natureza e fontes
• Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
• Princípios Constitucionais Tributários
• Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
• Garantias Constitucionais do contribuinte
• Obrigação Tributária: hipótese de incidência e fato imponível
• Sujeitos ativo e passivo
• Responsabilidade tributária
• Lançamento Tributário: conceito, natureza jurídica, modalidades e revisão
• Imunidades e isenção
• Tributos: natureza jurídica, conceito e classificação
• Espécies tributárias: Impostos, Taxas, Contribuições e Empréstimo compulsório
• Garantias e privilégios do Crédito Tributário
• Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: Administração direta e indireta
• Poderes administrativos
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e extinção
• Contratos administrativos
• Serviços públicos
• Servidores públicos: normas constitucionais e doutrinárias
• Poder de polícia
• Órgãos públicos
• Processo administrativo
• Bens públicos e Patrimônio público
• Interesse público

CONTROLE EXTERNO

• Auditoria Governamental: Estrutura e Controle na Administração Pública
• Finalidades, Objetivos, Abrangência, Formas e Tipos de Auditoria Governamental
• Normas Fundamentais de Auditoria
• Plano e Programa de Auditoria
• Técnicas, Achados e Evidências de Auditoria
• Papéis de Trabalho
• Parecer e Relatório de Auditoria

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município (Toropi/RS)
• Lei Municipal nº 956/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Toropi/RS)
• Lei Municipal nº 904/2017 - Código Tributário Municipal (Toropi/RS)
• Lei Municipal nº 981/2019 - Sistema de Controle Interno no Município (Toropi/RS)
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Resolução TCE/RS nº 936/2012
• Resolução TCE/RS nº 1134/2020
• Instrução Normativa TCE/RS nº 1/2016
• Resolução CGSN nº 140/2018
• Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária)
• Lei Complementar nº 199/2023 - Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
• Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN
• Lei Federal nº 11.598/2007 - REDESIM
• Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)
• Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execuções Fiscais
• Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Parcerias)
• Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) - Título III: Dos Embargos à Execução