Apostila Auditor Fiscal da Receita Municipal — Concurso Vale Real/RS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Vocabulário: significado e substituição de palavras em contexto
• Mecanismos de coesão e coerência textual
• Tipologia e gêneros textuais
• Fono-ortografia: relações entre fonemas e grafemas
• Estrutura, divisão e classificação silábica
• Processos fonológicos
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Morfologia: classes de palavras, classificação e usos
• Processos de formação de palavras
• Flexão nominal: gênero, número e grau
• Flexão verbal: pessoas, tempos, número, modos, vozes e aspectos
• Sintaxe: funções sintáticas (sujeito, predicado, objeto, complementos, modificadores)
• Período simples e composto: relações de coordenação e subordinação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal
• Semântica: sinonímia, antonímia, polissemia, homônimos e parônimos
• Denotação e conotação
• Figuras de linguagem (metáfora, comparação, metonímia, ironia, eufemismo, hipérbole, personificação)
• Variação Linguística: variedades regionais, sociais, históricas e situacionais
• Sinais de pontuação e recursos gráficos (aspas, parênteses, travessão, negrito, itálico)

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Tópicos relevantes e atuais nas áreas de Segurança, transportes, política e economia
• Sociedade, educação, saúde e cultura
• Tecnologia, energia e relações internacionais
• Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e ecologia

Etica E Conduta No Servico Publico

• Relações Humanas no Trabalho: princípios básicos
• Comunicação e relacionamento interpessoal
• Comportamento individual e em grupo
• Trabalho em equipe e regras de convivência
• Ética e serviço público
• Atendimento ao público
• Segurança do trabalho, higiene e organização

Informatica

• Conceitos fundamentais de Tecnologia da Informação (TI)
• Hardware e software: conceitos e características
• Internet e redes: navegadores, mecanismos de busca e protocolos de acesso
• Downloads, uploads e serviços online
• Noções de armazenamento em nuvem
• Segurança da informação: privacidade, confidencialidade e integridade de dados
• Ameaças digitais: vírus, malwares, phishing, engenharia social e links suspeitos
• Boas práticas de segurança: senhas seguras, backups e atualização de softwares
• Proteção: criptografia, antivírus e firewalls
• Correio eletrônico (e-mail): conceitos, funcionalidades e etiqueta digital
• Recursos digitais: digitalização, conversão de documentos e assinaturas digitais
• Plataformas virtuais: Google Meet, Zoom, Microsoft Teams
• Inteligência artificial aplicada ao cotidiano profissional
• Sistema operacional Windows 10 ou superior
• Editor de Texto: Microsoft Word 2016 ou superior / Microsoft 365
• Planilhas Eletrônicas: Microsoft Excel 2016 ou superior / Microsoft 365
• Cliente de E-mail: Microsoft Outlook 2016 ou superior / Microsoft 365

Raciocinio Logico E Matematico

• Operações com conjuntos
• Razão e proporção e divisão proporcional
• Regras de três simples e composta
• Porcentagem
• Relação entre grandezas: tabelas e gráficos
• Princípio Fundamental da Contagem
• Noções de probabilidade e estatística
• Lógica proposicional: equivalência lógica e negação de proposições
• Lógica da argumentação e implicação lógica
• Associação lógica e pensamento crítico
• Pensamento indutivo e dedutivo
• Matemática Financeira: Juros Simples e Compostos
• Índices Oficiais de Reajuste e Remuneração de Capital

Direito Administrativo

• Estado, governo e administração pública
• Regime jurídico‐administrativo: supremacia e indisponibilidade do interesse público
• Princípios da Administração Pública
• Organização administrativa: administração direta e indireta
• Estrutura organizacional e tipos de departamentalização
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Órgãos públicos
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos e extinção
• Poderes e deveres da Administração Pública
• Processo administrativo
• Contratos administrativos, convênios e consórcios públicos
• Serviços públicos
• Agentes públicos
• Bens públicos e patrimônio público
• Improbidade administrativa
• Controle da Administração Pública
• Responsabilidade civil da Administração
• Licitações
• Governança, transparência e accountability

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Competência Tributária e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
• Imunidades e Princípios Constitucionais Tributários
• Tributos: classificação, fato gerador, base de cálculo e alíquota
• Tributos de Competência da União, Estados e Municípios
• Código Tributário Nacional (CTN): vigência, aplicação e interpretação
• Obrigação Tributária Principal e Acessória
• Fato Gerador da Obrigação Tributária
• Sujeição Ativa e Passiva: solidariedade e capacidade tributária
• Domicílio Tributário
• Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e por infrações
• Crédito Tributário: constituição, lançamento e modalidades
• Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
• Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
• Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
• Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
• Administração Tributária e Fiscalização
• Processo Administrativo Tributário
• Dívida Ativa e Certidões Negativas
• Impostos Municipais: IPTU, ITBI e ISSQN (Critérios material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo)
• Taxas e Contribuição de Melhoria
• Simples Nacional
• Retenção na fonte e Substituição tributária
• Escrituração fiscal e Escrituração Fiscal Digital (EFD)
• Recolhimento de tributos: pagamento pontual, em atraso, a menor, a maior ou indevido
• Crédito dos impostos e impostos não cumulativos; manutenção, estorno e crédito extemporâneo do crédito tributário
• Retenção na fonte, recolhimento e controle; substituição tributária, transferência tributária e dedutibilidade
• Apuração e recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais
• Lucro, reservas e dividendos; lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado; regimes de tributação do IRPJ e da CSLL
• Lucro real e lucro contábil: ajustes do lucro líquido e obrigatoriedade de adoção do lucro real
• Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR): registro de adições, exclusões e compensações; falhas, faltas e penalidades na apresentação
• Compensação de prejuízos fiscais (IRPJ) e da base negativa da CSLL
• Obrigações acessórias: generalidades e previsão no CTN; deveres instrumentais ou formais e o lançamento tributário; inadimplemento da obrigação e responsabilidade solidária
• Documentos e livros fiscais: guarda, extravio ou inutilização; livros e demonstrações contábeis e financeiras obrigatórias
• Tributação na fonte e responsabilidade do tomador por retenções na fonte; tributos sobre a compra e venda de mercadorias, produtos e serviços; tributos e encargos sobre a folha de pagamento

CONTABILIDADE

• Fundamentos de Contabilidade Pública: conceito, objetivo e regime
• Escrituração e lançamentos contábeis
• Fatos Contábeis e Variações Patrimoniais
• Plano de Contas
• Ativo, Passivo e Equação Patrimonial
• Demonstrações Contábeis e Financeiras
• Análise de balanço: aspectos financeiros (liquidez e solvência) e econômicos (rentabilidade)
• Escrituração segundo o Novo Código Civil
• Livro de apuração do lucro real (LALUR)

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento e finanças públicas
• Receita e despesa pública

Direito Penal

• Crimes contra a administração pública

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Auditoria: conceituação, objetivos e normas governamentais
• Auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil
• Procedimentos e técnicas de auditoria de tributos
• Testes de auditoria: observância e substantivos
• Papéis de trabalho e matéria evidencial
• Planejamento da auditoria: relevância e risco
• Supervisão e controle de qualidade em auditoria
• Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos
• Amostragem Estatística aplicada à auditoria
• Auditoria em ambiente de processamento eletrônico de dados
• Relatórios e pareceres de auditoria: tipos de opinião
• Fraude e erro em auditoria
• Presunção de omissão de receitas: ativos e passivos ocultos ou fictícios
• Auditoria dos componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido
• Auditoria das contas de resultado: receitas, despesas e custos
• Conformidade, compliance e integridade tributária
• Verificações de conformidade de benefícios e incentivos fiscais

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129)
• Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 145 a 181 - Sistema Tributário Nacional)
• Lei Orgânica do Município (Vale Real/RS)
• Lei Municipal nº 676/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Vale Real/RS)
• Lei Municipal nº 361/1999 - Código Tributário Municipal (Vale Real/RS)
• Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 312 a 337)
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
• Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo
• Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
• Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
• Lei Complementar nº 116/2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)