Apostila Procurador — Concurso Valinhos/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Comunicação: linguagem, texto e discurso
• O texto, contexto e a construção dos sentidos
• Coesão e coerência textuais
• Intertextualidade e polifonia
• A Língua: norma culta e variedades linguísticas
• Dialetos, registros e gíria
• Língua padrão: ortografia e acentuação gráfica
• Pontuação: sinais e funções
• Semântica: denotação e conotação (sentido figurado)
• Figuras de linguagem
• Sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia
• Polissemia e ambiguidade
• Morfologia: estrutura e processos de formação de palavras
• Classes de palavras: flexões, emprego e valores semânticos (ênfase em verbos, pronomes, conjunções e preposições)
• Sintaxe: Termos da oração
• Orações coordenadas e subordinadas
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Crase
• Sintaxe de colocação pronominal
• Vícios de linguagem

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas e lógica da argumentação
• Diagramas lógicos
• Conjunto de Números Reais e Conjunto de Números Racionais
• Números Primos
• Números relativos inteiros e fracionários: operações e propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação)
• Múltiplos e divisores: Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC)
• Frações ordinárias e decimais: propriedades e operações
• Números decimais: propriedades e operações
• Expressões numéricas
• Equações e Sistemas de equações do 1° e 2° graus
• Funções do 1º e 2º grau
• Geometria Plana: Ângulos, Área e Perímetro
• Geometria Espacial: Volume
• Estudo do triângulo retângulo: relações métricas e Teorema de Pitágoras
• Semelhança de triângulos
• Relações trigonométricas: seno, cosseno e tangente
• Sistema de medidas de tempo e sistema métrico decimal
• Números e grandezas proporcionais: razões e proporções
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem
• Juros simples: juros, capital, tempo, taxas e montante
• Média Aritmética simples e ponderada
• Resolução de problemas envolvendo os itens do programa

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Conhecimentos municipais sobre política, economia, geografia, sociedade, cultura e história - Valinhos - SP
• Conhecimentos estaduais sobre política, economia, geografia, sociedade, cultura e história - Valinhos - SP
• Conhecimentos nacionais sobre política, economia, geografia, sociedade, cultura e história

DIREITO CIVIL

• Lei: eficácia, aplicação no tempo e no espaço, interpretação
• Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade
• Dos Direitos da Personalidade
• Das Pessoas Jurídicas
• Do Domicílio
• Dos Bens
• Dos Fatos Jurídicos: Dos Negócios Jurídicos e Atos Jurídicos Lícitos
• Dos Atos Ilícitos
• Da Prescrição e Da Decadência
• Do Direito das Obrigações
• Dos Contratos em Geral e Várias Espécies de Contrato
• Dos Atos Unilaterais
• Da Responsabilidade Civil
• Do Direito das Coisas: Da Posse e Propriedade
• Dos Direitos Reais: Superfície, Servidões, Usufruto, Uso e Habitação
• Do Direito do Promitente Comprador
• Direitos Reais de Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese
• Do Direito de Família: Relações de Parentesco, Alimentos, Bem de Família e União Estável
• Do Direito Das Sucessões

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Das Normas Processuais Civis
• Da Função Jurisdicional
• Dos Sujeitos do Processo
• Dos Atos Processuais
• Das Tutelas Provisórias
• Da Formação, Da Suspensão e da Extinção do Processo
• Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
• Do Processo de Execução
• Dos Processos nos Tribunais e Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
• Da Execução Fiscal
• Da Exceção de Pré-Executividade
• Procedimentos Especiais: Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa

DIREITO PENAL

• Princípios do Direito Penal
• Da aplicação da lei penal
• Do crime e da imputabilidade penal
• Das penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional e livramento condicional
• Dos efeitos da condenação e da reabilitação
• Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
• Dos crimes praticados por particular contra a administração geral
• Dos crimes contra a administração da justiça
• Dos crimes contra as finanças públicas

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Princípios gerais do direito processual penal
• Interpretação da lei processual penal
• Do inquérito policial
• Da ação penal e da ação civil
• Da jurisdição e da competência
• Da prova e da sentença

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Princípios e fontes do Direito do Trabalho
• Direitos constitucionais dos trabalhadores
• Relação de trabalho e relação de emprego
• Sujeitos do contrato de trabalho e grupo econômico
• Contrato individual de trabalho: suspensão, interrupção e rescisão
• Aviso prévio, estabilidade e garantias provisórias de emprego
• Duração do trabalho, férias e salário-mínimo
• Salário e remuneração: 13º salário e FGTS
• Prescrição e decadência no Direito do Trabalho
• Segurança e medicina no trabalho
• Proteção ao trabalho do menor e da mulher
• Direito coletivo do trabalho e direito de greve
• Comissões de Conciliação Prévia
• Renúncia e transação
• Justiça do Trabalho: organização, jurisdição e competência (Varas, TRT e TST)
• Ministério Público do Trabalho
• Processo judiciário do trabalho: atos, termos, prazos, distribuição, custas e emolumentos
• Partes, procuradores, nulidades, exceções e audiências
• Provas no processo do trabalho
• Dissídios individuais: procedimento ordinário e sumaríssimo
• Procedimentos especiais: inquérito para falta grave, ação rescisória e mandado de segurança
• Sentença, coisa julgada e dissídios coletivos
• Execução trabalhista: embargos, praça, leilão, arrematação e remição
• Recursos no processo do trabalho
• Seguridade Social: organização e princípios

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Normas Gerais de Direito Tributário
• Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
• Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies
• Obrigações tributárias: conceito, fato gerador, sujeito ativo e passivo
• Obrigação principal e acessória
• Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento e revisão
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Responsabilidade tributária
• O Sistema Tributário Nacional: tributos federais, estaduais e municipais
• Da Tributação na Constituição Federal (art. 145 a 169 da CF/88)

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Normas gerais de Direito Financeiro
• Receita Pública e Despesa Pública
• Orçamento Público: conceitos e princípios
• Do Orçamento na Constituição Federal (art. 145 a 169 da CF/88)
• Da Ordem Econômica e Financeira (art. 170 a 192 da CF/88)

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, classificação e princípios fundamentais
• Aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais
• Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado (ADI, ADC e ADPF)
• Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos, sociais, nacionalidade e políticos
• Partidos políticos
• Organização político-administrativa: competências da União, Estados e Municípios
• Administração Pública: disposições gerais e servidores
• Organização dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública
• Política Urbana e Ordem Social
• Seguridade Social: Saúde, Previdência Social e Assistência Social

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração pública: princípios básicos
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Serviços Públicos: conceito, princípios e delegação (concessão, permissão e autorização)
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, anulação, revogação e convalidação
• Discricionariedade e vinculação
• Organização administrativa: administração direta e indireta
• Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação
• Servidores públicos: provimento, vacância, responsabilidade e regime previdenciário
• Controle e responsabilização da administração: administrativo, judicial e legislativo
• Contrato administrativo: formalização, fiscalização, alteração, execução e rescisão
• Aspectos orçamentários e financeiros da execução contratual
• Sanção administrativa e equilíbrio econômico-financeiro
• Garantia contratual e prorrogação de prazos
• Bens públicos
• Intervenção do Estado na Propriedade Privada: competência, modalidades e procedimentos

DIREITO AMBIENTAL

• Teoria Geral e Princípios Gerais de Direito Ambiental
• Proteção Judicial do Meio Ambiente: Ação Civil Pública e Ação Popular ambiental
• Ordem econômica e meio ambiente: livre iniciativa, propriedade e função social
• Direitos difusos e bens ambientais: Recursos hídricos, Fauna e Flora
• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
• Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
• A relação jurídica de Direito Ambiental e multilateralidade
• Sujeitos das relações jurídicas ambientais: direitos e deveres
• Tutela Penal e Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas

ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS E POLÍTICAS PÚBLICAS)

• Organização da Assistência Social no Brasil
• Políticas públicas de Seguridade Social

Conhecimentos Específicos

DIREITO URBANÍSTICO

• Fundamentos do Direito Urbanístico
• Política Urbana na Constituição Federal
• Instrumentos de intervenção urbanística

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
• Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio
• Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
• Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto nº 10.024/2019 - Regulamento da modalidade de Pregão Eletrônico
• Lei Orgânica do Município de Valinhos
• Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro
• Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais