Apostila Analista - Direito — Concurso PROCON/AL 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Tipologia e gêneros textuais
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Coesão e coerência textual
• Morfologia: classes de palavras, flexões e emprego
• Sintaxe da oração e do período (Morfossintaxe)
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e substituição de termos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas, conectivos, tabelas-verdade
• Diagramas lógicos
• Matemática Financeira: Juros simples e compostos
• Taxas de juros: nominais, efetivas, equivalentes, proporcionais, reais e aparentes
• Sistemas de amortização: Sistema de Amortização Constante (SAC), Tabela Price e Sistema de Amortização Misto (SAM)
• Cálculo de prestações e fluxos de caixa
• Análise de Investimentos: Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR)

ESTATÍSTICA

• Estatística Descritiva: representação tabular e gráfica, medidas de tendência central e medidas de dispersão
• Probabilidade: conceitos fundamentais, probabilidade condicional e eventos independentes
• Amostragem: conceitos básicos e técnicas de amostragem

INFORMÁTICA

• Sistema Operacional Windows
• Suíte de escritório Microsoft Office 365 (Word, Excel, PowerPoint)
• Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas e aplicativos
• Navegadores (browsers) e busca na internet
• Correio eletrônico (e-mail)
• Segurança da Informação: conceitos, vírus, malwares e procedimentos de backup

Conhecimentos Gerais Historia Geografia E Atualidades

• Formação histórica do Estado de Alagoas
• O Quilombo dos Palmares: resistência e importância histórica
• Aspectos geográficos de Alagoas: relevo, clima, vegetação e hidrografia
• Organização político-administrativa do Estado
• Economia estadual: principais setores e desenvolvimento
• Cultura, patrimônio histórico e tradições alagoanas

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Tópicos relevantes e atuais de segurança e transportes
• Política e economia nacional e internacional
• Sociedade: problemas, políticas públicas e dinâmicas sociais
• Educação, saúde e cultura no Brasil e no mundo
• Tecnologia, energia e inovações
• Relações internacionais e blocos econômicos
• Desenvolvimento sustentável, ecologia e meio ambiente

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e distinções
• Regime jurídico-administrativo: princípios da Administração Pública
• Organização administrativa: administração direta e indireta
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e extinção
• Agentes públicos: espécies, provimento, vacância e regime jurídico
• Poderes da administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Responsabilidade civil do Estado
• Serviços públicos: conceitos, princípios e formas de prestação
• Controle da administração pública: controle administrativo, judicial e legislativo
• Contratos administrativos: formalização, execução e alteração

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988
• Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais
• Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos, sociais e nacionalidade
• Organização político-administrativa do Estado: União, Estados, DF e Municípios
• Administração pública na Constituição Federal
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Legislativo: estrutura e processo legislativo
• Poder Judiciário: órgãos e competências
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública

Conhecimentos Específicos

DIREITO CIVIL

• Pessoas naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
• Pessoas jurídicas: constituição, extinção e desconsideração da personalidade
• Bens: classificação e regime jurídico
• Fato jurídico e Negócio jurídico: validade, defeitos e nulidades
• Prescrição e decadência
• Teoria geral das obrigações: modalidades, adimplemento e inadimplemento
• Contratos: princípios gerais, formação e espécies
• Responsabilidade civil: pressupostos e reparação de danos
• Posse: classificação, aquisição e perda
• Direitos reais: propriedade e direitos reais sobre coisa alheia
• Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese
• Preferências e privilégios creditórios
• Prova do fato jurídico

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas fundamentais do processo civil
• Sistema de justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos; equivalentes jurisdicionais (mediação, conciliação e arbitragem)
• Jurisdição e competência
• Ação: condições e elementos
• Litisconsórcio e intervenção de terceiros
• Atos processuais: forma, tempo e prazos
• Processo eletrônico
• Tutela provisória: urgência e evidência
• Processo de conhecimento e procedimento comum
• Teoria geral da prova
• Sentença e coisa julgada
• Cumprimento de sentença e processo de execução
• Sistema recursal e ordem dos processos nos tribunais
• Sistema de precedentes
• Mandado de Segurança
• Ações coletivas e defesa de interesses difusos

DIREITO EMPRESARIAL

• Conceito de empresário e caracterização da atividade
• Registro de empresas e órgãos competentes
• Estabelecimento empresarial físico e virtual: fundo de comércio e sucessão comercial
• Sociedades empresárias: tipos, constituição e dissolução
• Responsabilidade dos sócios e administradores
• Cooperativas
• Propriedade intelectual: marcas, patentes e direitos autorais
• Falência e recuperação de empresas: conceitos e procedimentos

DIREITO DO CONSUMIDOR

• Natureza, fontes e princípios do Código de Defesa do Consumidor
• Relação de consumo: conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço
• Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios
• Direitos básicos do consumidor
• Qualidade de produtos e serviços: prevenção e reparação de danos
• Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
• Responsabilidade por vício do produto e do serviço
• Decadência e prescrição no CDC
• Desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo
• Práticas comerciais: oferta, efeito vinculante e publicidade
• Práticas abusivas e cobrança de dívidas
• Bancos de dados e cadastros de consumidores
• Proteção contratual: princípios, cláusulas abusivas e contratos de adesão
• Sanções administrativas nas relações de consumo
• Infrações penais no CDC: tipos penais e responsabilidade penal
• Defesa do consumidor em juízo: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Legitimidade ativa para ações coletivas e coisa julgada
• Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC): MP, Defensoria, PROCON e associações
• Convenção coletiva de consumo

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 14.230/2021 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
• Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
• Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência
• Lei nº 13.140/2015 - Lei de Mediação
• Lei nº 9.307/1996 - Lei de Arbitragem
• Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial (processo eletrônico)