Apostila Fiscal de Defesa do Consumidor — Concurso PROCON/AL 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Tipologia e Gêneros Textuais
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
• Mecanismos de Coesão Textual: referenciação, substituição, repetição e conectores
• Emprego de Tempos e Modos Verbais
• Morfologia: Classes de palavras e suas flexões
• Sintaxe da Oração e do Período: coordenação e subordinação
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Concordância Verbal e Nominal
• Regência Verbal e Nominal
• Emprego do Sinal Indicativo de Crase
• Colocação dos Pronomes Átonos
• Reescrita de Frases e Parágrafos: significação das palavras e substituição de trechos
• Reorganização da estrutura de orações e períodos
• Níveis de formalidade e adequação de gêneros

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Matemática Financeira: Juros simples e compostos (capitalização e desconto)
• Taxas de Juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente
• Sistemas de Amortização: SAC, Tabela Price/SAF e SAM
• Cálculo de Prestações Fixas e Variáveis
• Avaliação de Projetos: Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR)
• Cálculo de Indicadores Econômicos e Financeiros
• Análise de Fluxo de Caixa
• Estruturas Lógicas e Lógica de Argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Diagramas Lógicos
• Princípios de Contagem

ESTATÍSTICA

• Estatística Descritiva e Análise Exploratória de Dados: gráficos, diagramas e tabelas
• Medidas Descritivas de Posição e Dispersão
• Medidas de Assimetria e Curtose
• Probabilidade: definições, axiomas básicos, probabilidade condicional e independência
• Amostragem: aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados

INFORMÁTICA

• Sistema Operacional Windows
• Edição de Textos, Planilhas e Apresentações: Microsoft Office 365
• Redes de Computadores: conceitos básicos, ferramentas e aplicativos
• Internet e Intranet: procedimentos, navegadores Microsoft Edge e Google Chrome
• Correio Eletrônico e Sítios de Busca/Pesquisa na Internet
• Grupos de Discussão e Redes Sociais
• Organização e Gerenciamento de Informações: arquivos, pastas e programas
• Segurança da Informação: conceitos e procedimentos de proteção

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE ALAGOAS - AL

• Formação histórica: colonização portuguesa, economia açucareira, emancipação política da capitania de Pernambuco em 1817, elevação a província em 1821 - Alagoas - AL
• Quilombo dos Palmares: formação no período colonial, resistência à escravidão, liderança de Zumbi dos Palmares - Alagoas - AL
• Aspectos geográficos: litoral, Zona da Mata, Agreste e Sertão, Rio São Francisco - Alagoas - AL
• Organização político-administrativa: Maceió como capital estadual, municípios, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - Alagoas - AL
• Economia estadual: agroindústria canavieira, turismo, setor de serviços - Alagoas - AL
• Cultura e patrimônio: manifestações culturais populares, patrimônio histórico-cultural alagoano - Alagoas - AL

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Tópicos relevantes e atuais: Segurança e Transportes
• Tópicos relevantes e atuais: Política e Economia
• Tópicos relevantes e atuais: Sociedade, Educação e Saúde
• Tópicos relevantes e atuais: Cultura e Tecnologia
• Tópicos relevantes e atuais: Energia e Relações Internacionais
• Tópicos relevantes e atuais: Desenvolvimento Sustentável e Ecologia

ECONOMIA

• Microeconomia: formas de organização da atividade econômica e papel dos preços
• Custo de Oportunidade, Fator de Produção e Fronteiras das Possibilidades de Produção
• Determinação das Curvas de Procura: curvas de indiferença e equilíbrio do consumidor
• Efeitos Preço, Renda e Substituição
• Elasticidade da Procura
• Produtividade Média e Marginal
• Lei dos Rendimentos Decrescentes e de Escala
• Custos de Produção no Curto e Longo Prazo
• Teoria do Consumidor: utilidades cardinal e ordinal e restrição orçamentária
• Funções Demanda e Curvas de Engel
• Teoria da Produção e da Firma: isoquantas, curvas de isocusto e funções de produção
• Equilíbrio da Firma
• Economia do Bem-estar e Ótimo de Pareto
• Estruturas de Mercado: concorrência perfeita e imperfeita, monopólio e oligopólio
• Dinâmica de Determinação de Preços e Margem de Lucro
• Análise de Competitividade, Vantagens Competitivas e Estratégia Empresarial
• Cadeias e Redes Produtivas

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração Direta e Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Ato Administrativo: conceitos, requisitos, atributos e extinção
• Agentes Públicos: espécies e regime jurídico
• Poderes Administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e Abuso do Poder
• Licitação: princípios, contratação direta, modalidades, tipos e procedimento
• Controle da Administração Pública: administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade Civil do Estado: ato comissivo, omissão, requisitos, causas excludentes e atenuantes

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificações e princípios fundamentais
• Emendas Constitucionais
• Direitos e Garantias Fundamentais
• Organização Político-Administrativa: União, Estados, Distrito Federal e Municípios
• Administração Pública e Servidores Públicos na CF/88
• Poder Legislativo: organização e atribuições
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades
• Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública

DIREITO CIVIL

• Pessoas Naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
• Pessoas Jurídicas
• Domicílio
• Diferentes Classes de Bens
• Contratos em Geral: disposições gerais, compra e venda, locação e prestação de serviços
• Responsabilidade Civil no Direito Civil
• Direito de Família: dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
• Proteção da Pessoa dos Filhos e Poder Familiar
• Alimentos, Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Educação para o Consumo: consumo sustentável e cidadania
• Prevenção e Tratamento do Superendividamento
• Transparência e Direito à Informação do Consumidor
• Noções de Metrologia: pesos, medidas, embalagens e rotulagem
• Competências do INMETRO e do IPEM
• Verificação e Certificação de Produtos
• Atendimento ao Público: técnicas de comunicação interpessoal e postura profissional
• Mediação de Conflitos: conciliação e mediação nas relações de consumo
• Ética Profissional no Atendimento
• Direito do Consumidor: natureza, fontes, características e princípios do CDC
• Relação de Consumo: integrantes e objeto
• Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios
• Direitos Básicos do Consumidor
• Qualidade de Produtos e Serviços: proteção à saúde e segurança
• Responsabilidade pelo Fato e por Vício do Produto ou Serviço
• Decadência e Prescrição no Direito do Consumidor
• Desconsideração da Personalidade Jurídica
• Práticas Comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas e cobrança de dívidas
• Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
• Proteção Contratual: princípios basilares dos contratos de consumo, cláusulas abusivas e contratos de adesão
• Sanções Administrativas nas Relações de Consumo
• Infrações Penais nas Relações de Consumo: sujeitos ativo e passivo, Código Penal e proteção ao consumidor, responsabilidade penal da pessoa jurídica, tipos penais do CDC (omissão de informação, publicidade enganosa ou abusiva, cobrança abusiva de dívidas, entre outros), individualização e fixação judicial da pena, valor da fiança
• Defesa do Consumidor em Juízo: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, legitimidade ativa e ações coletivas, ações de responsabilidade do fornecedor, coisa julgada
• Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC): Ministério Público e Defensoria Pública, Delegacia do Consumidor, PROCON, associações civis de defesa do consumidor, IBPD, IDEC, DPDC, SINDEC e conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos
• Convenção Coletiva de Consumo

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigo 23)
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigo 170)
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigo 225)
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigo 231)