Apostila Advogado — Concurso SAAE Pirapora/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Gêneros e tipos de textos
• Variação linguística: diversidade de usos da língua
• Discursos: direto, indireto e indireto livre
• Coerência e coesão textuais
• Estratégias argumentativas
• Morfologia: processos de formação de palavras
• Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos e adjetivos
• Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de pronomes e numerais
• Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de advérbios, preposições e conjunções
• Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes
• Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Uso dos pronomes relativos
• Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos
• Emprego do sinal indicativo da crase
• Usos da pontuação
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais
• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
• Números decimais e valor absoluto
• Propriedades dos números naturais: decomposição em fatores primos, múltiplos e divisores
• Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC)
• Razões e proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem
• Grandezas e medidas: quantidade, tempo, comprimento, capacidade e massa
• Equações do 1º grau, sistemas e funções do 1º grau: resolução de problemas
• Média aritmética simples e ponderada
• Noções de lógica matemática: proposições simples e compostas e conectivos lógicos
• Tabelas-verdade, negação de proposições, equivalências e implicações lógicas
• Quantificadores e diagramas lógicos
• Argumentação lógica: premissas, conclusões, inferências e validade de argumentos
• Linguagem dos conjuntos: notação, pertinência, inclusão e subconjuntos
• Operações com conjuntos: união, interseção, diferença e complementar
• Sequências lógicas com números, letras, palavras e figuras
• Problemas de associação lógica e de verdades e mentiras
• Análise combinatória: princípio fundamental da contagem, arranjos, permutações e combinações
• Probabilidade: conceitos básicos e cálculo em espaços amostrais finitos
• Resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico e sequencial

INFORMÁTICA

• Sistema operacional Microsoft Windows (versões 10 e 11): conceitos básicos e área de trabalho
• Gerenciamento de arquivos e pastas: Explorador de Arquivos (criação, cópia, movimentação e exclusão)
• Configurações essenciais: resolução de tela, cores, fontes e impressoras
• Ambientes Microsoft 365 e Google Workspace: edição de documentos, planilhas e apresentações
• Recursos de colaboração e comunicação em equipe em ambientes de produtividade
• Noções de hardware: organização, arquitetura de computadores e periféricos
• Noções de redes de computadores: conceitos de internet e intranet
• Tecnologias, protocolos, serviços e ferramentas associadas à internet
• Navegadores e recursos de pesquisa e busca
• Computação em nuvem e armazenamento de dados na nuvem
• Noções de banco de dados: conceitos básicos
• Segurança da informação: procedimentos, boas práticas e proteção de dados pessoais
• Ameaças virtuais: vírus, worms, malwares, golpes digitais e engenharia social
• Aplicativos de segurança: antivírus, firewall e antispyware
• Certificados Digitais e ética digital
• Noções de sistemas de backup: tipos, procedimentos e políticas de recuperação
• Inteligência artificial: conceitos básicos e aplicações no ambiente de trabalho
• Ferramentas de IA generativa e uso responsável

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Fatos políticos, econômicos e sociais do Município - Pirapora - MG
• Fatos políticos, econômicos e sociais do Estado, do Brasil e do mundo
• Movimentos artísticos, culturais e sociais do Município - Pirapora - MG
• Movimentos artísticos, culturais e sociais do Estado, do Brasil e do mundo
• Aspectos geográficos, históricos, físicos e econômicos do Município - Pirapora - MG
• Aspectos sociais, políticos e estatísticos do Município - Pirapora - MG
• Noções de cidadania
• Símbolos nacionais e estaduais
• Símbolos municipais - Pirapora - MG
• Atualidades: economia, ecologia, política, meio ambiente e segurança pública - Pirapora - MG
• Atualidades: saúde, cultura, educação, religião, qualidade de vida e turismo - Pirapora - MG
• Georreferenciamento, inovações tecnológicas e científicas do Município - Pirapora - MG
• Realidade econômica, cultural, histórica e socioambiental do Município - Pirapora - MG
• Notícias em Geral: Site do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Pirapora - Pirapora - MG

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado
• Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público
• Abuso de poder: excesso de poder e desvio de finalidade
• Direito administrativo: conceito, objeto e fontes
• Organização administrativa: Administração Direta e Indireta
• Entidades administrativas: tipologia, finalidades e características
• Ato administrativo: conceitos, requisitos, atributos e validade
• Desfazimento do ato administrativo: anulação, revogação e convalidação
• Licitações e Contratos: princípios, dispensa, inexigibilidade e modalidades
• Serviços públicos: conceitos, princípios e formas de execução
• Bens públicos: espécies, afetação, desafetação e regime jurídico
• Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação e modalidades
• Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos
• Processo administrativo disciplinar: sindicância e inquérito
• Direito Administrativo Municipal: competência e autonomia - Pirapora - MG
• Terceiro Setor e Agências Reguladoras

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas naturais e jurídicas: personalidade e capacidade
• Domicílio Civil e Domicílio Público
• Bens: classificação, bens públicos e bens fora do comércio
• Fatos e atos jurídicos: conceito, defeitos, modalidades e nulidades
• Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda
• Propriedade: domínio, aquisição, perda e limitações
• Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidões, uso e habitação
• Teoria Geral dos Contratos: disposições gerais e espécies
• Contratos em espécie: compra e venda, doação, locação, depósito e mandato
• Adimplemento e extinção das obrigações: dação, compensação, novação e transação
• Atos ilícitos e Responsabilidade civil
• Prescrição e decadência

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria da Constituição: conceito, tipos e poder constituinte
• Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
• Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos e sociais
• Remédios constitucionais: Habeas corpus, Mandado de segurança, Mandado de injunção, Habeas data e Ação popular
• Organização do Estado: repartição de competências
• O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual
• Poder Legislativo: composição, atribuições e processo legislativo municipal
• Poder Executivo: atribuições, competências e responsabilidade
• Poder Judiciário: órgãos e competências
• Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado
• Finanças públicas e Orçamento na Constituição
• Ordem Econômica e Financeira
• Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência e assistência social

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Norma processual civil: conceito, objeto e aplicação no tempo e espaço
• Função jurisdicional e jurisdição voluntária
• Ação: conceito, condições e classificações
• Processo e procedimento: pressupostos e relação jurídica processual
• Competência: critérios de determinação, prorrogação e conflitos
• Sujeitos do processo: juiz, partes, capacidade e legitimação
• Intervenção de terceiros
• Atos processuais: forma, lugar, tempo e nulidades
• Prazos processuais e preclusão
• Tutela provisória: urgência e evidência
• Sentença e coisa julgada
• Teoria geral dos recursos e ações autônomas de impugnação
• Processo de execução: espécies e execução contra a Fazenda Pública
• Procedimentos especiais: desapropriação, ação popular e ação civil pública

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Direito do Trabalho: definição, fontes e princípios
• Contrato de Trabalho: caracterização, modalidades, suspensão e interrupção
• Duração do trabalho: jornada, períodos de descanso e trabalho noturno
• Remuneração e salário: parcelas integrativas e gratificação natalina
• FGTS e aviso prévio
• Causas de dissolução do contrato de trabalho e estabilidade
• Segurança e higiene do trabalho: periculosidade e insalubridade
• Trabalho da mulher (gestante) e do menor
• Direito Coletivo: convenção, acordo coletivo e greve
• Justiça do Trabalho: organização e competência
• Processo do Trabalho: princípios, nulidades e recursos
• Execução trabalhista e embargos

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Tributo: conceito e espécies tributárias
• Sistema Constitucional Tributário: competências e imunidades
• Princípios constitucionais tributários
• Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo
• Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão
• Responsabilidade tributária e domicílio tributário
• Administração Tributária e Tributos Municipais

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Direito Financeiro: conceito e objeto
• Orçamento Público: princípios e leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA)
• Receita Pública e Despesa Pública: conceitos e classificações
• Execução orçamentária e financeira
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Sistemas de controle interno e externo: Tribunais de Contas

DIREITO PENAL

• Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público
• Crimes contra a Administração Pública praticados por particular
• Crimes contra a administração da Justiça
• Imunidade penal parlamentar

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Constituição do Estado de Minas Gerais
• Lei Orgânica do Município de Pirapora/MG
• Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
• Lei Federal nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
• Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
• Lei Federal nº 1.079/1950 - Crimes de Responsabilidade
• Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
• Lei Federal nº 7.106/1983 - Crimes de Responsabilidade
• Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Crimes contra a Administração Pública)
• Lei Federal nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança
• Lei Federal nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção
• Lei Federal nº 4.717/1965 - Ação Popular
• Lei Federal nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública