Apostila Assistente Financeiro — Concurso SS PREV/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
• Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Pontuação: emprego dos sinais de pontuação
• Morfologia: Classes de palavras e suas flexões (substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção)
• Sintaxe: Concordância verbal e nominal
• Sintaxe: Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Introdução ao Estudo das Finanças Públicas: participação do Governo na Economia
• Gasto Público: conceito, classificação, programação financeira, execução da despesa e licitação
• Financiamento dos Gastos Públicos: receita pública, conceito, classificação e estágios
• Receitas Orçamentárias e Crédito (interno e externo)
• Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais da tributação, competências, impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e repartição das Receitas Tributárias
• Orçamento Público: histórico, tipos, orçamento x planejamento e princípios orçamentários
• Orçamento na Constituição Brasileira: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Classificação da Receita e Despesa (Portaria Interministerial nº 163/2001)
• Classificações da Despesa: institucional, funcional-programática e econômica

CONTROLE EXTERNO

• Noções de Controle Externo
• Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
• Sistema Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos)

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Mercado Financeiro: estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN)
• Subsistema Normativo: Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
• Subsistema Operativo: bancos comerciais, de desenvolvimento, de investimento, cooperativas de crédito e bancos múltiplos
• Sociedades de crédito, financiamento, investimento, arrendamento mercantil e crédito imobiliário
• Produtos ativos – Renda Fixa: conceito, características, regulamentação, sistema de custódia e liquidação (CETIP, SELIC, CBLC, BMF), aplicação (vantagens e desvantagens; riscos e garantias) e taxa de juros
• Ativos Financeiros: Títulos Públicos Federais, CDB, RDB, Letras de Câmbio, Letras Hipotecárias, Letras Imobiliárias e Poupança
• Fundos de Investimento: fundos exclusivos, especiais, fundos de fundos e Letras Financeiras
• Regulação de Fundos: papel da CVM e da ANBIMA (Código de autorregulação, responsabilidades, registro, regulamento, prospecto e termo de adesão) e índices de referência (benchmark)
• Gestão e Análise de Investimentos em Renda Fixa: modalidades de títulos e marcação a mercado (Prefixados, pós-fixados e indexados)
• Instrumentos de Análise: cotação, preço limpo, juros acruados, preço sujo, Rendimento (Yield to Maturity), taxa ao par e taxa corrente
• Serviços Bancários: conceito, características, regulamentação e operacionalização
• Contas Correntes e Investimento: conciliação bancária
• Operações Bancárias: compensação de cheques, transferência de valores (SPB), arrecadação e cobrança bancária
• Pagamento de fornecedores e empregados
• Atendimento ao cliente, segurança bancária, câmbio e intercâmbio de informações

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 4.320/1964 (Estatística e Controle de Orçamentos e Balanços)
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
• Lei Federal nº 10.028/2000 (Crimes contra as finanças públicas)
• Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque)
• Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001
• Lei Orgânica do Município de São Sebastião
• Lei Municipal nº 146/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos de São Sebastião/SP)
• Lei Complementar Municipal nº 241/2019 (Criação da Autarquia Previdenciária e F.A.P.S. - São Sebastião/SP)