Apostila Contador — Concurso SS PREV/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
• Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Pontuação
• Morfologia: Emprego e flexão das classes de palavras (substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção)
• Sintaxe: Concordância verbal e nominal
• Sintaxe: Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal

CONTABILIDADE

• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP): Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil
• Mensuração de Ativos: Depreciação e Amortização
• Apuração de resultados e Demonstrações contábeis no setor público
• Contabilidade Pública: conceito, campo de aplicação e a função da contabilidade na Administração Pública
• Sistemas da contabilidade pública: objetivo e classificação (orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação)
• Balanços Públicos: Orçamentário, Financeiro e Patrimonial
• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
• Receita Pública: Conceito, classificação, controle da execução e contabilização
• Receita Extraorçamentária: conceitos e tratamento contábil
• Despesa Pública: Conceito, classificação, controle e contabilização
• Despesa Extraorçamentária: conceitos e tratamento contábil
• Plano de Contas para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª Edição
• Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – 15ª Edição
• Manual Básico de Previdência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
• Conhecimentos de planejamento e de gestão contábil e fiscal da administração pública
• Sistemas contábeis com apoio da tecnologia de informação

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): conceito, objetivo e conteúdo
• Metas Fiscais e Riscos Fiscais
• Lei de Orçamento Anual (LOA): conceito de Orçamento Público
• Orçamento-programa: conteúdo, quadros integrantes e acompanhamento
• Classificações Orçamentárias: institucional, funcional, programática e econômica
• Classificação da receita e despesa conforme a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição Federal de 1988: Finanças Públicas e Orçamentos
• Limites Constitucionais de Despesas dos Poderes Municipais
• Limites percentuais dos gastos dos Poderes Municipais

ADMINISTRAÇÃO

• Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia e interesse
• Qualidade no atendimento ao público: presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade
• Organizações: conceitos de eficiência e eficácia
• O processo administrativo: planejamento, organização, influência e controle

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 146/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião
• Lei Orgânica do Município de São Sebastião
• Lei Complementar Municipal nº 241/2019 - Criação da Autarquia Previdenciária e reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião – F.A.P.S. (São Sebastião/SP)
• Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro (Estatuto do Direito Financeiro)
• Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) - Lei de Responsabilidade Fiscal: conceitos, pontos de controle, índices aplicáveis ao município e integração planejamento-orçamento
• Emenda Constitucional nº 25/2000 - Limites de despesas do Poder Legislativo Municipal
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• Lei Federal nº 10.028/2000 - Crimes contra as Finanças Públicas