Apostila Especialista em Assistência Penitenciária - Assistência Social — Concurso SEAP/MA 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Ortografia oficial
• Mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Emprego de tempos e modos verbais
• Estrutura morfossintática do período
• Emprego das classes de palavras
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos do texto
• Significação das palavras: sinônimos, antônimos e sentido figurado
• Substituição de palavras ou de trechos de texto
• Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
• Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

INFORMÁTICA

• Sistema operacional e software: conceitos básicos
• Internet: navegação, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas
• Editor de texto (Microsoft Word): formatação de fontes e parágrafos
• Microsoft Word: bordas, sombreamento, marcadores, numeração e tabulação
• Microsoft Word: cabeçalho, rodapé, número de páginas, imagens e formas
• Microsoft Word: configuração de página e tabelas
• Planilha eletrônica (Microsoft Excel): formatação de planilhas e de células
• Microsoft Excel: cálculos utilizando as quatro operações básicas
• Microsoft Excel: formatação condicional e representação de dados por meio de gráficos
• Microsoft Excel: configuração de impressoras
• Segurança: programas antivírus e firewall
• Teclas de atalho nos principais softwares e sistema operacional

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Ética e moral: princípios e valores
• Ética e democracia: exercício da cidadania
• Ética e função pública: ética no setor público
• Direitos humanos e responsabilidade do Estado
• Direitos humanos na Constituição Federal de 1988
• Política Nacional de Direitos Humanos
• Políticas de segurança pública voltadas para grupos vulneráveis (LGBTQIAPN+)
• Constituição brasileira e tratados internacionais de direitos humanos
• Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela)
• Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
• Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MARANHÃO - MA

• França equinocial: expedição de Daniel de La Touche - Maranhão - MA
• Fundação de São Luís - Maranhão - MA
• Batalha de Guaxenduba - Maranhão - MA
• Capitães‐mores do Maranhão - Maranhão - MA
• Invasão e expulsão holandesa no Maranhão - Maranhão - MA
• Estado do Maranhão e Grão‐Pará: Revolta de Bequimão, causas e objetivos - Maranhão - MA
• Companhia de Comércio do Maranhão e Grão‐Pará - Maranhão - MA
• Período do Império: adesão do Maranhão - Maranhão - MA
• Independência do Brasil no contexto do Maranhão - Maranhão - MA
• Causas da não adesão: batalha do Jenipapo - Maranhão - MA
• Balaiada: caracterização e causas do movimento - Maranhão - MA
• Período republicano: adesão do Maranhão à República - Maranhão - MA
• Revolução de 1930 no Maranhão - Maranhão - MA
• Fatos políticos, econômicos e sociais no Maranhão (segunda metade do século XX e início do XXI) - Maranhão - MA
• Localização do estado do Maranhão: superfície, limites, fronteiras e pontos extremos - Maranhão - MA
• Áreas de proteção ambiental (APA) e Parques nacionais no Maranhão - Maranhão - MA
• Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura - Maranhão - MA
• Geomorfologia e classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas - Maranhão - MA
• Hidrografia: bacias dos rios limítrofes (Parnaíba, Gurupi e Tocantins‐Araguaia) - Maranhão - MA
• Bacias dos rios genuinamente maranhenses - Maranhão - MA
• Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais no Maranhão - Maranhão - MA
• Geografia da população: população absoluta, densidade, povoamento e movimentos populacionais - Maranhão - MA
• Agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas - Maranhão - MA
• Caracterização da pecuária no Maranhão - Maranhão - MA
• Extrativismo: vegetal, animal e mineral no Maranhão - Maranhão - MA
• Parque industrial: indústrias de base e de transformação no Maranhão - Maranhão - MA
• Setor terciário: comércio, telecomunicações e transportes no Maranhão - Maranhão - MA
• Malha viária, portos e aeroportos do Maranhão - Maranhão - MA
• Cultura maranhense - Maranhão - MA

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Tópicos relevantes e atuais: segurança e transportes
• Tópicos relevantes e atuais: política e economia
• Tópicos relevantes e atuais: sociedade, educação e saúde
• Tópicos relevantes e atuais: cultura e tecnologia
• Tópicos relevantes e atuais: energia e relações internacionais
• Tópicos relevantes e atuais: desenvolvimento sustentável e ecologia

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais
• Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada
• Normas programáticas
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
• Organização político-administrativa do Estado: União, estados, DF, municípios e territórios
• Administração pública: disposições gerais e servidores públicos

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração pública: princípios expressos e implícitos
• Poderes da administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e invalidação
• Servidores públicos: regime jurídico, direitos, deveres, proibições e responsabilidades
• Responsabilidade civil do Estado

Conhecimentos Específicos

ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS E POLÍTICAS PÚBLICAS)

• Fundamentos históricos e teórico‐metodológicos do serviço social
• Institucionalização do serviço social e movimento de reconceituação na América Latina e no Brasil
• Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias
• Condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais e atribuições
• Projeto ético‐político do serviço social: construção e desafios
• Dimensão investigativa: fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social
• Planejamento como processo técnico‐político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos
• Formulação de projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos
• Dimensão técnico‐operativa: entrevista, visita domiciliar, visita institucional e reunião
• Mobilização social, trabalho em rede e ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família
• Abordagens individual e coletiva no serviço social
• Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social e parecer social
• Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar
• Questão social e direitos de cidadania: formas de expressão e enfrentamento
• Estado social de direito e welfare state
• Política social: fundamentos e história
• Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade, contexto atual e neoliberalismo
• Concepções e modalidades de família
• Política Nacional da Assistência Social – PNAS (2004)
• Política Nacional de Saúde Mental
• Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD)
• Saúde do trabalhador e intervenção do serviço social
• Exames de saúde ocupacional e readaptação funcional
• Sofrimento e doenças mentais relacionadas ao trabalho
• Avaliação biopsicossocial
• Políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 8.662/1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social
• Resolução CFESS nº 273/1993 - Código de Ética Profissional do Assistente Social
• Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
• Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
• Decreto nº 12.122/2024 - Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
• Convenção nº 190/2019 da OIT - Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho
• Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa